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BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu arquivar ontem, por unanimidade, o recurso de Joaquim Roriz (PSC), ex-candidato ao governo do Distrito Federal, contra a Lei da Ficha Limpa por perda de objeto do pedido. Desta maneira, a decisão sobre a validade para o projeto para estas eleições continua indefinida.
Os ministros também afirmaram que todo o processo de Roriz deve ser extinto, inclusive a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na semana passada, o julgamento sobre o recurso de Joaquim Roriz contra a Lei da Ficha Limpa terminou empatado em 5 a 5. A decisão de seu caso valeria para outros recursos de impugnados. Mas Roriz renunciou à candidatura e colocou em seu lugar a mulher Weslian.
Os ministros do STF decidiram ontem que a discussão sobre a Ficha Limpa continua sendo relevante e deverá ser continuar futuramente, quando o Supremo analisar o recurso de outro político barrado pelo TSE.
Quando chegar um novo recurso, os ministros recomeçarão do zero o debate. Mas como a posição de todos já é conhecida, o próximo julgamento não deverá se estender por mais de 15 horas, como na semana passada.
Enquanto o STF não decidir sobre a legislação, o eleitor que votar em um candidato ficha-suja poderá ter o seu voto anulado. Os barrados que forem eleitos poderão até assumir seus cargos, mas correrão o risco de serem cassados, caso haja alguma decisão da Justiça. O mesmo pode valer para os candidatos das coligações beneficiados pelos votos dos fichas-sujas.
Fonte: Agora