Decisão de Lula será comunicada ao STF só após publicação no Diário Oficial.
Segundo assessoria, libertação depende de posicionamento do Supremo.
O ex-ativista de esquerda Cesare Battisti deve passar o Ano Novo na prisão apesar da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição dele para a Itália. Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, a libertação do italiano ainda depende de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre os efeitos da decisão de Lula.
Parlamentares durante visita a Cesare Battisti no Compleoxo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em novembro do ano passado (Foto: José Cruz/Ag. Brasil)Para isso, o Ministério da Justiça precisa encaminhar oficialmente à corte o despacho do presidente, o que só vai ocorrer a partir da próxima segunda-feira (3), quando a decisão de Lula será publicada no Diário Oficial da União.
Depois de ser comunicado, o STF decidirá se emite um alvará de soltura a favor do italiano. Como o Judiciário está de recesso, o presidente da corte, Cesar Peluzo, poderá definir o caso de forma monocrática. Se Peluso decidir submeter o caso ao plenário do STF, a libertação de Battisti, se aprovada, ocorrerá apenas em fevereiro, quando os ministros retornam das férias.
De acordo com a assessoria, o ministério deve aguardar a manifestação do STF para executar a libertação de Battisti.
Não é unânime, no entanto, o posicionamento de que o Executivo deve aguardar uma nova manifestação do Supremo. Para o advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, a decisão de soltar o italiano pode ser executada imediatamente, sem que o STF reveja a questão. Segundo ele, o alvará de soltura pode ser expedido pelo próprio ministro da Justiça.
“A própria decisão do STF, por cinco votos a quatro, assegurou a prerrogativa de o presidente Lula dar a palavra final. Quatro Ministros entenderam que era uma competência política — isto é, totalmente discricionária — e o quinto — o Ministro Eros Grau — entendeu que a decisão era política, mas tinha que se basear no tratado de extradição com a Itália. Em seu voto, o ministro Eros, inclusive, mencionou o dispositivo do tratado que o presidente poderia invocar, afirmando que, nessa hipótese, sua decisão seria insuscetível de reapreciação pelo STF. Pois bem: o presidente Lula baseou sua decisão precisamente no voto do ministro Eros. Logo, não há nada a ser revisto pelo STF”, explicou o advogado.
O ministro do Supremo Marco Aurélio Melo também afirmou que Battisti pode ser liberado imediatamente. “A prisão de Battisti foi implementada pelo Supremo para viabilizar a extradição, após a decisão da corte, que foi simplesmente declaratória, de validar o pedido de extradição do governo italiano. A partir do momento em que essa extradição foi revogada, não há mais motivo para que ele permaneça preso", disse o ministro.
Reação da Itália
O advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, afirmou que vai recorrer no STF da decisão tomada por Lula. Para Bulhões, a soltura de Battisti ainda pode ser negada pelo Supremo.
“O caso não acaba por aqui. Posso dizer que tenho mais de duas medidas jurídicas relevantes para contestar a decisão do Executivo. A Itália vai ingressar com recurso no STF. Quem pode deliberar sobre efeitos de decisão do presidente em matéria de soltura e extradição de estrangeiro é o Judiciário, o STF”, destacou.
O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, afirmou, em nota, que a decisão é contrária ao mais elementar senso de justiça". "Exprimo minha profunda amargura e desgosto em relação à decisão do presidente Lula de recusar a extradição de Cesare Battisti apesar das requisições insistentes e das solicitações em todos os níveis por parte da Itália. Trata-se de uma escolha contrária ao mais elementar senso de justiça", disse.
Reação de Battisti
Preso em uma ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, com direito a televisão e rádio, Battisti acompanhou em tempo real o anúncio da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditá-lo para a Itália.
O G1 apurou que ele não esboçou reação ao saber que ficaria no Brasil. Nenhum preso cumprimentou o italiano pela decisão de Lula. “Não houve festa. Ninguém gritou ou abraçou ele”, relatou um funcionário do presídio.
A decisão de negar a extradição do ativista de esquerda foi anunciada por volta de 10h desta sexta, pelo ministro das Relações Exteriores, chanceler Celso Amorim.
Fonte: G!