Ana Magalhães
do Agora
O pagamento da revisão pelo teto no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está comprometido porque, no início do mês, o governo cortou os R$ 2 bilhões do Orçamento de 2011 que estavam destinados a essa correção. Diante das incertezas, advogados recomendam que o segurado que tem direito ao aumento entre com uma ação na Justiça.
Como foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a revisão provavelmente encontrará respaldo em instâncias inferiores, apesar de os juízes terem autonomia no julgamento. "A tendência é que o aposentado ganhe na Justiça", afirma a advogada Jane Berwanger, presidente em exercício do IBDP (instituto de direito previdenciário).
Antes de entrar com uma ação, porém, é preciso ter certeza do direito ao aumento. O cuidado é necessário porque, ao entrar com uma ação sem ter direito à revisão, o segurado acaba sobrecarregando o Judiciário e atrasando o julgamento de outras questões.
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