Carlos Newton
Mais uma envolvendo o senador Jorge Viana (PT-AC), um dos políticos privilegiados que recebem pensão de governador. Investigação da Polícia Federal assinala que há comprovação de que o governo do Acre, na gestão do petista Binho Marques (2007-2010), direcionou edital e inflou preços para beneficiar a Helibras na compra de um helicóptero.
A Helibrás era presidida pelo então ex-governador acreano Jorge Viana (PT-AC), irmão do atual governador Tião Viana (PT) e líder do grupo político que comanda o Estado há 12 anos. E foi o próprio Jorge Viana que acertou o negócio com seu sucessor.
Este helicóptero comprado pelo Acre, que tem uma enorme estrela vermelha pintada em sua fuselagem, já foi alvo de outra polêmica em 2009, quando o Ministério Público acusou o governo estadual de usar a aeronave para fazer propaganda ilegal do PT. O governo alegou que a estrela se referia à bandeira acreana, e a ação foi arquivada. Mas na verdade a bandeira do Acre é toda verde e amarela, com uma pequena estrela vermelha. A estrela vermelha, sozinha, é conhecida apenas como símbolo do PT, conforme ficou constatado nos jardins do Palácio Alvorada.
O Ministério Público Federal está pedindo a anulação do negócio e a devolução de seu valor atualizado, R$ 9,2 milhões, aos cofres públicos. Segundo a investigação da Polícia Federal, o edital do governo acreano foi direcionado, porque exigiu a compra de helicóptero com as mesmas características do Esquilo AS 350 B2, da empresa então presidida por Jorge Viana, desqualificando a outra concorrente, a TAM, que se inscreveu na licitação com o modelo Bell 407.
A perícia não dá margem a dúvidas: “Foram identificados elementos que indicam direcionamento no processo licitatório, considerando a semelhança das características do helicóptero descritas na cotação apresentada pela Helibras”. O pior é que a Polícia Federal comprovou que o governo do Acre também pagou mais caro do que outros Estados pela mesma aeronave, descontados os valores de itens adicionais e treinamento de pilotos.
O parecer destaca que “nas comparações de preço dos contratos firmados em 2007 e 2008, foi identificado sobrepreço na aquisição realizada pelo governo do Acre”, acrescentando que a alta artificial do preço chegou a 38% na comparação com uma compra do governo do Espírito Santo. Isso significa que a gestão do petista Binho Marques pagou R$ 1,56 milhão a mais por seu helicóptero, num negócio bancado com verbas federais, repassadas ao Acre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
No ano passado, a Justiça do Distrito Federal já tinha anulado a venda de outros dois helicópteros da Helibras ao governo de Brasília, na gestão Joaquim Roriz, porque as aeronaves não poderiam ser compradas em pregão, mesmo instrumento usado pelo Acre para agilizar o negócio.
O pior de tudo e mais decepcionante é que a Procuradoria decidiu não indiciar o senador Jorge Viana como responsável pela suposta fraude. Motivo: como ele agora tem direito a foro privilegiado, isso transferiria o julgamento do caso para o Supremo Tribunal Federal. E ficaria como o processo do então senador Tasso Jereissati (privatização do Banco do Estado do Ceará), que esteve parado oito anos no Supremo e agora será devolvido à Justiça comum. Ah, Brasil!