Diferentemente do que ocorrera na eleição da Mesa da Câmara Municipal para o biênio 2009/2010, dessa vez não houve divisão entre os vereadores de oposição, o G7, e Regivaldo Coriolano, agora no seu 5º mandato, foi eleito Presidente da Casa para o biênio 2011/2012. Não houve percalços e a vitória fora antecipada desde o início da semana.
Para alguns, o Prefeito Municipal sofreu uma derrota. Não vejo assim. A base governista na Câmara Municipal é formada apenas por 04 vereadores num total de 11. Na eleição passada da Mesa da Câmara a oposição entregou de bandeja a direção legislativa. Para o Prefeito Anilton e para as instituições o melhor foi à eleição de Regivaldo Coriolano. Como ele não é da base governista, nas conversões futuras das matérias de interesse do Prefeito a palavra chave será “diálogo” e isso quer dizer, sem barganhas.
Como conselho e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, aconselhei a Regivaldo trabalhar com um escritório de contabilidade de ponta, já que o parecer prévio do TCM pela rejeição das contas da mesa da câmara gera inelegibilidade. Regivaldo fazendo uma boa administração, e isso ele fará, poderá compor futura composição ou composições nas eleições de 2012 que demonstra agora um quadro complicado. Quantos aos cargos de provimento em comissão, alguns deverão ser preenchidos por pessoa da confiança direta do Presidente, sem transação. Quanto aos restantes ficarão por contas dos acertos para a composição da chapa vencedora.
Nos últimos dias verifiquei um ódio pontual contra Daniel Luiz. Há muito tempo Daniel me afirmou que se Regivaldo fosse candidato a presidência da Câmara o voto dele iria para Regivaldo. Daniel na área da saúde presta relevante serviços para a população carente, transportando doentes para Salvador e agendando cirurgias. Espero que se deixe o rapaz trabalhar em paz.
As administrações PSDB-DEM sob a direção de FHC destroçou o ensino público no Brasil para beneficiar os empresários da educação, o que fomentou uma proliferação de universidades e faculdades isoladas particulares, desprovidas de qualidade técnica. Em algumas Universidades a oferta de vagas é superior aos seus vestibulandos. Nas administrações Lula o ensino público foi resgatado e se garantiu o acesso às universidades públicas de parcelas da população menos favorecida, eliminando o caráter elitista de antes.
A facilidade na abertura de faculdades (faculdade de direito tem em cada esquina) e a má qualidade do ensino forçaram a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, inicialmente, a exigir prévia audiência do Conselho Nacional de Educação nas autorizações de funcionamento. Isso na prática não teve resposta. Pela Lei nº. 8.906, 04 de julho de 1994, Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB), o ingresso do bacharel no quadro dos advogados depende de aprovação prévia em exame de ordem, art. 8º, IV, e § 1º.
Muito se questiona a exigência, ao se alegar possível inconstitucionalidade, já que a CF no art. 5º, XIII, garante a liberdade de profissão. Alguns entendem que o exame de ordem tem caráter elitista e visa apenas reserva de mercado. Hoje são mais de 750.000 inscritos no quadro da OAB e dispensado o exame o número irá para mais de dois milhões. No último exame realizado, o índice de reprovação foi de 88%.
Nos últimos dias o Dr. Vladimir Souza Carvalho, do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), com sede em Recife, concedeu medida liminar autorizando a Francisco Cleuton Maciel fazer inscrição na OAB-CE sem submissão a exame de ordem. Medidas idênticas foram deferidas anteriormente, como da Dra. Maria Amélia Almeida Sena de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de janeiro, que não resistiram. Leio em jornal paulista de hoje que o filho do Dr. Vladimir Souza Carvalho já fora reprovado em quatro exames de ordem. É como se o MM Juiz Federal estivesse julgando em causa própria.
Eu ingressei na FD da UFBA em 1971 e conclui o meu curso de direito no primeiro semestre de 1975. No ano de 1972 realizamos em Salvador um Encontro Nacional do Direito de Família e em paralelo discutimos vários temas como reestruturação da UNE, independência dos Diretórios Acadêmicos, jubilamento e exame de ordem. A delegação de São Paulo defendeu realização de exame de ordem. É quem em São Paulo já havia dezenas faculdades de fins de semana. Aqui na região havia assim apenas a faculdade de Direito de Caruaru.
Na Bahia, até então, não havia problemas. Cursos de direito eram apenas 03, o da Universidade Federal, da Universidade Católica, em Salvador, e a Santa Cruz, de Ilhéus. Creio que por ano deveriam ser formados no máximo 300 alunos. Para meu ingresso como advogado foi suficiente a comprovação de participação em audiências e o estágio que fiz na então Cia. Atlantic de Petróleo. Para o estágio concorreram 51 alunos de direito para uma única vaga e fui aprovado.
SATISFAÇÃO. No final de 2009 minha filha Camila Matos Montalvão concluiu o curso de direito pela UNIT-SE. Na conclusão apresentou a monografia “A PRESCRIÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO” e recebeu nota 10. No primeiro semestre de 2010 se submeteu a exame de ordem e foi aprovada. Já Igor Matos Montalvão, também meu filho, concluiu o curso de direito na UNIT agora em dezembro. Igor ainda no 9º período se submeteu ao exame de ordem e foi aprovado. Na apresentação de sua monografia, dia 11, sob o tema “Princípio do Devido Processo Legal”, por falha no arremate da bibliografia consultada cometeu pequeno erro que lhe custou seis décimos, recebendo a nota 9,4. Puxei a orelha, é claro, a exigência era de 10. Agora é esperar por Jurema. Ela depois de aprovada em vários vestibulares iniciou o curso de direito no Rio de janeiro e deixou. Fez comunicação na UNIT e depois voltou para o curso de direito.
ENERGIA. Enquanto escrevia o artigo faltou energia. A COELBA antes de sua privatização bastava chover que faltava energia. Privatizada, ela fez uma revisão na rede de distribuição de Paulo Afonso e ficou uma beleza. Já nos últimos dias quando choveu faltou energia em vários pontos da cidade. Vou marcar uma conferencia com Aurílio no bar de Gildo Priquitinho para pedir explicações. Sei que o desenvolvimento dos últimos anos e o acesso da população mais carente aos bens de consumo fez crescer a demanda. Pouco importa o que queremos é energia permanente.
FRASE DA SEMANA. "A força que os códigos possuem para impor a obediência é, sobretudo, moral." Gustave Le Bom.
Paulo Afonso, 18 de dezembro de 2010.
Fernando Montalvão.
Advogado.