O Estado de S. Paulo
Governo flagra uso de laranjas na distribuição de emendas
Investigação recém-concluída pelo setor de inteligência da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um esquema envolvendo dois institutos de fachada e empresas fantasmas que usam um frentista de posto de gasolina e um motorista de caminhão como laranjas. Uma faxineira também aparece como testa de ferro nesse esquema, que levou R$ 2o milhões em emendas parlamentares liberadas pela pasta do Turismo desde 2008.
Os alvos da CGU são os institutos Educar e Crescer e Premium Avança Brasil. Este último, segundo o relatório de investigação obtido pela reportagem, é registrado num endereço onde funciona uma papelaria.
Os indícios de fraude são semelhantes ao esquema descoberto e revelado pelo Estado na semana passada envolvendo os institutos Renova Brasil, Inbraest, Planalto Central, Brasil Sempre à Frente, Inbrasil, entre outros. A reportagem mostrou que uma empresa em nome de um jardineiro foi usada para lavar os recursos destinados a shows e eventos culturais. Um dos institutos, o Renova Brasil, tem sede numa vidraçaria.
Bernardo defende ''pente-fino'' em convênios ligados ao Orçamento
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu ontem um "pente-fino" nos convênios para a promoção de eventos financiados a partir de emendas parlamentares ao Orçamento. Série de reportagens do Estado mostrou que os recursos foram destinados a entidades de fachada, cujo funcionamento é apoiado em declarações falsas.
"Quem fizer declaração falsa, quem fizer uso desse dinheiro, tem de ser condenado. Tem de ir para a Justiça", afirmou Bernardo, após comemoração dos 10 anos do Pregão Eletrônico.
Ele disse que o governo tem responsabilidade nos escândalos que vêm sendo denunciados, mas o Congresso Nacional também tem a sua cota.
"O que não dá é a pessoa falar "eu mando a emenda, mas não sei de nada". Isso não existe. Tem que ter responsabilização política e jurídica de quem faz essas coisas", afirmou.
Parlamentares dizem não ter responsabilidade
A deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) disse que não houve irregularidades nas emendas ao instituto Premium Avança Brasil.
"Foram pedidos apresentados por duas pessoas idôneas do meu Estado, com larga experiência em realização de eventos, que, por sinal, foram realizados e com grande impacto positivo", afirmou a parlamentar.
"Meu critério é destinar emendas às demandas qualificadas dentro das áreas mais ligadas à minha atuação parlamentar, como educação, ciência e tecnologia, mulher, esporte, turismo", acrescentou Raquel Teixeira.
A deputada afirmou que acompanha a execução dos projetos. "Tanto que tenho comigo as prestações de conta dos dois eventos", disse.
O deputado Jovair Arantes, líder do PTB, disse que escolheu essas entidades porque atendiam "às exigências do Ministério do Turismo".
O governador eleito de Goiás e senador Marconi Perillo (PSDB) argumentou que os R$ 200 mil em emendas ao Orçamento que foram para o Instituto Prêmio Avança Brasil devem ter sido, na verdade, destinados a alguma prefeitura de seu Estado.
"Esses recursos devem ter sido destinados para alguma prefeitura, que pediu que o dinheiro fosse para o Instituto", disse Marconi Perillo.
Apuração de denúncias vai levar 30 dias
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República oficializou ontem a constituição de uma comissão de sindicância investigativa para apurar se há responsabilidade de funcionários do órgão pela produção de documento que leva a assinatura digital do ministro Alexandre Padilha. O documento pede autorização para a liberação de recursos do Ministério do Turismo ao Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil), uma entidade fantasma.
Ciro prefere assumir futura pasta de aeroportos
O deputado Ciro Gomes (PSB) tende mais a aceitar o futuro Ministério dos Portos e Aeroportos do que a Integração Nacional ou a Saúde, informaram amigos muito próximos a ele. O deputado está fora do País, mas deve retornar nos próximos dias, quando dará uma resposta à presidente eleita, Dilma Rousseff.
Com o início da formação do ministério, o deputado tomou a decisão de viajar para a Europa. De acordo com assessores e amigos, a intenção foi justamente ficar longe do burburinho e das fofocas que envolveriam a formação da equipe de Dilma. A princípio, a ideia de Ciro Gomes era não aceitar nenhum cargo. Mas, ao receber o convite feito pela presidente eleita, o deputado acabou mudando de opinião.
Decisão confirma voto vencido no Supremo
Voto vencido no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a interpretação da Lei de Anistia, o ministro Ricardo Lewandowski vê agora seus argumentos serem confirmados. Em seu voto, Lewandowski afirmava que a Lei de Anistia não poderia beneficiar agentes do Estado que cometeram crimes comuns, como assassinatos e tortura.
"A Corte Interamericana fundamentou sua decisão nos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, de que o Brasil é signatário, nos quais também baseei meu voto vencido", disse o ministro ao Estado. "O Brasil, que subscreveu a Convenção Americana de Direitos Humanos, submete-se às decisões da corte e às sanções previstas."
Insatisfeito, PT lança Maia à presidência da Câmara
A insatisfação dos petistas com a formação do ministério do futuro governo levou a bancada na Câmara a indicar o deputado Marco Maia (RS) para a presidência da Casa. Isolado pelas várias correntes internas e sem votos suficientes para entrar na disputa, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) abriu mão da indicação. Maia acabou aclamado.
Líderes petistas advertem que, mais que uma troca de nomes, a escolha de Maia implica diretamente na governabilidade do governo Dilma Rousseff. Suscetível a pressões externas, Maia poderá ser um elemento de instabilidade na condução dos projetos de interesse da presidente eleita no Congresso.
Os deputados não se esquecem da atuação de Maia no plenário durante o lobby dos policiais para a votação do projeto de criação do piso salarial para a categoria. Foi necessária ampla negociação para a retirada das galerias dos policiais que ameaçavam depredar o plenário, após desastrada condução do petista.
''Não me cobrem como dirigente partidário. Sou o vice-presidente''
Ao longo da negociação do ministério, da qual o PMDB saiu insatisfeito, o presidente da legenda e vice da República, deputado Michel Temer (SP), foi chamado várias vezes pela cúpula petista para conter o apetite de correligionários por cargos, com o argumento de que, agora, é um membro do governo e não um presidente de partido.
A partir do dia 1.º de janeiro, no entanto, a conversa será diferente. Temer não quer ser cobrado por posições tomadas pelo PMDB no Congresso. "Venham cobrar do vice o auxílio necessário para que o governo possa governar com tranquilidade, mas não façam cobranças a mim como dirigente do PMDB", avisa, em entrevista ao Estado.
No momento em que se sentar na cadeira de vice, Temer estará fora da presidência nacional do PMDB. Pedirá licença do mandato que vai até março de 2012, deixando o comando da legenda para o vice, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
OEA condena impunidade no Araguaia
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em San José, na Costa Rica, condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos dos desaparecidos.
Em sentença divulgada ontem, de 126 páginas, o Tribunal concluiu em seu comunicado oficial que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas - embora o número estimado por entidades de direitos humanos seja de 69 pessoas. A decisão determinou ainda que o Estado pague US$ 3 mil para cada família a título de indenização pelas despesas com as buscas dos desaparecidos. Estipulou também indenização a titulo de dano imaterial de US$ 45 mil a cada familiar direto e de US$ 15 mil para cada familiar não direto.
Diálogo revela esquema da propina em Jandira
Diálogo entre dois vereadores de Jandira, gravado em CD, tornou-se a peça principal da investigação sobre suposto esquema de corrupção e mensalinho na gestão do prefeito Braz Paschoalin (PSDB), executado a tiros de grosso calibre por um grupo de pistoleiros às 7h55 da manhã de sexta-feira. Ontem, o juiz Henrique Maul de Souza decretou sigilo na investigação sobre a morte do prefeito.
A conversa foi gravada em 1.º de julho de 2008 pelo vereador Reginaldo Camilo dos Santos, o Zezinho do PT. Seu interlocutor, Waldemiro Moreira de Oliveira, o Mineiro, do PDT, revela passo a passo como vendeu seu voto por R$ 200 mil para dar apoio a Paschoalin em sessão realizada na Câmara de Jandira para aprovação das contas do tucano. "Ele me arrumou um saco de dinheiro, desses de lixo, assim. Bem pesado, Não é fácil não. Um saco, na crise que tá hoje?"
Tribunal anula inelegibilidade de Garotinho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou a condenação que poderia anular a candidatura do deputado federal eleito Anthony Garotinho (PR-RJ). Alegando irregularidades no julgamento que o tornou inelegível, os ministros remeteram à primeira instância o processo que acusa o ex-governador do Rio de uso indevido de meios de comunicação na eleição municipal de 2008. Com a decisão, não há impedimento para que ele assuma uma cadeira na Câmara dos Deputados, até que a ação seja novamente julgada na Justiça Eleitoral de Campos, no norte fluminense. A anulação determinada pelo TSE ainda pode ser contestada.
O Globo
Em 2022, brasileiro será obeso como americano
Um estudo do Ministério da Saúde mostra que os problemas de sobrepeso e obesidade pioraram tanto no Brasil que em 2022, mantida a atual situação, a população brasileira será tão obesa quanta a americana. Em 2006, 42,7% dos brasileiros estavam acima do peso, percentual que saltou para 46,6% no ano passado. "Estamos sentados em cima de uma bomba-relógio", disse o ministro da Saúde, Jose Temporão, que vai entregar à presidente eleita, Dilma Rousseff, o Plano de Enfrentamento da Epidemia da Obesidade. Uma das ideias é fazer a indústria reduzir os teores de açúcar e sal nos alimentos processados. Não por acaso, o diabetes passou a ser a terceira maior doença causadora de mortes no país.
Legalização de bingos é rejeitada
Por 212 votos a 144, o plenário da Câmara derrubou ontem o projeto que legalizava as casas de bingo no país. A votação foi tensa, com deputados revezando-se em discursos acalourados contra e a favor da liberação. Nem mesmo a tentativa de flexibilizar o projeto, com um novo texto negociado pelo deputado João Dado (PDT-SP), relator do texto, foi capaz de evitar a derrota. Entre as modificações incluídas por Dado estava a retirada da legalização das máquinas caça-níqueis. Mas não foi suficiente para convencer a maioria.
'Há 12 anos tentamos ajustar legislação'
O presidente da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), Olavo Sales Silveira, acompanhou de perto, no salão verde da Câmara, a fase de debates que antecederam a votação do projeto de legalização dos bingos, na Câmara. Na hora da votação, talvez já prevendo a derrota, ele deixou a Casa e foi acompanhar a sessão no hotel onde estava hospedado. Por telefone, Olavo parecia abalado com o resultado. Perguntado sobre a estratégia diante da derrota, afirmou:
- Não sei, vamos nos reunir e decidir. É difícil identificar a razão da derrota. Vamos ver a opinião da maioria e avaliar o que fazer.
Antes da votação, ele disse que faltava uma leitura "mais atenta" do projeto por parte dos deputados que se posicionam contra. Afirmou que a proposta é rigorosa e não permitiria a lavagem de dinheiro:
- Não é um ambiente interessante para a lavagem de dinheiro. É um equívoco grosseiro dizer que a legalização permitirá a lavagem de dinheiro. O crime organizado viceja é em atividade ilegal.
Insatisfação com Dilma provoca reviravolta no PT sobre a Câmara
A insatisfação de correntes petistas que perderam espaço na formação do Ministério da presidente eleita, Dilma Rousseff, e o descontentamento com o chamado "paulistério" provocaram uma reviravolta ontem na disputa interna do PT pela presidência da Câmara. Em represália, todos se juntaram contra o até então favorito Cândido Vaccarezza(SP), líder do governo, aclamando como pré-candidato o pouco conhecido atual vice-presidente da Câmara, Marco Maia (RS). Vaccarezza era o candidato preferido de Dilma.
Ele contou votos até o último momento, mas, depois que o ex-presidente Arlindo Chinaglia (SP) retirou sua pré-candidatura em favor de Maia, Vaccarezza também retirou seu nome da disputa. Maia é agora o candidato do PT para as eleições do dia 2 de fevereiro e deverá presidir a Câmara entre 2011 e 2012, sendo o terceiro na linha sucessória da Presidência da República.
Temer aconselha Ciro a ter 'cautelas verbais'
A presidente eleita, Dilma Rousseff, deve decidir hoje o futuro do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) em seu governo. Ciro deve voltar a comandar o Ministério da Integração Nacional, apesar do descontentamento de seu partido. Além de insatisfações no PSB, a volta de Ciro ao governo deixa em alerta o PMDB, que já mandou recados a ele. O vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), pediu cautela do provável novo companheiro de governo.
Ciro é um dos maiores críticos do PMDB, partido que já classificou como um" um ajuntamento de assaltantes". Ao ser perguntado sobre a possível volta de Ciro, Temer afirmou:
- É uma escolha da presidente. Evidente que, a partir de agora, ele vai tomar as cautelas verbais que o cargo dele exigirá, em face, especialmente, da Presidência e da Vice-Presidência.
Cid Gomes: Ciro exagerou nas críticas ao PMDB
O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), admitiu ontem que seu irmão, Ciro Gomes, exagerou ao chamar o PMDB de ajuntamento de ladrões e o presidente do partido, Michel Temer, de chefe da quadrilha. Ciro foi convidado por Dilma Rousseff para voltar ao Ministério da Integração da Nacional. E o PMDB é um dos principais aliados do futuro governo. Cid não soube dizer se Ciro se arrependeu dos ataques:
- Imagino, pelo que conheço dele, que um dia... se ele já não viu (que exagerou), porque nunca conversei com ele sobre isso. Sou irmão dele e é minha referência. Mas, às vezes, digo para ele: "Nisso aí você foi além da conta."
Lula: 'Dilma vai ter que fazer corte no Orçamento'
O presidente Lula afirmou ontem que, se o Congresso Nacional não aprovar os cortes no Orçamento propostos pelo governo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, terá que contingenciar recursos em seu mandato. Segundo ele, quando pode o governo atende a reivindicações dos parlamentares por mais verbas. Mas, no momento, a realidade é diferente da teoria.
- Toda vez que o orçamento vai para o Congresso Nacional, normalmente os deputados querem mais verbas do que o governo previu. Muitas vezes nós atendemos. Mas, como a realidade, a prática é diferente da teoria. Quando chegar um determinado mês do ano, a presidente Dilma vai ter que fazer corte no Orçamento. Vai ter que contingenciar se não for real o aprovado com o arrecadado - disse Lula, que ontem visitou um canteiro de obras da transposição do Rio São Francisco em São José de Piranhas, na Paraíba.
Cultura: proibição de emendas fica no papel
anunciada decisão de estender para o Ministério da Cultura a regra adotada no Ministério do Turismo - de proibir a destinação de emendas do Orçamento para entidades privadas, quando se tratar de realização de eventos - deve ficar apenas na promessa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 proibiu esse tipo de emenda no âmbito do Turismo. Mas o relatório setorial da área da Cultura foi aprovado com emendas dessa natureza, e não pode mais ser mudado.
A intenção de aplicar a mesma restrição à área cultural surgiu no final da semana passado, depois dos casos de irregularidades na destinação de emendas do Orçamento de 2010 para entidades fantasmas. A verba para o setor cultural foi inflada com emendas de parlamentares: a proposta inicial de R$1,65 bilhão subiu para R$1,97 bilhão.
Torneiras abertas para emendas de bancada
Sem levar em conta os novos alertas da área econômica de que é preciso cortar despesas no Orçamento de 2011, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) acertou ontem a destinação dos R$4,7 bilhões aprovados na noite anterior como nova reestimativa de receita extra. Dos quase R$5 bilhões, a CMO destinou R$3,85 bilhões para aumentar o valor das emendas de bancada, ou seja, do dinheiro reservado para projetos em cada um dos 26 estados e o Distrito Federal. Ao todo, considerando emendas anteriores, as bancadas regionais terão R$9,76 bilhões.
Um misto de prestação de contas e pajelança
Depois de muitas despedidas em cerimônias pelo mundo e país afora, o presidente Lula comanda hoje, no Palácio do Planalto, um megaevento para apresentar o balanço de seus oito anos de governo. E para, mais uma vez, se despedir do poder. Será uma festa de congraçamento entre atuais e ex-companheiros de governo, com 800 convidados - um verdadeiro beija-mão. Lula vai reunir atuais ministros e ex-ocupantes de cargos do primeiro escalão e de presidências de estatais e bancos públicos para registrar em cartório o trabalho realizado pelos petistas desde 2003.
Líderes de partidos querem equiparar salários
A maioria dos líderes dos partidos na Câmara dos Deputados defendeu ontem, na primeira reunião formal para discutir o assunto, a equiparação salarial de autoridades dos três poderes aos vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$26,7 mil. A expectativa era de que essa proposta fosse votada hoje na Câmara; porém, a decisão pode ficar para a semana que vem, a última de trabalho antes do recesso legislativo, que se estenderá até o fim de janeiro. O tema voltará a ser discutido hoje em reunião da Mesa Diretora da Câmara.
Na reunião de líderes, o único a ponderar que o melhor seria fazer a equiparação de forma gradual foi o representante do PSOL, Ivan Valente (SP). Ele argumentou que seria uma forma de reduzir a reação contrária da opinião pública à medida.
Maluf pede para ser diplomado como reeleito
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pediu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seu registro de candidatura seja deferido e que ele seja diplomado como reeleito na próxima sexta-feira, em São Paulo. A solicitação foi protocolada um dia depois de Maluf conseguir reverter no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) uma condenação por improbidade administrativa, de abril deste ano.
Ao TSE, Maluf pediu que a decisão sobre seu caso seja dada por um único ministro, para haver maior celeridade no processo. O caso está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello.
Cabral: Quem não teve namoradinha que abortou?
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), usou um novo argumento para defender ontem a legalização do aborto, durante um evento em São Paulo destinado a empresários:
- Quem aqui que não teve uma namoradinha que teve que abortar? - perguntou o governador, depois de afirmar que as clínicas de aborto são comuns no país e de chamar de hipocrisia a falta de discussão sobre o tema.
Depois, Cabral ainda completou:
- A gente engravida uma moça... Eu não, porque já tenho família e sou bem casado.
O governador, que foi o convidado ontem do fórum "As novas oportunidades de investimento e negócios no Rio", promovido pela revista "Exame", disse que a hipocrisia impede que o aborto seja encarado como problema de saúde pública:
- Isso é uma hipocrisia. Várias pessoas tiveram namoradas que engravidaram e foram abortar em clínicas clandestinas. Isso é a vida como ela é. Só que o sujeito que é de classe média alta tem uma clínica de aborto clandestina, mas em melhores situações. Mesmo essa não passa por nenhum controle de vigilância sanitária, de vigilância médica.
Folha de S. Paulo
"Paulistério" racha PT e faz favorito desistir da Câmara
A bancada do PT aclamou ontem o atual vice-presidente da Câmara, Marco Maia (RS), como nome do partido para presidir a Casa a partir de fevereiro. Um racha da legenda fez o favorito na disputa, Cândido Vaccarezza (SP), desistir da candidatura. Apesar da tentativa de demonstrar unidade ao fim do encontro, foi a primeira crise antes mesmo da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff. No final da noite, conforme era esperado, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi escolhido líder da bancada para o próximo ano. A desistência de Vaccarezza, líder do governo na Câmara e preferido de Dilma, foi consequência da perda de apoio nas bases.
Senadora sabia que assessora dirigia ONG
A relatora do Orçamento de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), sabia há pelo menos oito meses que a sua assessora, Liane Muhlenberg, é diretora de uma ONG que recebia recursos de emendas de aliados políticos. Anteontem a senadora disse em entrevista que desconhecia a atividade de Liane. No início de abril, a Folha questionou a senadora sobre a atividade de Liane no comando do Ipam (Instituto de Pesquisa e Ação Modular), relatando inclusive que ela havia se beneficiado de emendas ao Orçamento de outros parlamentares. Em reposta, à época, Serys defendeu a legalidade das ações da assessora. "Busquei as informações e vimos que é tudo [os eventos feitos pela ONG] regular. E que ela pode ser comissionada e participante da organização." Anteontem, porém, ao informar que havia demitido Liane após a divulgação de que ela havia se beneficiado de emendas, Serys se disse "traída". "Eu desconhecia que ela tivesse qualquer relação com qualquer instituto. Nunca fiz emenda para qualquer instituto e muito menos para este."
Ex-funcionária e relatora não se manifestam
A Folha entrou em contato com o gabinete de Serys Slhessarenko (PT-MT) e questionou o motivo da mudança de versões da senadora entre abril e agora. Em abril, a senadora defendeu a atividade de Liane Muhlenberg durante a entrevista. A assessoria informou que Serys entraria em contato ontem, o que não ocorreu até a conclusão desta edição. Já Liane, diretora do Ipam e que já foi nomeada no gabinete da senadora Fátima Cleide (PT-RO), preferiu não dar declarações.
Cabral afirma que país deve modificar lei sobre aborto
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), disse que o país precisa reformular a legislação sobre o aborto. "Quem aqui não teve uma namoradinha que precisou abortar? Meus amigos, vamos encarar a vida como ela é", afirmou, durante palestra em evento da revista "Exame", ontem em São Paulo. Segundo Cabral, a descriminalização do aborto deve ser ampliada, mas não se aplica a ele: "Fiz vasectomia e sou muito bem casado". Ele criticou a legislação. "Do jeito que está, está errado, falso, hipócrita. Isso é uma vergonha para o Brasil. Vamos pegar países onde a religião tem um peso. Espanha, Portugal, França, Inglaterra, Estados Unidos. Eles gostam menos da vida do que nós? Esse é o ponto."
Câmara derruba bingos, mas projeto ainda pode voltar
Apesar de forte lobby do setor, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem, por 212 votos a 144, a legalização dos bingos. Congressistas favoráveis afirmam, entretanto, que ainda vão tentar votar outras versões da proposta, numa tentativa de evitar que ela seja descartada de vez. "O projeto continua na pauta. Como tem preferência de votação, podemos revivê-lo em fevereiro", afirmou o deputado Paulo Pereira de Silva (PDT-SP), um dos principais articulares da matéria.
Técnicos dos três Poderes, coordenados pelo Ministério da Justiça, trabalharam intensamente na última semana para que a proposta fosse rejeitada. Ontem, o ministério entrou em contato com diversos deputados para mobilizá-los contra a liberação do jogo.
Decisão do TSE beneficia o casal Garotinho
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro julgue novamente o processo que condenou o ex-governador Anthony Garotinho (PR) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Na prática, a decisão anula a decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), o que livra o político dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. Garotinho foi o deputado federal eleito nas eleições de 2010 com a maior votação do Estado, com quase 700 mil votos. Ele já estava com a candidatura aprovada, mas ainda corria o risco de não assumir o mandato caso o TSE entendesse que sua condenação o tornaria "ficha suja".
Corte condena Brasil por 62 mortes no Araguaia
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), maior foco da luta armada contra a ditadura militar. A sentença determina que o Estado identifique e puna os responsáveis pelas mortes e afirma que a Lei de Anistia não pode ser usada para impedir a investigação do caso.
O governo foi notificado ontem da decisão, aprovada por unanimidade no último dia 24. O tribunal é vinculado à OEA (Organização dos Estados Americanos). Em tese, o Brasil é obrigado a acatar suas determinações.
Ex-embaixador dos EUA afirma que Pará parece o "Velho Oeste"
John Danilovich, ex-embaixador dos EUA no Brasil (2004-2005), afirmou em telegramas diplomáticos que o Pará se parece "com a imagem popular do Velho Oeste": "isolado, pouco povoado" e uma terra "sem lei".
A visão é expressa em relatos sobre a morte da missionária Dorothy Stang, americana naturalizada brasileira. Stang foi morta em fevereiro de 2005, aos 73 anos, alvo de seis tiros, em uma estrada de terra perto de Anapu (750 km de Belém), por denunciar a grilagem e o desmatamento ilegal. Cinco pessoas foram condenadas pelo crime. A Embaixada dos EUA no Brasil produziu nove relatórios sobre o caso nos três meses seguintes ao assassinato, e pelo menos outros seis foram elaborados até 2008.
Após ser absolvido, Maluf diz crer na Justiça
Um dia após ser absolvido pelo Tribunal de Justiça de SP de condenação por improbidade administrativa, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) disse ontem, após encontro em Brasília, que sempre acreditou na Justiça.
A decisão revogada foi a que levou o deputado a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), que então anulou os 497 mil votos que ele recebeu nas eleições. Ele responde a acusação de ter participado de esquema para superfaturar compra de frangos pela Prefeitura de São Paulo, nos anos 90.
Correio Braziliense
Dilma faz os últimos ajustes
Ao desembarcar em Brasília com a disposição de fechar hoje a composição do primeiro escalão de seu governo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, encontrará uma série de movimentos em prol de nomes para os ministérios pendentes. O PT, por exemplo, decidiu cerrar fileiras em favor da transferência do atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para a Saúde e conta ainda com o apoio de instituições ligadas ao setor. “O único nome que não está contaminado com a proposta de desconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS) é Padilha. Por isso, tem o nosso apoio. Está provado que os grandes cardeais não foram solução para consolidar o SUS”, comenta o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, que se refere ao ministro como alguém aberto ao diálogo e com trânsito suficiente para conversar com a ponta do sistema — o atendimento municipal.
O candidato dos insatisfeitos
A definição do ministério de Dilma Rousseff terminou por contaminar a escolha do candidato do PT a presidente da Câmara e levar a maioria da bancada do partido a rechaçar o nome do atual líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Vaccarezza abriu mão da disputa na última hora, depois de perceber que não teria votos para vencer o atual vice-presidente da instituição, deputado Marco Maia (PT-RS). A busca pela unidade também tem como meta evitar a repetição do que ocorreu em 2005, quando o PT rachou e, com dois nomes na disputa pela Presidência da Câmara, abriu caminho para a vitória do então deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). Agora, Maia terá pela frente o desafio de convencer os outros partidos da base a apoiá-lo, uma tarefa nada fácil. No dia 21, por exemplo, haverá um encontro entre PDT, PSB, PRB, PCdoB e DEM para avaliar o quadro e buscar uma candidatura alternativa ao nome do PT. “Tenho a certeza de que vamos construir a união da Câmara”, minimizou Maia.
No dia do aniversário, Dilma ganha refresco
Dilma Rousseff comemorou ontem seu aniversário de 63 anos, em Porto Alegre, onde recebeu um caloroso parabéns de pequenos alunos de uma escola vizinha a seu apartamento. Ao lado da família, a presidente eleita passou a maior parte do dia em casa, ao lado do único neto, Gabriel, nascido durante a campanha eleitoral. Hoje, ela deve retomar as reuniões com a equipe de transição para definir os últimos nomes que irão compor os cargos de primeiro escalão do governo a partir de 2011. No começo da manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em viagem ao Nordeste, ligou para dar parabéns a sua sucessora. Por volta das 10h, as crianças do colégio que fica ao lado do apartamento da presidente cantaram “parabéns” e repetiram seguidas vezes o nome de Dilma. Sensibilizada, ela desceu até a escola, onde conversou com as crianças, abraçou estudantes e tirou fotos.
STF decide efetivação de pessoal em cartórios
Decisão a ser tomada amanhã pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderá resultar na efetivação sem concurso público de cerca de 3 mil responsáveis por cartórios em todo o país. Eles poderão conseguir via judicial, o que não alcançaram ao tentar aprovar a Proposta de Emenda Constitucional nº 471/2005. Será julgado pelo plenário do STF um mandado de segurança contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que declarou a vacância dos serviços notariais cujos responsáveis não tenham sido investidos por meio de concurso. O autor do mandado sustenta que a Lei nº 9.784/99 concede prazo de cinco anos para a anulação de atos administrativos que decorram de efeitos favoráveis aos destinatários.
Adeus simbólico no Salão Nobre
A despedida oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Palácio do Planalto só ocorrerá em 1º de janeiro, quando a faixa presidencial será passada para a presidente eleita, Dilma Rousseff. Para hoje, no entanto, Lula preparou um adeus simbólico na sede do governo federal. No Salão Nobre, o maior do prédio, ele vai receber ministros, ex-ministros, governadores, prefeitos de capitais e representantes da sociedade civil para apresentar um balanço dos oito anos de mandato. O levantamento será registrado, durante a cerimônia, em cartório para que fiquem disponíveis para consulta pública os feitos da gestão do petista. Lula pediu que cada ministro organizasse um resumo do que foi realizado nas respectivas áreas — não só nos ministérios, mas também em outros órgãos do governo federal — com o objetivo de manter uma memória do tempo em que passou à frente da Presidência da República. Inicialmente, seriam registrados seis volumes, com 500 páginas cada. O número de projetos concretizados ou a vontade de impressionar o chefe, porém, deve engordar as edições.
R$ 30,4 bilhões de diferença
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) conseguiu aprovar relatório, na comissão mista responsável pela elaboração do Orçamento, que ignora o pedido de cortes feito pelo governo federal e amplia em R$ 22,4 bilhões a estimativa da receita líquida para 2011. Isso porque, além dos R$ 17,7 bilhões extras que já tinham sido aprovados na última semana como adicionais na previsão de receitas, Araújo enxergou folga de mais R$ 4,7 bi. A decisão é oposta ao enxugamento recomendado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele pediu na semana passada ao Congresso Nacional um corte de R$ 8 bi no Orçamento de 2011, depois de prever arrecadação inicial de R$ 803 bi. Assim, a diferença entre o que gostaria o governo e o que propôs o Congresso chega a R$ 30, 4 bilhões
Negada a volta dos bingos
Os deputados federais rejeitaram, na noite de ontem, a volta dos bingos e de máquinas caça-níqueis em todo o país. Depois de uma série de críticas da sociedade e das próprias entidades que ficarão responsáveis por fiscalizar a prática - a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) -, os deputados derrubaram a proposta por 212 votos a 144. A votação dos bingos entrou em pauta por conta de um acordo fechado entre o governo e a oposição com os defensores do jogo.
Repatriação facilitadaCom o apoio da base governista, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado incluiu ontem na pauta um projeto de repatriação de capitais enviados ilegalmente pelo exterior. Agora, os parlamentares preparam uma manobra para que a matéria vá direto para o plenário dependendo apenas de um acordo de líderes.
A proposta do senador Delcídio Amaral (PT-MS), apresentada em agosto de 2009, anistia os responsáveis pelas remessas estipulando apenas o pagamento de taxas e foi criticada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e pelo Conselho de Controle de atividades Financeiras. "O projeto é uma vergonha. Embora a anistia seja destinada a crimes fiscais, vai, na prática, favorecer todo o tipo de criminoso. Um traficante ou um corrupto não vai internar o dinheiro declarando ser ele produto de tráfico ou de corrupção", critica o juiz federal Sérgio Fernando Moro, da Vara Especializada em lavagem de dinheiro.
Fonte: Congressoemfoco