Vida e Cidadania
Quinta-feira, 19/05/2011
Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo
Registros de armas estão empilhados nas sedes da PF. Sem o documento, dono pode ser preso por porte ilegal 55 mil armas ilegais estão na mão de civis em Curitiba
Milhares de pessoas que registraram suas armas na Polícia Federal após anistia em 2008 não foram buscar documento
Publicado em 19/05/2011 | Diego Ribeiro
Curitiba tem hoje pelo menos 55 mil armas ilegais nas mãos de seus moradores. O número foi divulgado nesta semana pela Polícia Federal (PF) e se refere às pessoas que tiveram a boa intenção de registrar suas armas durante a anistia de 2008 e 2009, mas não voltaram para buscar seus documentos. Todas essas pessoas estão sujeitas à prisão por posse ilegal de arma de fogo.
Na época, 98 mil fizeram seus registros na PF, mas apenas 43 mil retornaram para buscar o documento. Naqueles anos, quem não tinha o registro de posse podia regularizar a situação da arma nas sedes da PF, excepcionalmente. No entanto, agora os documentos estão empilhados, aguardando seus donos. Outro problema é que os registros têm data de validade de três anos e, agora em 2011, podem estar vencendo.
Polêmica
Desarmamento contribuiria com impunidade
Uma polêmica em torno da campanha de desarmamento tem sido colocada em debate neste recomeço da ação. A falta de perícia nas armas entregues pode ser uma oportunidade para que bandidos fiquem impunes. Em teoria, eles poderiam cometer um crime, entregar a arma e ela ser destruída pela própria Polícia Federal, o que acabaria com a prova do delito.
“Quem tem arma envolvida em crime não entrega para polícia. O criminoso pode ganhar mais dinheiro no mercado negro”, afirma o coordenador do Programa de Controle de Armas da ONG Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira. De acordo com ele, uma pesquisa feita no estado norte-americano da Califórnia provou que o número de armas envolvidas em crimes e entregues durante campanhas é quase zero. “Naquela pesquisa havia um registro de 0,01% de armas entregues envolvidas em crimes”, relata.
Rangel também explica outro problema. “Em 2004, na primeira campanha, havia perícia e houve um colapso [no trabalho]”, conta. Ele argumenta que o número de funcionários disponíveis na PF não comporta a demanda para a perícia dessas armas.
Objetivo
Segundo a assessoria do Ministério da Justiça (MJ), as armas não estão sendo periciadas porque a campanha prima pelo anonimato do cidadão e das armas. De acordo com o MJ, o foco da campanha é fazer com que a população entregue as armas.
“A campanha é um caso de excepcionalidade jurídica”, lembra Bandeira. Porém ele faz uma crítica à atual ação. O representante do Viva Rio lembra que hoje as pessoas têm suas armas checadas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), o que gera uma demora grande para conseguir o protocolo de entrega. O problema, de acordo com ele, é que o Sinarm tem um banco de dados incompleto, por estar em fase inicial de operação. Para Bandeira, a pesquisa só dificulta a entrega.
“Todo discurso de quem é contra o desarmamento é que são homens de bem. Há uma necessidade do governo fazer uma campanha publicitária já que o problema está atingindo milhares”, afirma o coordenador do Programa de Controle de Armas de Fogo da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira.
O ex-secretário Nacional de Segurança Pública, coronel aposentado José Vicente da Silva Filho, também alerta para a falta de informação da população. “O governo gasta uma fortuna com propaganda e parte dela é para esclarecimentos da população. Isso é falta de esclarecimento.”
O coordenador do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) no Paraná, agente Fernando Augusto Vicentine, explica que as pessoas que estiverem sem a documentação estão irregulares. “É obrigatório que eles tenham o registro junto das armas. Eles podem ser presos”, ressalta. O artigo 12 da Lei n.º 10.826/2003 prevê pena de detenção de um a três anos e multa para quem for flagrado por posse ilegal de arma. Se possível, a prisão pode ser revertida a penas alternativas.
Campanha
Desde 6 de maio, quando começou a nova campanha de desarmamento no país, 50 armas de fogo foram entregues à PF em Curitiba. Em Ponta Grossa, o número chega a 12. Conforme Vicentine, a média tem sido boa, mas a PF ainda não tem um levantamento de todo o estado. Na primeira campanha, em 2004, foram entregues 550 mil armas em todo o país. No Paraná, o total chegou a 90 mil armas.
Serviço:
Para quem deseja entregar uma arma em situação irregular à polícia, basta acessar o site www.entreguesuaarma.gov.br para conseguir uma guia que permite que a arma seja levada até a sede da PF sem correr o risco de ser flagrado por posse ilegal. Na página, há o passo a passo para todo o processo. Assim que a arma é entregue, o antigo proprietário é mantido em anonimato e recebe um protocolo autorizando o saque de R$ 100 a R$ 300 no Banco do Brasil.
Fonte: Gazeta do Povo