O Estado de S. Paulo
Congresso ‘estatiza’ dívidas de campanha ao turbinar verba pública para partidos
A maior parte das dívidas das campanhas presidenciais de 2010 poderá ser "estatizada" graças a uma manobra dos líderes dos partidos no Congresso, que, no final do ano passado, elevaram em R$ 100 milhões a destinação de recursos públicos para o Fundo Partidário em 2011. Durante a tramitação do Orçamento, o subsídio governamental para o funcionamento dos partidos aumentou em 62%, dos R$ 165 milhões previstos na proposta inicial do governo para o valor recorde de R$ 265 milhões. O incremento de R$ 100 milhões - o suficiente para sustentar por um ano cerca de 100 mil beneficiários do programa Bolsa Família - foi aprovado por todos os partidos, segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do Orçamento. A unanimidade tem uma explicação: todas as legendas foram beneficiadas. O PT, por exemplo, ganhou uma receita extra de R$ 16 milhões - o equivalente a 60% da dívida deixada pela campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT). A fatia adicional do PSDB é de R$ 11 milhões, valor suficiente para cobrir todas as pendências da campanha do ex-presidenciável José Serra, estimadas em cerca de R$ 9,6 milhões.
Necessidade de mais recursos era consensual, dizem líderes
As negociações para a ampliação dos recursos do Fundo Partidário de 2011 começaram em outubro do ano passado, na esteira do crescimento dos gastos das legendas com as campanhas eleitorais para deputados, governadores e presidente da República. De acordo com líderes de partidos, houve consenso entre as siglas de que eram necessários mais recursos para cobrir as despesas eleitorais. A avaliação foi de que os partidos, endividados, precisavam encontrar fontes de financiamento mais robustas até a próxima eleição, a disputa pelas prefeituras em 2014. "O aumento do fundo resultou em melhora para todos os partidos. E, quando todos são beneficiados, ninguém reclama", disse o líder de um dos partidos, que preferiu não se identificar.
Repasses do Orçamento dobram em dez anos
Em dez anos, os repasses de recursos públicos para o Fundo Partidário mais do que dobraram, passando de R$ 130 milhões para R$ 265 milhões - para permitir comparações, os valores de 2002 foram corrigidos pela inflação oficial. Nesse mesmo período, houve aumento de apenas 17% no número de eleitores, cuja evolução, segundo a Lei dos Partidos Políticos, deveria ser parâmetro para corrigir os valores ano a ano. Mas a lei estabelece apenas um piso para os repasses obrigatórios da União aos partidos - cabe ao Congresso a palavra final sobre o assunto.
Dilma cobrará ''ministério solidário''
A presidente Dilma Rousseff abre hoje, às 14 horas, no Palácio do Planalto, a primeira reunião ministerial do seu governo. No encontro, alertará a equipe para a necessidade de adotar "procedimentos éticos" e dividir com os ministros da área econômica os ônus políticos que podem resultar dos cortes orçamentários. O ajuste nas contas de cada pasta é considerado "inevitável" pela presidente. A previsão é que o encontro se estenda até as 18 horas. A abertura da reunião será feita pela própria presidente e deve ser transmitida ao vivo pela NBR, a emissora de TV do governo. Dilma deverá, segundo fontes do Planalto, assumir o papel de gestora preocupada com contas e números de cada órgão da administração federal.
Kassab define sua ida para o PMDB e formação de bloco
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), avisou a aliados que definiu sua ida para o PMDB e deu início às negociações para ampliar a participação da sigla no governo e formar uma frente ampla de deputados e prefeitos no Estado. A movimentação de Kassab criará uma terceira força política em São Paulo, com potencial de romper a polarização entre PT e PSDB, surgida no ocaso do malufismo nas eleições majoritárias. Em conversas na última semana com aliados, o prefeito disse que aguardará a eleição do novo comando do DEM, em março, para anunciar a sua saída. Kassab articula a ida dos 70 prefeitos paulistas do DEM para o PMDB, que governa 68 cidades. Criaria, assim, a segunda maior força partidária no Estado, ameaçando a hegemonia dos tucanos, que governam São Paulo desde 1995 e têm mais de 200 prefeituras. O "novo" PMDB paulista teria o dobro do tamanho do PTB e PT, que têm 63 e 65 prefeitos, respectivamente.
A cidade pacata mergulha na intriga política
Pindamonhangaba é o caos. Nestes dias em que Paulão, o cunhado do governador Geraldo Alckmin, ganhou o noticiário policial, alvo que é da promotoria criminal - e também da promotoria civil -, a cidade perdeu sua rotina de tranquilidade, cercada de dúvidas e intrigas políticas. Na cidade de 146 mil habitantes e 103 mil eleitores, no Vale do Paraíba, o que se discute é o impacto da crise e a reviravolta que ela pode provocar nos rumos da administração municipal. Havia uma investigação da promotoria, ato discreto, sem alardes. Dois dias depois do Natal, militares e promotores vasculharam a casa de Paulo Ribeiro, o irmão de Lu Alckmin, primeira-dama do Estado. Estavam munidos de ordem da Justiça. O caso caiu no domínio público.
Dilma manda rever regra do passaporte especial
A presidente Dilma Rousseff determinou ao Itamaraty a revisão do decreto que trata da concessão de passaportes diplomáticos. Apesar de o Ministério das Relações Exteriores já ter tomado a iniciativa de rever a legislação, o pedido de Dilma dá força à ideia de normas mais rigorosas para concedê-los. A presidente quer evitar futuros desgastes com as brechas que permitiram, por exemplo, que todos os filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e três de seus netos renovassem o documento dois dias antes de ele deixar o cargo. Ontem, o Itamaraty confirmou que outros dois filhos de Lula - Fábio Luiz, o Lulinha, 35 anos, e o publicitário Sandro Luiz, 31 anos - também tiveram seus passaportes diplomáticos renovados. Marcos Cláudio, 39 anos, e Luiz Cláudio, 26, além de três netos menores de idade também possuem o documento - também fornecido a Lurian Silva, a filha mais velha do ex-presidente.
O Globo
Estado não tem sistema de alerta contra catástrofes
O maior desastre natural do Brasil, que já custou a vida de pelo menos 470 pessoas e deixou mais de 5 mil desabrigados, mostrou que falta ao Rio coordenação de nível básico para impedir que uma tempestade faça vítimas. Na esfera municipal, o novo radar, instalado ano passado, teve alcance para captar a formação da tempestade. Mas o equipamento só emite dados que não foram analisados, nem repassados, por falta de técnicos. No estado, a Defesa Civil transmitiu com horas de antecedência um aviso do Inmet para prefeituras serranas, mas a mensagem se perdeu. Teresópolis, por exemplo, nega ter sido avisada. Especialistas dizem que sobra a certeza de que mais chuvas virão e que faltam equipamentos, meteorologistas em todo o estado e até mesmo um sistema de comunicação e alerta que reduza os danos e salve vidas. Cidade com o maior número de mortos (208), Nova Friburgo ainda tem muita gente isolada em diversos pontos. A reconstrução de Teresópolis custará R$ 590 milhões. Acompanhada do governador Sérgio Cabral, a presidente Dilma visitou Friburgo.
Deputados faltaram a uma em cada 5 sessões
Os deputados da atual legislatura, iniciada em 2007, faltaram, em média, a uma em cada cinco sessões deliberativas (com votações) na Câmara. O balanço da frequência em quatro anos revela que a bancada dos gazeteiros é a maior e mais apartidária da Casa. A deputada Nice Lobão (PMDB-MA), mulher do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), lidera o ranking dos que não apareceram para as atividades no plenário, tendo comparecido a menos da metade das reuniões. Foram 422 no período, mas ela só foi a 182. Atrás dela, figuram os deputados Vadão Gomes (PP-SP), com 199 faltas; Ciro Gomes (PSB-CE), com 188; Marina Maggessi (PPS-RJ), com 180; Marcos Antônio (PRB-PE), com 175; e Miguel Martini (PHS-MG), com 169. Os dados constam do site da Câmara e foram consolidados pelo GLOBO, que considerou todos os parlamentares que exerceram mandatos por pelo menos 400 dos 422 dias com sessões deliberativas.
Veja a lista completa das faltas em toda a legislatura
Governo estuda fórmula para elevar mínimo
Está sendo retomada pela equipe técnica do governo a proposta de antecipar parte do reajuste previsto para o salário mínimo em janeiro de 2012, para elevar o valor definido pelo governo para R$560, neste ano. O estudo, que será levado semana que vem à presidente Dilma Rousseff, se aceito pela área política, já vai fixar também o piso de 2012 em R$616. Sem a antecipação, o valor do mínimo em 2012 ficará próximo de R$636. A ideia é estabelecer essas mudanças num substitutivo (novo texto) à Medida Provisória (MP) que estipula o piso em R$540 a partir de janeiro de 2010. O salário mínimo de R$560 para este ano já havia sido negociado com as centrais sindicais em dezembro, durante as discussões e a votação do Orçamento, mas não evoluiu.
MP muda gestão de hospitais universitários
Considerada prioridade de José Gomes Temporão quando era ministro da Saúde, a Fundação Estatal de Direito Privado não saiu do papel. Entretanto, no último dia de seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória com parte do projeto não aprovado de Temporão. A ideia do ex-ministro era centralizar e otimizar a administração de grandes hospitais públicos. A MP de Lula cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, mas para gerir apenas hospitais universitários. No Congresso Nacional, o projeto de Temporão não andou por oposição de setores sindicalistas do PT. Agora a MP de 31 de dezembro aguarda aprovação no Congresso, que está de recesso, mas já é alvo de ataques. Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, a medida é inconstitucional e foi tomada no apagar das luzes, sem debate.
Filha de Lula tem passaporte diplomático
O Itamaraty divulgou ontem que a filha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lurian Cordeiro da Silva, também tem passaporte diplomático. O órgão já tinha confirmado que concedeu o documento a três netos menores de idade e aos outros quatro filhos de Lula. A lei só prevê o benefício para filhos de autoridades que têm até 18 anos, mas todos os filhos do ex-presidente têm mais do que isso. Segundo a assessoria de imprensa do Itamaraty, o passaporte especial de Lurian foi emitido em 2007 e está para vencer. Lurian não teria solicitado a renovação do documento. Ontem, Lula antecipou o fim de suas férias num forte do Exército e, de acordo com informações do Comando Militar do Sudeste, deixou ontem à tarde o Forte dos Andradas, no Guarujá, litoral paulista. A princípio, ele ficaria no local até a próxima terça-feira, dia 18.
Dilma já enfrentará crise no Meio Ambiente
Antes de completar 15 dias de governo, a presidente Dilma Rousseff já tem pela frente o desafio de administrar uma crise no Ministério do Meio Ambiente. A saída de Abelardo Bayma do comando do Ibama, depois de pedir demissão alegando razões pessoais, deixa em aberto o cargo do órgão que vem sendo tratado como chave para o licenciamento das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em especial o projeto bilionário da hidrelétrica de Belo Monte. Para assessores próximos, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, teria confidenciado que a indicação do sucessor de Bayma está congelada, até que se resolva a disputa pela presidência na Câmara dos Deputados. Essa é a ordem para qualquer renovação nos quadros do segundo escalão. No lugar de Bayma, continuará o interino Américo Tunes, diretor da instituição.
Cultura terá orçamento ainda menor
Apesar da promessa da então candidata Dilma Rousseff de ampliar os equipamentos de cultura e reforçar a indústria cultural, o orçamento destinado ao setor este ano sequer alcança o volume de recursos previstos no ano passado. Já contabilizadas as emendas parlamentares - principal instrumento para reforçar os investimentos públicos -, o Ministério da Cultura (MinC) tem à sua disposição R$2,09 bilhões, 7,2% a menos do que o previsto em 2010. Se não fossem as emendas, que atendem aos interesses regionais de cada parlamentar, o Fundo Nacional de Cultura (FNC), braço executor de programas, projetos ou ações culturais, teria um orçamento 63,2% menor do que há um ano. O ministério afirma que não fez a conta, mas que, se todo valor contabilizado em emendas fosse destinado ao FNC, o prejuízo seria de 23% em relação ao exercício anterior.
Reprovação em massa
OMinistério da Educação (MEC) reprovou 699 instituições de ensino superior, o equivalente a 39% das que participaram de todo o processo de avaliação em 2009 e receberam um conceito ao final. Ao divulgar os resultados, o ministro Fernando Haddad anunciou ontem as primeiras punições para quatro universidades e 11 centros universitários com fraco desempenho nas últimas três avaliações. O MEC suspendeu a autonomia acadêmica dessas 15 instituições de ensino, todas privadas. Assim, elas podem continuar funcionando, mas estão impedidas de criar novos cursos e ampliar o número de vagas sem autorização do ministério.
Folha de S. Paulo
Fazenda sugere a Dilma que bloqueio chegue a R$ 50 bi
O Ministério da Fazenda sugeriu à presidente Dilma Rousseff que o bloqueio de recursos no Orçamento da União ultrapasse R$ 40 bilhões e já discute a possibilidade de um congelamento próximo a R$ 50 bilhões.
A cifra supera o valor congelado em 2010 (R$ 30 bilhões) e equivale a cerca de quatro orçamentos anuais do Bolsa Família (R$ 13,4 bilhões) e também a quatro vezes o que o ministro da Saúde tem disponível para investimentos em 2011. O freio em parte das despesas públicas pretende atacar dois desafios cruciais do atual governo na economia: o risco inflacionário e a valorização excessiva do real. Tem, também, a função de mostrar ao mercado financeiro que o Executivo está preocupado com os gastos, reforçando a promessa de uma "ação fiscal forte" neste ano feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Base aliada prevê derrotas de presidente no Congresso
Os próprios líderes da base aliada ao governo já apontam duas derrotas com impacto fiscal para a presidente Dilma Rousseff na Câmara: o embate em torno do salário mínimo e a votação do reajuste do Judiciário.
Outro problema que o novo governo irá enfrentar, com chances de revés, é a PEC 300, que cria piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros. Se aprovadas, o impacto dessas despesas pode chegar a R$ 63,7 bi nos orçamentos da União e de Estados. O principal embate será em torno do mínimo. Enquanto o governo afirma não aceitar valor superior a R$ 545, nenhum partido da base, inclusive o PT, acredita na vitória desse patamar. "Eu acho que fecha em R$ 550", disse o deputado Paulo Teixeira (SP), futuro líder da bancada. PDT e PC do B não abrem mão dos R$ 580. PMDB, PTB e PR concordam com um valor intermediário, entre R$ 550 e R$ 560. O humor dos partidos aliados com a montagem do segundo escalão ditará a quantidade de vitórias e derrotas do governo no Congresso.
Mural no Planalto expõe perfis incômodos de ministros
Informações negativas sobre ministros do governo Dilma Rousseff foram expostas pela Presidência no mais movimentado corredor do Palácio do Planalto, ontem. Para apresentar aos servidores o primeiro escalão do novo governo, a Coordenação de Relações Públicas da Presidência montou um mural no palácio. Foram preparados perfis biográficos de todos os ministros, baseados em informações da enciclopédia colaborativa on-line Wikipedia. No entanto, quem parava para ler as fichas via que os perfis de parte dos ministros, nenhum deles do PT, pareciam editados pela oposição. Os dados mais constrangedores eram os dos peemedebistas -a ponto de o mural ser desfeito por volta das 16h30, após a Folha contatar a Secretaria de Imprensa da Presidência.
Tucano pede "investigação total" de cunhado
O governador Geraldo Alckmin voltou a defender a apuração do suposto envolvimento de Paulo Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin, em esquema de corrupção nos contratos de merenda firmados com prefeituras paulistas. Segundo a investigação, Ribeiro teria agido em Pindamonhangaba, berço político de Alckmin, pagando propina a políticos e subornando servidores públicos. Ontem, o governador disse ser favorável à "investigação total do caso". "Eu já falei: investigação total. Qualquer pessoa, independentemente de quem seja, se há uma denúncia que envolve coisa pública [defendo a] investigação absoluta".
"Caxias", deputado foi a todas as sessões de 2007 a 2010
O deputado Carlos Manato (PDT-ES) é o mais assíduo da atual legislatura na Câmara. Sem nenhuma falta em sessões de votações, ele se considera um "Caxias" e conta que sua última ausência foi em setembro de 2005, devido ao falecimento de seu pai. O levantamento de presença dos parlamentares foi feito pelo site Congresso em Foco e levou em conta 422 sessões deliberativas de fevereiro de 2007 a dezembro de 2010.
Manato conta que já recusou até convite do então presidente Lula, que ia ao Espírito Santo em uma terça-feira. "Não aceito qualquer tipo de compromisso nas terças, quartas e quintas-feiras." O alto seu índice de presença, porém, não resultou em aprovação de projetos. Das 41 propostas que apresentou, nenhuma virou lei.
Veja a lista completa das faltas na legislatura
Operação da PF completa 1 ano parada
As ações da Castelo de Areia, operação da Polícia Federal que envolve políticos, agentes públicos e construtoras, completa hoje um ano de paralisação. O andamento depende do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deve voltar a analisar o caso em março. Além da paralisia, porém, existe o risco de que toda a operação seja anulada. Isso porque, quando o STJ retomar o julgamento, restarão os votos de três ministros. Basta que um deles siga a relatora do caso, que já votou pela anulação das escutas. A operação totaliza 19 inquéritos da polícia e 32 representações do Ministério Público Federal.
Citados em relatórios da PF negam participação em crimes investigados
Os mencionados nos relatórios da Operação Castelo de Areia negam a participação nos crimes investigados pela Polícia Federal. A defesa dos diretores da Camargo Corrêa diz que as provas produzidas pela PF na operação são ilícitas. Por meio da assessoria de imprensa do STJ, o ministro da 6ª Turma da corte, Og Fernandes, que pediu vista do processo da Castelo de Areia, informou que vai levar a julgamento o habeas corpus do caso até o início de março. Fernandes não se manifestou sobre a duração do processo no STJ.
Mais de 500 mortos, busca por comida e medo de saque
O dia seguinte à maior tragédia natural que já atingiu o Rio de Janeiro trouxe para os sobreviventes dos municípios atingidos, na região serrana, além da desolação e da dor, o medo de saques, os cortes no abastecimento de água e de energia elétrica e o risco de falta de alimentos. Em Nova Friburgo, moradores reviravam o lixo em busca de alimentos e remédios jogados fora por comerciantes que tiveram seus estabelecimentos inundados. No Vale do Cuiabá, área nobre de Petrópolis, policiais em tratores buscavam saqueadores. O Exército montou acampamentos ra região para ajudar no resgate de vítimas e distribuir água e comida aos desabrigados. Em Teresópolis, há racionamento de água. Caminhões-pipa foram enviados.
Com Dilma, Cabral volta a culpar invasão
A tragédia que abateu a região serrana do Rio tem um culpado, na visão do governador Sérgio Cabral (PMDB): as ocupações irregulares.
Ao lado da presidente Dilma Rousseff, com quem sobrevoou as áreas devastadas pelo temporal, Cabral voltou a culpar as ocupações irregulares pela tragédia que matou centenas de pessoas. "Lamentavelmente, essas três cidades tiveram um problema muito semelhante ao que houve na cidade do Rio e em outras regiões, que é a permissividade de se deixar a ocupação de áreas de maneira irresponsável. Só que na hora que acontece a desgraça, quem paga o maior preço é o mais pobre", disse.
Correio Braziliense
501 mortes no Rio e um país em comoção
As fortes chuvas que ainda atingem a região serrana do Rio de Janeiro — elas começaram na última terça-feira — provavelmente entrarão para a memória do brasileiro como um fenômeno que provocou uma das maiores tragédias em território fluminense. O clima de férias na serra deu lugar a um cenário de destruição e morte: até às 23h15, foram identificados 501 corpos por peritos do Instituto Médico Legal (IML). A tendência é que, infelizmente, o número oficial de vítimas aumente. Isso porque as prefeituras locais contabilizam mais mortes do que a Polícia Civil.
Palocci e Temer amansam ânimos
Diante da iminente ampliação da crise na base aliada por conta de nomeações no segundo escalão, a presidente Dilma Rousseff escalou o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para enquadrar o PMDB e determinou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que encerre a disputa com o líder peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN). O Palácio do Planalto montou uma operação que teve início ainda na segunda-feira e estendeu-se por todo o dia de ontem. Com procuração de Dilma, Palocci deu um recado claro: “O PMDB é governo e não aliado”, disse o chefe da Casa Civil durante reunião com o vice-presidente, Michel Temer, o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e Alves. O tom ríspido foi seguido por Temer, que, dirigindo-se ao colega peemedebista, afirmou: “Se somos todos governo, temos de agir como governo.”
O social adequado ao bolso
A redução no dinheiro disponível para investimentos em programas de assistência a jovens e erradicação do trabalho infantil cria entraves ao combate à miséria — primeiro objetivo traçado por Dilma Rousseff. Na reunião ministerial de hoje, o investimento na área social será colocado como prioritário dentro da ordem de “fazer mais com menos” e torná-lo mais eficiente. A presidente ainda pedirá aos ministros que dividam o ônus político pelo corte no Orçamento e evitem o fogo amigo. A erradicação do trabalho infantil terá este ano R$ 279 milhões, R$ 27 milhões a menos que no ano passado. Uma redução de 9,5% na comparação com o Orçamento de 2010. O Projovem teve a verba disponível enxugada em 6,5%: saiu de R$ 369 milhões para R$ 346 milhões. Nas duas ações, o governo cortou projetos socioeducativos para crianças e adolescentes trabalhadores de até 17 anos, poupando apenas gestão e administração dos programas.
Herança de 21 mil processos de anistia
Além da discussão sobre a Comissão da Verdade, que envolve os mortos e os desaparecidos durante o regime de exceção no país (1964-1985), a presidente Dilma Rousseff herdou de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, aproximadamente 21 mil processos de pedidos de indenização às vítimas da ditadura militar. Apesar de a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça ter julgado, entre 2007 e 2010, cerca de 10 mil casos anualmente — entre 2001 e 2006 a média foi de 4,4 mil —, os requerimentos se acumularam no ano passado por falta de funcionários. Nessa última década, 66,4 mil processos foram apreciados e mais de 35 mil pessoas ganharam o direito à reparação econômica ou recuperaram seus direitos políticos e previdenciários.
Base rebelde ao limite de R$ 545
Um dia depois de Dilma Rousseff determinar o novo valor do salário mínimo em R$ 545 e pedir suporte da base para aprovação no Congresso, aliados simplesmente ignoraram a posição do Planalto, a começar pelo próprio partido da presidente. O PT foi o primeiro a se rebelar, pregando como "melhor medida", R$ 550. Outras legendas governistas, como PTB e PDT, seguiram o mesmo curso e confirmaram: não abrem sequer o diálogo com o governo por valor abaixo de R$ 550. Na Esplanada, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, voltou a contestar o reajuste previsto pela equipe econômica. Por pressão dos ministros, o tema deve voltar à mesa durante a reunião ministerial de hoje. Mesmo com a intervenção direta de Dilma, o cabo de guerra envolvendo os próprios titulares do primeiro escalão tem tudo para continuar.
Fonte: Congressoemfoco