sábado, abril 23, 2011

Abuso do Poder físico-policialesco, torturadores em delegacia, estão soltos. Abuso do Poder financeiro, a Receita multa em 90 bilhões, nada é cobrado.

Helio Fernandes

De todos os crimes oficiais, das agressões ao cidadão-contribuinte-eleitor, a que reúne tudo, é intolerável, inaceitável, revoltante, não há duvida, é o abuso do Poder, tanto policial quanto financeiro. Geralmente os que se livram do abuso policial, são os que se favorecem da impunidade pelo crime do abuso financeiro.

Os dois são execráveis, discriminadores, com a desvantagem de atingirem sempre cidadãos sem Poder e por isso vítimas do abuso exagerado das autoridades (?).

Os dois crimes merecem e mereceriam punição pela violência praticada. E pelo fato dessa violência ser exercida contra pobres que são torturados e humilhados, sem constrangimento, pudor ou remorso.

Primeiro o abuso policial, aconteceu antes. Um funcionário publico, levado para uma delegacia, foi “recepcionado” com socos, pontapés, agressão indiscriminada pelo corpo inteiro. Essa violência que se pensava estava desaparecida, voltou com toda a exuberância.

Revelados por testemunhas que estavam na delegacia por outros motivos, foram presos, denunciados pelo Ministério Público, que pediu a prisão preventiva de todos. O que aconteceu? Foram expulsos, transferidos para uma penitenciaria, enquanto o Ministério Publico e a Justiça, examinavam o processo legal?

Nada disso, a Justiça “não teve tempo”, simplesmente de “legalizar” a prisão pedida pelo MP. Os criminosos tiveram que ir para as ruas, para a liberdade que não merecem, quem sabe não estarão “dando serviço” na mesma delegacia?

Antigamente, “delegacia” (também chamada de “distrito”) era palavra assustadora, principalmente pelos mais pobres. Quando alguns sem prestigio, apenas um trabalhador, era intimado a ir a uma delegacia, ficava logo assustado, e tinha toda razão para isso. Houve um tempo de aparente respeito, acabou, a violência retomou sua força, força que utiliza contra o cidadão.

Não existe exemplo de violência contra ricos e poderosos (redundância), inicialmente não vão a delegacia alguma. Qualquer acusação, mandam um grupo de advogados do mais alto gabarito. E então começa o abuso do Poder do dinheiro acumulado, ilícita e ilegalmente. Quanto mais ilegítimo, maior a sua importância. E quanto maior a sua importância (em valor), maior a sua importância (em prestigio) e geradora da impunidade.

Ontem, em manchete espetacular, “O Globo” revelou: “Multas por sonegar impostos podem chegar a 100 bilhões”. Isso é apenas a ponta dilacerante desse abuso do Poder financeiro.

Na matéria, ainda na Primeira e “chamando” para pagina interna, a complementação: “No ano passado, 2010, as multas chegaram a 90 bilhões, principalmente de empresas com receita bruta acima de 90 milhões”.

O jornal completa a materia com outra revelação: “São 131 dessas empresas multadas em 90 bilhões”. E termina: “A previsão é de que neste 2011, empresas como essas sofrerão multas de 100 bilhões, até março as autuações cresceram 30 por cento”.

Se foram de 90 bilhões no ano passado e cresceram 30 por cento, podem chegar, nos cálculos, a 117 bilhões. Mas não há uma só linha sobre recebimento, principalmente dessa “divida-sonegação” de 2010.

A delegada Marta Rocha, que foi “jurada” de morte pelos milicianos, pelo fato de ser honesta, podia intervir nesse processo. E pelo menos “congelar”, funcionalmente, a atuação desses policiais torturadores.

Receberia o aplauso da opinião pública, que não podendo tomar outra providência, e sendo sempre vitima iminente dessa violência policial, só pode bater palmas, até que a revolta atinja tal estagio de insatisfação, que o cidadão resolva usar as mãos, não apenas para bater palmas.

Quem também merece elogios, aplausos, parabéns (tomam nota do seu nome) é o deputado Marcelo Freixo. Às vezes o cidadão acerta no voto. Marcelo teve 138 mil votos. Sem dinheiro, sem ajuda, sem favorecimento algum. Ele é do PSOL, concorre com o nome e com o compromisso, confirmado, de defender a coletividade.

Marcelo preside a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, que ganhou reforço com essa indicação. E também presidiu a CPI sobre as milícias, que chegou a resultado positivo, surpreendente, por causa da sua atuação. Por isso quiseram matá-lo.

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PS – Quanto à impunidade-imunidade dos sonegadores, eles são os mesmos que enviam ilegalmente dinheiro para o exterior. Ninguém sonega e fica com esse dinheiro sujo aqui, manda para o exterior.

PS2 – Têm medo dos policiais limpos, que felizmente representam maioria. Há anos, calculam em mais de 300 bilhões de dólares, o dinheiro que brasileiros têm no exterior.

PS3 – Vários governos, muitos, já propuseram: “Se trouxerem esse dinheiro, são sofrerão punição. Mas quem confia nos governos?

PS4 – O único que já disse, “não tenho NADA NO EXTERIOR”, foi Paulo Maluf. “Os 432 milhões de dólares que dizem que são meus, devem ser de quem quiser”.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa