Pedro do Coutto
Numa entrevista surpreendente aos repórteres Vera Magalhães e Márcio Falcão, Folha de São Paulo de segunda-feira, o ministro Luiz Fux afirmou textualmente não aceitar ser responsabilizado pelo voto que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2110. Seu voto foi para que ela seja considerada constitucional a partir de 2012. Em indiretamente, citou Tom Jobim e Newton Mendonça, época da Bossa Nova, autores do Desafinado. O Desafinado está citado no livro de Ruy Castro, Chega de Saudade, sobre aquele movimento musical, uma ruptura com o passado, em 1959, mas que parece ter ficado para sempre assim como Noel Rosa ficou.
Por que digo que Luiz Fux referiu-se a Tom Jobim e Newton Mendonça? Porque ele próprio afirmou a Vera Magalhães e Márcio Falcão, referindo-se a si próprio que “debaixo da toga de juiz também bate um coração”. E, em seguida, acentuou que nos seus julgamentos tenta equilibrar razão e sensibilidade. Chega de saudade. Razão e sensibilidade é o título de um filme inglês de sucesso exibido no Rio há uns poucos anos.
Portanto, como destaca na entrevista, ele tem suas razões. Achou que o artigo 16 da Constituição sobrepõe-se ao princípio da moralidade no que se aplica à política. O artigo 16 é o que determina que alterações na legislação eleitoral somente entram em vigor no exercício seguinte ao de sua aprovação. Portanto, como não há eleições em 2011, a Ficha Limpa só vale a partir de 2012.
O voto do novo ministro do STF está criando uma controvérsia enorme e vai ampliá-la ainda mais. Na realidade, o voto foi proferido em recurso de um deputado. Matéria fortemente controversa dizer que se estende a Jáder Barbalho. ao ex-governador João Capiberibe e a outros.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Levandowsky, também integrante do Supremo, sustenta a tese de que a decisão de 6 a 5 só vale para quem formulou o recurso, não podendo automaticamente estender-se as todos, entre os quais o senador Jáder Barbalho, que renunciou ao mandato de deputado para escapar de seu julgamento pela Corte Suprema. Manobra para deslocar o processo para a Justiça Comum.
Mas provavelmente o ex-ministro da Previdência Social do governo José Sarney vai desconsiderar a própria renúncia e recorrer para ter reconhecido seu mandato de senador pelo Pará.
O tema não é simples, é confuso. A tendência do TSE, repetindo o entendimento anterior, derrubado pelo voto decisivo de Fux, é a de não reconhecer tal mandato. Inclusive porque Jáder Barbalho concorreu sem ter o registro concedido. Outro aspecto sinuoso em torno da questão. O caso Barbalho, com o seu dossier noir, típico dos grandes processos franceses, como o julgamento de Dreyfus, capitão expulso do Exército, defendido pelo notável Émile Zola. Dreyfus era acusado de traição. Barbalho é alvo de processos de corrupção. A diferença não termina aí. Dreyfus não renunciou. Barbalho sim.
O fato é que o tema de agora vai se estender à exaustão. Ocupará amplo espaço na Corte Suprema. E Jáder Barbalho, embora o mais emblemático, não está sozinho nesse terceiro turno eleitoral aberto inegavelmente – com razão ou sem ela – pelo jurista Luiz Fux.
Ao assumir o posto de ministro, proferiu um discurso belíssimo propondo uma visão moderna quanto a produção, distribuição e rapidez do Direito. A imagem ficou no papel. Como o vulto da mulher que ficou na taça, valsa de Orestes Barbosa. O ministro Luiz Fux rejeita a culpa que ninguém lhe atribuiu. No lugar de culpa, a palavra melhor, me parece, seria a responsabilidade. De qualquer forma fica na história pelo seu voto.
Desafinou em relação à opinião pública.
Fonte: Tribuna da Imprensa