Quem fizer a leitura do título pensará que eu estou falando de música. De música apenas sei apreciar a boa música. Nada mais. O título é apenas um apelo para o conteúdo do artigo que hoje trata rapidamente de matéria de interesse, sem profundidade.
Na 2ª semana subsequente a presente já estaremos vivendo a festa natalina, momento de reflexão e voltado para a família. Aproveito o ensejo para enviar a todos os leitores da coluna e do site um feliz natal e que o próximo ano seja repleto de felicidades. É sempre assim. Todo ano repetimos a mesma coisa. O importante é sempre acreditar em alguma coisa.
A eleição para renovação da Mesa da Câmara Municipal de Paulo Afonso será no próximo dia 17, 6ª feira, e cada vez mais sai fortalecido o nome do ver. Regivaldo Coriolano, um nome capaz de aglutinar as diversas forças internas. Ligados ao Dep. Mário Negromonte são 03 Vereadores. O PSB tem como vereadores Celso e Gilson Fernandes. Regivaldo é do PC do B. Daniel Luiz é independente, contudo, sempre se aliou a Regivaldo e mais os vereadores do PSB. O quadro é complicado na base de sustentação do Prefeito Anilton Bastos. Como o ex-Paulo de Deus se projeta como candidato a prefeito em 2012, a antiga base do DEM, aparentemente, rachou até na Câmara Municipal. O atual presidente Antonio Alexandre e o vereador Marcondes tenderão a se aliar a Paulo, ficando o prefeito Anilton apenas com dois vereadores, Marquinhos do Hospital e Juvenal.
Na minha ótica e em face da inexistência de uma preponderância de força já que os vereadores da situação somam apenas 04, o que é suficiente apenas para compor uma chapa, o caminho natural seria Regivaldo Coriolano como Presidente e os cargos de vice, 1º e 2º Secretários seriam partilhados dentre os grupos internos. Administrar a Câmara Municipal não é simples. As contas da mesa da Câmara Municipal são julgadas pelo TCM-BA, o que vale dizer, aquele que tiver contas rejeitadas ficará inelegível, independentemente da Câmara Municipal vir a rejeitar o Parecer Prévio do TCM.
O controle exercido pelo TCM não permite sequer o pagamento de refeições, o que é absurdo por se tratar a Câmara Municipal de um Poder, que, obrigatoriamente, deverá manter um relacionamento com a sociedade, com outros poderes e outras congêneres. Quem administra tem quer mostrar transparência de seus atos, não se admitindo negociatas, exceto quanto aos cargos de provimento em comissão, os chamados cargos de confiança. Como tenho uma atuação de caráter regional, devo dizer que fiquei assustado com as negociações em pequenos Municípios para eleição da Mesa da Câmara. Em alguns Municípios, cinicamente, há pedido de R$ 20.000,00 e R$ 30.000,00 para que um vereador vote no pretenso candidato.
Uma Câmara Municipal como a de Paulo Afonso, eclética em sua composição, terá fiscalização dos opositores internos, do TCM-BA, do Ministério Público, da sociedade organizada e da imprensa, já muito influente em Paulo Afonso. Quem administra tem que observar os princípios constitucionais do art. 37, caput, da CF, especialmente, os da legalidade e da moralidade administrativa.
O grande problema para quem vai administrar um orçamento é não sucumbir aos fisiologistas que se apegam a coisa pública como particular. As verbas públicas tem destinação certa.
Para quem opera com o direito, juízes, promotores, advogados e professores, deverá atentar as mudanças legislativas introduzidas e as que virão a ser introduzidas. Já tramitam os Projetos de Lei sobre os novos Códigos de processo Civil e processo Penal.
Aliás, por falar em justiça, o STF julgou procedente a Ação Direta de Constitucionalidade proposta pelo Distrito Federal contra decisões do TST que transferiam dívidas das empresas contratadas para o setor público. No dia de ontem a Minª. Cármen Lúcia Antunes Rocha cassou quatro decisões do TST. É que pela Lei das Licitações – nº. 8.666/93 art. 71, § 1º, se a empresa contratada não honra com suas obrigações trabalhistas e encargos sociais, tais dívidas não serão repassadas ao ente público contratante. Caiu o inciso IV da Súmula 331 do TST.
Entre os dias 2012 e 06.01.2011 os cartórios da Justiça Federal, do Trabalho e da Justiça Estadual ficarão fechados. Na justiça comum estadual, no Fórum, funcionará a distribuição e havendo medida de urgência, o responsável designado pelo cartório para o período irá preparar o processo e levá-lo ao juiz plantonista.
DEM. Aparentemente o DEM baiano foi para o fundo do baú. Os jornais de Salvador de hoje anunciam que a saída de ACM Neto da legenda por suas divergências internas com Paulo Souto como um fato consumado. Em Paulo Afonso também deverá haver mudanças. Com Paulo de Deus pretendendo ser candidato, a tendência local é o DEM implodir.
FRASE DA SEMANA. Devemos tudo esperar e tudo temer do tempo e dos homens." Vauvenargues.
Paulo Afonso, 11 de dezembro de 2010.
Fernando Montalvão.
Advogado.