Carlos Newton
Numa paródia à publicidade do antigo Banco Bamerindus, pode-se dizer que “o tempo passa, o tempo voa, e as agências reguladoras continuam numa boa”, deitadas em berço esplêndido e transformadas em vastos cabides de emprego, com seus altos salários sendo disputadíssimos pela chamada base aliada.
Um bom exemplo é a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), uma espécie de sucursal do PCdoB, que ocupa algumas das melhores funções. O ex-deputado federal Haroldo Lima, que já está no segundo mandato como presidente, conseguiu emplacar seu correligionário Florival Carvalho na Diretoria. Carvalho já trabalha na ANP como superintendente de Planejamento e Pesquisa e é filiado ao PCdoB de Pernambuco. No início do mês, o governo encaminhou ao Senado a indicações dele e do prof. Helder Queiroz Jr., da UFRJ.
As informações divulgadas pelo Palácio do Planalto sobre as agências são de que “as indicações políticas não estão completamente vetadas pelo novo governo, mas os partidos alinhados terão de encontrar, entre seus apadrinhados, pessoas com conhecimento técnico efetivo para entrarem na disputa pelos cargos”. Essa orientação, segundo assessores do Planalto, “foi repassada pela presidente Dilma a todos os ministros nos primeiros dias do seu governo”. Quem dera.
Na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), por exemplo, a escolha do indicado à quinta vaga no Conselho Diretor do órgão já gerou um racha no PT. De um lado, o ex-ministro José Dirceu tenta emplacar o nome de Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, irmão do líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira. Do outro, o deputado petista Arlindo Chinaglia (SP) luta para colocar no órgão regulador Luiz Prado, ex-integrante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Nas outras agências reguladoras, o panorama visto da ponte é o mesmo: brigas de foice na base aliada para nomeação de correligionários, não importa se não são técnicos nem estão profissionalmente habilitados a exercer as funções, que deveriam ser altamente especializadas. Tome-se por exemplo a ANP, que desde o primeiro governo Lula vem sendo comandada pelo ex-deputado Haroldo Lima, do PCdoB, um engenheiro eletricista que entendia tanto de petróleo quanto o deputado Tiririca entende de energia nuclear.
Em abril de 2008, por exemplo, Haroldo Lima deu despropositadas declarações sobre a perspectiva de existir uma reserva de 33 bilhões de barris de óleo na área chamada de Pão de Açúcar, na camada pré-sal, abaixo do leito marinho, na Bacia de Santos. A escalafobética divulgação feita por Lima fez com que as ações da Petrobras disparassem na Bovespa.
O anúncio de Lima foi criticado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que pediu explicações à Petrobras, e o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) chegou a aventar a possibilidade de abrir inquérito para averiguar possíveis irregularidades nas declarações do diretor-geral da ANP. Mas nada aconteceu.
Portanto, se hoje está faltando gasolina, se o preço do etanol aumenta sem parar, fazendo o Brasil importar gasolina e álcool, podem culpar Haroldo Lima, porque a regulação desse estratégico mercado depende diretamente dele, como diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, função altamente especializada.
Nas outras agências reguladoras, pontifica a mesma “especialização”. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por exemplo, até fevereiro deste ano era dirigida pela economista Solange Vieira, funcionária do BNDES, que entendia tanto de aviação quanto o deputado Romário entende de cirurgia neurológica, o que explica perfeitamente a situação atual de nossos aeroportos.
Recapitulando: como se sabe, as agências foram criadas na década passada (governo FHC) para regular e fiscalizar a atuação de empresas privadas que assumiram funções antes exercidas pelo Estado. Embora vinculadas aos ministérios do respectivo setor, as agências reguladoras devem ser independentes.
Têm como finalidade regular e fiscalizar as atividades de setores como energia elétrica, telecomunicações, petróleo, recursos hídricos, mercado de comunicação, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil e transportes terrestres.
Mas há alguma coisa errada. Como é público e notório, nenhum desses setores – mas nenhum, mesmo – está funcionando adequadamente. Motivo: as agências reguladoras até agora só conseguiram se autorregular com gigantescos cabides de empregos, onde os funcionários são admitidos sem concurso público, exclusivamente por meio de pistolão político (que hoje educadamente se chama de “indicação política”). E cada agência dessas mantém escritórios nos Estados, para abrir mais “empregos”. Você sabia disso? Claro que não. Esse tipo de notícia não sai em jornal.
Fonte: Tribuna da Imprensa