Tatiana Cavalcanti
do Agora
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu o pagamento de atrasados, desde a data da concessão do benefício, para quem ganhou, na Justiça, uma ação trabalhista quando já estava aposentado, referente a um período de trabalho anterior à aposentadoria.
Os atrasados são as diferenças não pagas pelo INSS nos cinco anos anteriores ao início da ação, mais o tempo que o segurado aguardou pelo julgamento da Justiça.
A decisão do STJ, publicada em fevereiro, pode beneficiar quem se aposentou e conseguiu, na Justiça, aumentar o tempo de contribuição ou os valores pagos ao INSS, seja com o recebimento de horas extras ou reconhecimento de vínculo empregatício.
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