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Foi solicitada a formulação de representação ao Ministério Público
Santa Brígida – O pleno julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Santa Brígida, José Francisco de Souza Teles, também pelo pagamento de serviços não prestados, no exercício de 2009.
Foi solicitada a formulação de representação ao Ministério Público, com multa de R$ 2 mil e determinação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 72.325. O gestor pode recorrer da decisão.
Consta que a administração pública licitou, mediante o pregão presencial nº 004/2008, o serviço de manutenção, limpeza e operação dos poços artesianos do município, tendo como vencedora a empresa CNL – Construtora Nacional Ltda., por R$ 82.214, enquanto o custo apurado do serviço foi de R$ 73.184, resultando em um sobrepreço de R$ 9.030