Carolina Rangel, Victor Amaro e Folha de S.Paulo
do Agora
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na última quarta-feira, um projeto de lei que proíbe os hospitais e as clínicas médicas do Estado de exigirem cheque-caução ou outra forma de garantia de pagamento (como cartão de crédito) no momento da internação de pacientes. O projeto seguirá para a sanção do governador Geraldo Alckmin.
A proposta, do deputado estadual Fernando Capez (PSDB), proíbe a prática de pagamento antecipado (seja por cheque ou cartão de crédito) em hospitais públicos e privados do Estado.
O estabelecimento que descumprir a regra terá de pagar uma multa correspondente a até 10 mil Ufesps (hoje, R$ 174.500). Em caso de reincidência do problema, a multa poderá dobrar.
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