FOLHA DE S. PAULO
Ministro defende proibição de que políticos tenham TV
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, defendeu que os políticos sejam proibidos de ter concessão de rádio e TV. Conforme a Folha revelou em dezembro, a proposta consta do anteprojeto de lei de comunicação eletrônica deixada pelo ex-ministro Franklin Martins, que o governo colocará em discussão. Ele duvida que o Congresso aprove a medida, em razão do grande número de políticos com concessões - 61 eleitos em 2010 informaram possuir rádio ou TV. Uma semana depois de dizer que era a favor da limitação de 30% para o capital estrangeiro nos portais de conteúdo jornalístico na internet, o ministro recuou e disse não ter posição fechada.
BC dificulta especulação com dólares
O Banco Central anunciou uma nova medida para tentar segurar a queda do dólar e trazer a cotação de volta para a casa de R$ 1,70. Foi criada uma punição para forçar os bancos a comprar dólares e reduzir a especulação no mercado de câmbio, um dos fatores que puxam a cotação da moeda norte-americana para baixo. As instituições financeiras precisam diminuir suas apostas na queda do dólar, que hoje estão no patamar recorde de US$ 16,8 bilhões, até abril, quando a mudança entra em vigor. Se não fizerem isso, terão de deixar parte desses dólares no BC, sem remuneração. O BC estima que a medida vá gerar uma demanda por US$ 6,8 bilhões, o que reduzirá o nível das apostas para US$ 10 bilhões. O prazo de três meses evita corrida para a compra desses dólares.
Neto de 14 anos de Lula também tem passaporte especial
Um neto de 14 anos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também recebeu passaporte diplomático no dia 29 de dezembro, a dois dias do fim do mandato do petista, o que contraria norma interna do Itamaraty. Outro processo, a que a Folha teve acesso, garantiu o benefício ao bispo da Igreja Universal Romualdo Panceiro Filho. Ele foi emitido, também "em caráter excepcional", em fevereiro de 2010, válido por um ano. Apontado como sucessor de Edir Macedo, Panceiro é o responsável pela congregação na América Latina. A Folha apurou que o pedido veio do senador Marcelo Crivella, parlamentar da base aliada fiel nas votações de interesse do governo. Macedo apoiou Dilma Rousseff na última eleição. Nem o neto do ex-presidente nem o bispo fazem parte da lista de autoridades listadas no decreto 5.978/ 2006, que prevê a concessão de passaporte especial a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes. A norma também cita os dependentes das autoridades, mas o neto de Lula não se encaixa nessa categoria. A Folha revelou ontem que Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filho do primeiro casamento de Marisa Letícia, e o irmão dele, Luís Cláudio Lula da Silva, 25, receberam o documento, também contrariando entendimento do órgão, já que são maiores de idade e não são deficientes.
Ministro foi de brigada que lutou no Araguaia
O general de Exército José Elito Carvalho Siqueira, 64, novo ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), graduou-se na mesma época e na mesma brigada de paraquedistas que combateu a Guerrilha do Araguaia (1972-1975).Nomeado para o primeiro escalão de um governo que se diz disposto a construir narrativa oficial sobre as mortes e desaparecimentos na ditadura, Elito assumiu o cargo na segunda-feira se posicionando contra a criação da Comissão da Verdade e dizendo que os desaparecidos são um "fato histórico" do qual "nós não temos que nos envergonhar ou vangloriar".A declaração deu origem a um pedido de explicações da presidente e ex-guerrilheira Dilma Rousseff e criou mal-estar no governo. Dilma aceitou a alegação de que ele teria sido mal interpretado. Procurado pela Folha, Elito não esclareceu se atuou ou não no combate à guerrilha. O currículo de Elito divulgado pelo GSI omite a data da passagem do oficial pela brigada que combateu no Araguaia. Diz apenas que, após se tornar oficial, em 1969, foi "classificado no Regimento Escola de Infantaria, sediado no Rio" e cita os cursos "básico de paraquedista, ações de comandos, mestre de salto, forças especiais e salto livre", sem precisar onde ele atuou. Livros sobre a Guerrilha do Araguaia descrevem que até 330 paraquedistas da unidade, contemporâneos de Elito, atuaram no conflito, que resultou na morte de 59 guerrilheiros do PC do B, de 16 soldados do Exército e de dez moradores da região, segundo o jornalista Elio Gaspari.
Presidente do STF mantém Battisti preso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, decidiu manter preso o italiano Cesare Battisti e contestou os argumentos usados pelo ex-presidente Lula para negar sua extradição. Peluso avaliou pedido da defesa do terrorista, que, na semana passada, solicitou ao tribunal sua soltura imediata logo depois da divulgação do parecer de Lula, contrário à extradição e favorável à concessão da condição de imigrante para o italiano. Ontem, Peluso mandou o processo para o gabinete do relator, ministro Gilmar Mendes, que só deverá analisar o caso após o fim do recesso do Judiciário, a partir de fevereiro, conforme revelou a Folha na semana passada. Peluso diz que não encontrou "nenhum ato ou fato específico novo que pudesse representar com nitidez" a existência de razões ponderáveis para supor que Battisti será perseguido ou discriminado se for enviado ao seu país de origem, a Itália.
Esse foi exatamente o argumento usado pelo ex-presidente Lula, ao seguir o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), para manter o italiano no Brasil.Diz o documento: "há ponderáveis razões para se supor que o extraditando poderia, em princípio, sofrer alguma forma de agravamento de sua situação". Para o presidente do Supremo, no entanto, qualquer suposição do tipo não vai além de "declarações colhidas aos jornais italianos".
Por risco de fuga, juíza manda prender Roger Abdelmassih
A Justiça determinou no início da noite de ontem a prisão do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado violento ao pudor contra ex-pacientes e uma ex-funcionária.A prisão havia sido pedida pelo Ministério Público Estadual anteontem à tarde com a alegação de que ele, pouco antes do Natal, procurou a Polícia Federal em São Paulo para renovar seu passaporte.Para a Promotoria, o pedido de renovação do documento indicava que Abdelmassih iria fugir do país.A decisão de mandar prendê-lo foi da juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16ª Vara Criminal de São Paulo.
O ESTADO DE S. PAULO
Atrasos em voos nas festas de fim de ano cresceram 33,6%
Balanço do movimento nos aeroportos do país no fim de ano indica aumento de 33,6% dos atrasos acima de 30 minutos entre 18 de dezembro e 3 de janero, na comparação com o ano anterior. O índice, que em 2009 foi de 19,8%, saltou para 26,4% em 2010. Às vésperas do Natal, a presidente da Agência Nacional de Aviação Nacional (Anac), solange Vieira, disse que a meta era encerrar dezembro com percentual de atrasos em torno de 20%, o que não ocorreu. No curto prazo, o cenário tende a continua, por causa de gargalos de infraestrutura dos aeroportos, que sofrem com deficiências em pistas, falta de vagas em pátios e terminais de embarque e desembargue acanhados.
BC anuncia medidas para conter alta do real
O Banco Central anunciou ontem as primeiras medidas do govenro Dilma Rousseff para segurar a queda do dólar. Foram criadas regras que tornam menos atraentes as apostas dos bancos na valorização do real. O foco são as chamadas posições vendidas, um crédito em dólar tomado no exterior pelas instituições financeiras. O presidente do BC, Alexandre Tombini, fez um alerta a pessoas e empresas que contraem dívidas em moeda estrangeira. "É sempre bom lembrar que uma tendência de curto prazo não quer dizer que vai se prolongar no tempo. Essa coisa pode mudar", afirmou.
Justiça volta a decretar prisão de Roger Adbelmassih
A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva de Roger Adbelmassih, em razão de o médico ter pedido a renovação de seu passaporte. Segundo o Ministério Público, que requereu a prisão, seria um indício de intenção de fuga, conforme antecipou ontem o blog da coluna Direto da Fonte. O especialista em reprodução assistida foi condenado a 278 anos de reclusão, acusado de estupro e atentado violento ao pudor. A defesa do médco afirma que os promotores se basearam em "ilações".
Embriões: nova regra não altera eficácia
A decisão do Conselho Federal de Medicina de reduzir o número de embriões durante a fertilização assistida de mulheres com menos de 40 anos não afetará os índices de eficácia da técnica, dizem médicos ouvidos pelo Estado. O objetivo da medida é baixar o índice de casos de gravidez múltipla.
O GLOBO
Em busca da 'porta de saída'
A presidente Dilma Rousseff fez ontem a primeira reunião interministerial para tratar de sua principal promessa de campanha, reafirmada no discurso de posse: uma política para acabar com a miséria no país. Embora ainda não tenha definida a forma como isso ocorrerá, foi estabelecido na reunião um plano geral de trabalho que prevê três frentes de atuação: inclusão produtiva dos mais pobres, ampliação da rede de serviços públicos e continuidade e aprofundamento do trabalho de transferência de renda. Ou seja, além de aperfeiçoar o sistema de transferência de renda, especialmente o Bolsa Família, o programa vai criar a chamada porta de saída para famílias beneficiadas, abrindo oportunidades de trabalho. Dilma quer um plano de gestão para essa área nos moldes do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Hoje, o Bolsa Família oferece três programas de preparação dos beneficiários para o mercado de trabalho. A intenção do governo é ampliar essas ofertas e também garantir serviços públicos à população miserável.
Decreto indica arrocho à vista no Orçamento
O governo emitiu ontem a primeira sinalização concreta de austeridade na execução do Orçamento de 2011, embora a medida tenha efeito pequeno nas contas públicas. Decreto publicado no Diário Oficial limitou em R$2,9 bilhões mensais a contratação de despesas dos ministérios até a sanção da lei orçamentária, que deve ocorrer até fevereiro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que os órgãos poderão contratar despesas mensais até o limite de um doze avos, enquanto o Orçamento não for sancionado, mas a autorização do governo, ontem, reduziu em um terço esse limite. Segundo o Ministério do Planejamento, o limite mensal autorizado corresponde a um dezoito avos da despesa anual.
Governo já admite um mínimo maior
Apesar das ameaças de veto feitas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, caso o Congresso aprove salário mínimo acima dos R$540, o governo admite internamente que pode ceder para não impor à presidente Dilma Rousseff um gesto tão impopular já no início de seu mandato. Uma emenda que deverá ser apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propondo um mínimo de R$560, poderá balizar as negociações, já que durante a votação da proposta orçamentária da União para este ano técnicos da área econômica chegaram a admitir como teto R$550. A oposição deve esquentar o debate, já que o PSDB deverá defender mínimo de R$600, proposto na campanha eleitoral.
Garibaldi estuda fim do fator previdenciário
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, vai encomendar à sua equipe técnica estudos e simulações para calcular o impacto do fim do fator previdenciário sobre as contas do INSS e sua substituição pelo sistema de idade mínima para aposentadoria, como já funciona com os servidores públicos. Ele disse ao GLOBO que essa seria uma medida de ajuste ao regime de aposentadoria, acompanhada de outras ações na estrutura do sistema previdenciário, como a criação de um prêmio para a agência que conseguir o melhor desempenho no atendimento ao cidadão. Entre os planos do ministro estão a criação de mecanismos de incentivo e punição aos patrões para aumentar a formalização das empregadas domésticas e autônomos; melhor divulgação do programa do Microempreendedor Individual (MEI), que, em menos de dois anos, levou para a formalidade 807 mil trabalhadores; e o aumento do cerco aos devedores da Previdência inscritos em dívida ativa.
Jobim convida Genoino para a Defesa
O deputado federal José Genoino (PT-SP) foi convidado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para ser assessor especial da pasta a partir de fevereiro, quando termina seu mandato. Na eleição de outubro, o petista não conseguiu se reeleger, e é o primeiro suplente da coligação integrada pelo PT. Na Defesa, é dada como certa a ida de Genoino - um dos réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal e ex-guerrilheiro - para o ministério.
- Não estou em Brasília. Estou de férias e não há convite. Depois de fevereiro, irei decidir o que fazer - desconversou Genoino ontem, que afirmou ter bom trânsito junto aos militares.
- Atribuo essa especulação ao fato de sempre ter me dado bem com Jobim. Ajudei na aprovação de projetos do ministério, como a Estratégia Nacional de Defesa e a lei complementar. E mantenho uma boa relação institucional com os militares - disse.
Projeto sobre mídia não deve ir para o Congresso
O governo Dilma Rousseff não vai encaminhar ao Congresso Nacional o anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica elaborado na gestão do ex-presidente Lula sob a coordenação do ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social. A nova equipe pretende reabrir a discussão e até submeter à consulta pública a proposta, que prevê a regulamentação da mídia. O texto provocou forte reação da sociedade civil organizada, que teme controle prévio dos meios de comunicação e um cerco à liberdade de imprensa. O novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ao GLOBO que o projeto ainda será tema de discussão entre ele, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Mas a intenção inicial é reabrir o debate com a sociedade - que era dado por encerrado no governo anterior.
STF: ministros poderão identificar investigados
Após censurar o sistema de consulta processual para permitir que sejam informadas apenas as iniciais do nome de autoridades sob investigação, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou ontem que cada ministro da Corte terá autonomia para agir de modo diferente. Os ministros que discordarem da decisão do presidente do STF, Cezar Peluso, poderão determinar que seja divulgado o nome completo dos investigados.
A decisão de mudar as regras de informação sobre inquéritos em tramitação na Corte foi tomada por Peluso, segundo sua assessoria, seguindo "ponderações de outros ministros".
"A decisão do STF tem por objetivo garantir não só o direito de privacidade da parte investigada como a própria investigação", argumentou ontem a assessoria do Supremo, em resposta a perguntas encaminhadas pelo GLOBO.
No entanto, entidades que defendem a transparência de dados públicos condenaram a decisão de Peluso e disseram que ela viola o direito da sociedade de saber se uma autoridade está ou não sob investigação. O Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Transparência Brasil argumentaram que informações sobre inquéritos são públicas. E que o eleitor tem o direito de saber se o deputado ou senador que concorre à eleição responde a inquérito no STF.
CORREIO BRAZILIENSE
BC tira dólares de bancos para desvalorizar o Real
Governo julga que instituições especulam com a valorização da moeda brasileira frente à dos EUA e decide tomar US$ 7 bilhões. Presidente do Banco Central teme endividamento.
PMDB quer concentrar barganha na Câmara
Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Wellington Moreira Franco, diz que brigas por cargos no governo se resolvem com pressão política e reforça que disputa pela Presidência da câmara é legítima.
Vem aí o PAC contra a pobreza
A ordem da presidente Dilma Rousseff ontem foi clara: os ministros das áreas social e econômica terão que começar a cumprir a principal promessa de campanha, a erradicação da miséria. O plano terá os princípios do PAC e tentará incluir os pobres no mercado de trabalho.
Trânsito perde 60% da verba para educar
Recursos previstos para campanhas, programas de prevenção e capacitação de pessoal são cortados em 60% este ano, em comparação com 2010. Medida, considerada absurda por especialistas, vai na contramão do aumento da frota e do número de acidentes em todo o país.
STF nega liberdade a Battisti
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que votou pela extradição do ex-ativista italiano, decide manter prisão. Caso voltará a ser analisado em fevereiro, quando volta de férias o relator do caso, Gilmar Mendes.
Golpe de sorte de Gim será investigado
O Ministério das Comunicações e a Caixa Econômica Federal irão apurar denúncia de que a rádio Nativa FM, ligada ao senador Gim Argello, faz promoção ilegal ao sortear dinheiro e distribui prêmios a ouvintes fantasmas. A punição vai de multa à perda da concessão.
Fonte: Congressoemfoco