Helio Fernandes
Os erros, equívocos e desencontros dos ministros do Supremo, nas diversas votações do “projeto ficha limpa”, estarreceram o país. Não pelo fato de discordarem entre si, nada mais compreensível. As idas e vindas dos ministros, mudando de voto e decidindo a favor daquilo que já haviam condenado, compreensível.
Este Supremo, pela primeira vez na sua História, deixou um julgamento EMPATADO, já que o número de ministros presentes era par. Mas o próprio Regimento Interno evitava o empate, determinando: “Em caso de empate, o presidente utilizará o VOTO DE QUALIDADE, decidindo a questão”.
Esse primeiro 5 a 5 (de 6 meses passados) terminou sem decisão, Peluso se disse CONSTRANGIDO de decidir dessa forma. Ora, a própria lei interna do Supremo não examinava se o presidente (eventual e por rodízio) ficava constrangido em desempatar. Determinava que eles desempatasse e ponto final.
Ficaram esperando a nomeação do 11º ministro, o que levou 6 meses. Mas antes do voto comprometido e antecipado do ministro Fux, aconteceu o segundo 5 a 5. Que não “transitou em julgado”, por causa da nobreza, da compreensão e até da intuição do ministro Celso de Mello, decano do Supremo.
Percebendo o vácuo jurídico, ético e moral que ficaria estarrecendo o país, mudou de voto. Havia decidido contra o “ficha limpa”, ficou a favor da sua utilização logo em 2010. então esse projeto ficou vencedor por 6 a 4. O presidente Peluso, vendo que já estava derrotado, perdeu o constrangimento, acompanhou Celso de Mello, o “ficha limpa” vitorioso por 7 a 3.
Portanto, o julgamento da quarta-feira passada não existiu, não poderia existir mesmo. Bastava que o Supremo NÃO CONHECESSE do recurso do insignificante deputado estadual corrupto, pois ele se baseava em COISA JULGADA, a ficha limpa já estava aprovada.
Muitas incoerências nesse julgamento de quarta-feira ou mesmo de muito antes. 1 – O Supremo esperou 6 meses que se decidisse o que ele mesmo já decidira por 7 a 3.
2 – Na última e amaldiçoada quarta-feira, o voto DESEMPATE para uma questão que não estava EMPATADA (7 a 3 significa EMPATE?) foi dado por um ministro que 6 meses antes nem sabia que seria ministro. Luiz Fux só poderia votar em questões que transitassem pelo Supremo, depois da sua posse.
3 – Dois ministros que mudaram seu voto para que no segundo 5 a 5 o EMPATE clamoroso fosse substituído por uma decisão comprometida, mudaram de voto novamente.
4 – Celso de Mello e Cezar Peluso, no segundo 5 a 5 tiveram grandeza. Agora, esqueceram e retroagiram para o primeiro 5 a 5. Além de toda a falta de autenticidade, mais essa.
5 – Com o voto a descoberto do inexperiente e inócuo novo ministro, o resultado teria que ficar 7 a 4 para que a Lei da Ficha Limpa saísse vitoriosa. Isso se admitissem o voto do ministro Fux, admissão que só poderia ser aceita por excesso de compromissos e interesses.
Mas há mais e muito mais grave, que ficará eternamente nos anais do Supremo e manchando a coerência e a respeitabilidade dos 5 ministros anteriores e do último, que foi nomeado precisamente para fazer o que fez. No entanto (data vênia, máxima data vênia), esse projeto de ficha limpa do Congresso, surgiu de SUGESTÃO DO PRÓPRIO SUPREMO. Jornais, revistas e televisões não dizem isso porque não querem, e não por serem desinformados.
O fato: membros da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), revoltados com o aumento violento e crescente da corrupção, conversaram com ministros do Supremo, sobre a aprovação de emenda constitucional, tornando INELEGÍVES os cidadãos ABAIXO DE QUALQUER SUSPEITA. Resposta da maioria dos ministros: “Não precisa de EMENDA CONSTITUCIONAL, basta uma lei complementar do Congresso”. Estava sugerida e caminhando a Lei da Ficha Limpa.
Outro fato que não foi revelado por ninguém ou nenhum órgão dito jornalístico: a CNBB, para agilizar a votação desse projeto e motivar o Congresso, começou a recolher assinaturas. Tendo um grande Poder de captação, chegou logo a 1 milhão de pessoas, 1 milhão e 400 mil, parando em 1 milhão e 600 mil pessoas, total entregue ao Congresso, embrião da Lei Complementar 135.
***
PS – Duvido que desmintam uma linha, uma frase, um conceito de tudo o que coloquei aqui, como REVELAÇÃO. Tendo perdido a respeitabilidade, o Supremo quer agora submeter, subjugar e subverter o Poder do Congresso, se colocar acima dele, contrariando e desrespeitando o artigo 2º da Constituição: “São Poderes da União, harmônicos e independentes entre si, Legislativo, Executivo e Judiciário”. Nessa ordem e desde o ano 1.100 (mil e cem), em todas as constituições do mundo ocidental, desde que o rei João Sem Terra colocou a questão na Constituição da Grã-Bretanha.
PS2 – Há 15 ou 20 dias, com um discurso violentíssimo na Câmara Federal, um deputado do Piauí apresentou uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) determinando: “As decisões do Supremo só serão validadas, depois de referendadas pelo Congresso”. Polêmico, sem dúvida, mas está caminhando.
PS3 – Nenhum ministro protestou, ficaram silenciosos, agora vieram com o que pode ser identificado como vingança ou represália, tentando fazer submergir o Poder Legislativo. Polêmico, mas pode caminhar.
PS4 – A balbúrdia, o tumulto, a controvérsia, o julgamento sem fim, tiveram origem no Supremo. Não vão terminar nesse mesmo Supremo. Perdeu todo o trânsito e o respeito junto à coletividade. Tudo pode acontecer, que é o prenúncio do caos.
Fonte: Tribuna da Imprensa