Carlos Chagas
Deveria o Supremo Tribunal Federal, quarta-feira, ter-se reunido para decidir sobre o anterior empate de 5 a 5, entre seus ministros, a respeito da validade da lei ficha limpa nas eleições do ano passado? Concluem que não muitos juristas consagrados, além de observadores experimentados na vida política nacional. Afinal, se houve empate, mandaria o Bom Direito que prevalecesse a decisão da instância imediatamente anterior, o Tribunal Superior Eleitoral, que por ampla maioria pronunciou-se pela aplicabilidade imediata da nova lei.
Sendo assim, de nada adiantaria o voto de desempate do décimo-primeiro ministro, recém nomeado. Luiz Fux nada teria a decidir porque a questão já estava decidida.
Apesar disso, entendeu o presidente da mais alta corte nacional de justiça, César Peluso, reabrir o processo, convidar os dez ministros a votar novamente, incumbindo o novo colega da palavra final.
Bom, e agora? E agora nada, porque não há mais a quem recorrer. O STF constitui a última instância jurisdicional do país. Falou, está falado. Só Papai do Céu poderia interferir para dispor que a lei ficha limpa era válida em 2010.
Quanto ao mérito, deve-se reconhecer a força da argumentação dos seis ministros contrários à aplicação imediata da lei. Para eles, prevalece a Constituição, que no artigo 16, dito cláusula pétrea, proíbe a vigência imediata de leis votadas no período de um ano anterior às eleições. Tratou-se a decisão, para o relator Gilmar Mendes e para seu mais novo pupilo, Luiz Fux, de um antídoto contra os casuísmos tão a gosto da ditadura militar. Uma garantia dada ao cidadão em favor do respeito à segurança jurídica e às regras do jogo, depois dele começado.
Claro que no reverso da medalha cinco ministros mantiveram seus pontos de vista favoráveis à aplicação da ficha limpa em 2010, coisa que apenas faria aprimorar o processo eleitoral e afastar das urnas e dos mandatos figuras antes condenadas por irregularidades e até crimes. Perdeu a moralidade pública.
JUSTIÇA AO CASAL CAPIBERIBE
Na prática, recuperam seus mandatos João Capiberibe, no Senado, e sua mulher Janete, na Câmara, mais votados no Amapá. Da mesma forma, volta ao convívio dos senadores o ex-presidente da casa, Jader Barbalho, do Pará. Cássio Cunha Lima, na Paraíba, assumirá como o senador mais votado, assim como Marcelo Miranda, do Tocantins, e João Pizolatti, deputado, por Santa Catarina.
Cada caso é um caso, mas, quanto aos Capiberibe, é de justiça que assumam seus mandatos. Já tinham sido punidos anteriormente sob a acusação, depois comprovada falsa, de gastarem 26 reais nas eleições de 2002, numa suposta compra de votos. Coisas da política local, onde não terá faltado a influência do senador José Sarney, adversário do casal.
ENGANOSA E ABUSIVA
Prepara-se a Câmara dos Deputados para botar a mão num vespeiro, numa iniciativa mais do que necessária. Nada contra a liberdade de expressão, mas a necessidade de conter uma das maiores pragas do mundo da propaganda, a publicidade enganosa e abusiva.
É natural que cada anunciante procure exaltar seus produtos, mas não dá para aceitar, cada vez com mais intensidade, a gente ver nas telinhas e ler nos jornais ofertas de 1.999,00 reais, e sucedâneos variadíssimos, quando preço real, no exemplo, é de 2.000,00 reais. A quem pensam enganar? Da mesma forma, é preciso tomar cuidado com a publicidade de produtos destinados à infância. E quanta coisa a mais?
DUREZA NECESSÁRIA
Na reunião do Conselho Político, ontem, no palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff manteve a determinação de não abrir a guarda diante das permanentes reivindicações do PMDB por benesses e favores federais. Nomeações no segundo escalão virão a seu tempo, mas prevalecendo o critério técnico e de capacidade para os indicados pelos partidos políticos. A queda de braço vai continuar, apesar da recente declaração do vice-presidente Michel Temer em favor de mais espaços para o PMDB.
Fonte: Tribuna da Imprensa