Helio Fernandes
Milhões de brasileiros esperam, angustiados, essa luta entre os políticos. Não que represente alguma coisa positiva para suas despesas. Entre 540 e 600 reais, a realidade não chega perto da necessidade.
O salário mínimo tem história e não apenas no Brasil. Em 1780, a Revolução Industrial da Inglaterra, multiplicou a exigência de mais compradores. Os ricaços transformaram os escravos em consumidores, acabou a escravidão. A maioria aceitou, os que ficaram nas mesmas senzalas passaram a receber determinada quantia mensal, (era o mínimo) antes não ganhavam nada.
Em 1932, o Ministro do Trabalho, Lindolfo Collor, avô do presidente Fernando, (obrigado, Aquino), implantou as leis trabalhistas. Em 1940, Vargas criou o salário mínimo. Em 1952, outro Ministro do Trabalho, João Goulart, aumentou esse “mínimo” em 100 por cento, uma novidade.
O então major Golbery, conspirador, golpista e sempre à procura de oportunidade para derrubar alguém, coordenou o Manifesto dos Coronéis, (que ele mesmo redigiu e assinou), tirou Jango (a primeira vez) do governo. Jango não se importou muito.
Diga-se que Golbery aproveitou a omissão e cumplicidade do presidente Vargas, que 2 anos depois pagaria o preço mais alto pelo silêncio de antes. Os presidentes não podem ceder seus espaços, como aconteceu agora com Dilma e o general José Elito. A declaração dele foi planejada e premeditada. Se fosse demitido, ótimo. Não sendo, como não foi, excelente, ele e o grupo teriam marcado posição, com um simples pedido de desculpa.
Só que quem tem Palocci na Casa na Casa Civil (o segundo cargo em importância do governo), não pode demitir ninguém. Além do desprezível e inqualificável Palocci, demitido e atingido pelo próprio Lula, desqualificado pelo Supremo, existem outros ministros que não valem nem o ato de demissão.
Nada disso é divagação, e sim o conteúdo do que se convencionou chamar de salário mínimo. Lula se fixou nos 540 reais, e acrescentou: “Se alterarem eu veto”. Para ele, nada de sobressalto. Estava saindo, fez os cálculos, se aumentassem e ele vetasse, perderia, digamos, uns 7 por cento dos 87 que acumulara em pesquisas adulteradas mas retumbadas pelos jornalões, nenhum arranho na imagem.
Acontece que não dava tempo para nada, a discussão e o final da novela ficaram para Dona Dilma. A cada dia surge um número, ela não tem condições de fixar quanto quer para esse mínimo. E se para o seu governo o aprovado ficar muito alto, o desgaste é certo. O que fazer?
Vejamos a evolução dos números desse mínimo. 540 foi o fixado pelo ex- (desculpe, Gilberto Carvalho, Lula tem que ser tratado como é), que sabia que não seria aceito por ninguém. Mas estava seguríssimo de que não sobraria nenhum ônus para ele.
A Câmara é normalmente lenta, acrescente-se a isso o fim do ano, um novo presidente da República, e o fato dos parlamentares tendo saído de uma eleição, outra só dentro de 4 anos.
Aconteceu como Lula encaminhou. Dona Dilma deveria ter dado prioridade à questão, junto com a eleição para presidente dessa mesma Câmara. Como se omitiu, o mínimo de 540 sumiu, surgiu o de 560. Era uma ascensão natural, mas não uma parada obrigatória.
O de 560 durou pouco, como a divergência e a hostilidade entre ministros é muito grande, surgiu a ideia de 570. Que irritou Carlos Lupi, o poderoso Ministro do Trabalho, perdulário de votos que não tem, e se fixando no número. Isso provocou o aparecimento do Ministro Mantega. Abandonou um pouco as estripulias sobre a alta ou baixa do dólar e entrou de cabeça na discussão do mínimo.
Mantega foi categórico, embora não muito explicito: “Se o mínimo passar de 540, o governo veta”. O governo? Por que não identificou, usando o nome da presidente Dilma? Não falava como porta-voz? Se pensava que falava mas sem autorização, vai “sofrer” um pito tipo general Elito? Esperemos pelo que acontecerá.
Só que arredondaram de vez a discussão, foram diretos para os 600 reais. De quem a proposta? Lógico, do PSDB. O mesmo que se “comprometera a REDUZIR os gastos públicos”. E afirmou pela televisão, “não faremos oposição por oposição”, queremos o melhor para o país.
Perguntinha ingênua, inútil, inócua: quem fez essas afirmações tem voz e representação para garantir alguma coisa? E por que não deixam de lado a fixação do texto do salário mínimo (de 540 a 580 e até 600, diferença mínima para milhões de trabalhadores) e não decidem o que realmente interessa?
O que não pode continuar é esse crime, ilegalidade e irresponsabilidade, do servidor inativo continuar sendo descontado para Previdência, assim como o aposentado do INSS que quiser seguir trabalhando (até mesmo como autônomo). Ora, quando estão na ativa, o funcionário e o trabalhador descontam para a aposentadoria.
Quando vai para casa com a remuneração muito mais baixa do que a que recebia trabalhando (fato inédito no mundo inteiro), continua descontando e descontado. Para quê? Ele pode se aposentar uma segunda vez? Como a aposentadoria na média é de 55 anos, essa nova viria com 110 anos?
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PS – Por que os líderes sindicais não fazem uma greve nacional a favor de dezenas de milhões de trabalhadores?E Dona Dilma, por que não acaba com esse desconto, perdão, roubo?
PS2 – Com isso marcaria uma posição, precisa ter medo de ser derrubada por nenhum Golbery de Carvalho. A força de um presidente não vem da omissão e sim da participação a favor da maioria. O fim desse desconto, melhor e mais proveitoso do que 20 ou 40 reais a mais no salário mínimo.
PS3 – Desde os tempos da Tribuna impressa, luto pelo fim desse desconto imoral. E também sempre provei que a Previdência é superavitária, mantida por patrões e empregados. Todo o dinheiro é desviado.
PS4 – Todos os ministros honestos que passaram pelo cargo, garantiram o fato. Excetuados, naturalmente, Jader Barbalho, Romero Jucá e algum outro.
PS5 – Jucá é totalmente “ficha-limpa”, não precisa renunciar. Líder no Senado de FHC, de Lula, e agora de Dona Dilma. Quanto a Jader, quem como Barbalho fere, com Barbalho será imunizado.