O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que o Poder Judiciário é a maior ameaça à liberdade de imprensa no país. Para Ayres Britto, há “nichos” no Judiciário que não se adaptaram a mudanças resultantes de decisões recentes do STF, como a revogação, em maio de 2009, de toda a Lei de Imprensa, criada no regime militar (1964-1985) e que previa ações como censura e apreensão de publicações.
“O Poder Judiciário está aturdido e hoje é a maior ameaça à liberdade de imprensa, nos demonstrando tristemente que é muito difícil enterrar ideias mortas”, afirmou Ayres Britto, em seminário sobre liberdade de imprensa promovido pela TV Cultura em São Paulo.
O ministro disse que há setores no mundo jurídico que também não compreenderam o “segundo recado” sobre o tema dado pelo STF: a liberação, em setembro, do humor nas eleições, derrubando proibição que constava da lei eleitoral desde 1997.
“Estamos em outros tempos, e quem não compreender isso não tem futuro”, disse Ayres Britto. O ministro do STF fez uma enfática defesa da liberdade de imprensa no país, princípio que afirmou estar plenamente garantido pela Constituição.
“Não há censura, nem o Poder Judiciário pode com previedade estipular o que a imprensa pode dizer. [..] Isso é rechaçado pela Constituição”, afirmou o ministro, em referência indireta a decisões recentes pelo país que vetaram de antemão a publicação de informações pela mídia. Um exemplo dessas decisões foi a censura imposta pela Justiça ao jornal “O Estado de S. Paulo” na publicação de reportagens sobre a Operação Faktor, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, empresário e filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Para Britto, a Constituição é a única lei no país a conformar as regras jurídicas da liberdade de imprensa. Apenas temas que não são “nuclearmente” relacionados à liberdade de imprensa, como direito de resposta e participação de estrangeiros na mídia nacional, podem ser objeto de leis, disse o ministro.
Fonte: Tribuna da Bahia