Thais Rocha l A TARDE
Os poupadores prejudicados pelo Plano Collor II, lançado em janeiro de 1991, ainda têm até março de 2011 para ingressar com ações individuais na Justiça e tentar recuperar o dinheiro perdido. Eles são a exceção à regra determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a tramitação de todos os recursos em andamento relacionados à correção de perdas geradas por planos econômicos lançados nas décadas de 1980 e 1990.
No caso do Plano Collor II, os saldos da poupança deveriam ter sido corrigidos em 21,87%. Com a implantação das alterações, os poupadores só ganharam 7%. Desta forma, havia uma diferença a ser paga de 14,87%. O coordenador técnico do Procon da Bahia, Alexandre Dórea, explica que têm o direito de pedir o pagamento todas as pessoas que possuíam caderneta de poupança no período.
Na maioria dos casos, em que as ações envolvem valores menores que 20 salários mínimos, os clientes podem dar entrada nas ações em juizados especiais. Dórea destaca, porém, que correntistas da Caixa Econômica Federal devem procurar a Justiça Federal para ajuizar a ação.
Para isso, é preciso solicitar ao banco o extrato do período. “É muito difícil alguém que guarde extratos bancários de quase 20 anos. Mas o correntista tem direito de exigir em juízo que o banco apresente”, afirma o advogado Oscar Mendonça.
A decisão do STF, que se seguiu à do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringindo a validade das ações coletivas em tramitação, dizem respeito aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Em cada um deles, o índice que serve de base para o cálculo dos rendimentos da caderneta de poupança foi alterado e aplicado pelos bancos antes do período de vigência das mudanças.
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