| Novo governador, acusados conduzidos para Brasília, tristeza e revolta marcam fim de governo | ||||||||||||||||||||||||
O Inquérito 681, autuado no dia 12 de abril de 2010, sob o número de registro 2010/0056559-2, tendo como relator o ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior de Justiça (STJ), que corre em segredo de justiça, teve uma de suas fases deflagrada no dia 10 de setembro de 2010, no Amapá, no Para, na Paraíba e em São Paulo, através da Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, para executar 199 mandados, sendo: 18 de prisão temporária, 87 de condução coercitiva e 94 de busca e apreensão.O objetivo foi prender agentes públicos, servidores púbicos e empresários que estariam praticando desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União. As investigações pretéritas contaram com a participação da Receita Federal do Brasil, da Controladoria Geral da União e do Banco Central e forma iniciadas em agosto de 2009 e estão sob a presidência do Superior tribuna de Justiça (STJ). Segundo os informes da própria Polícia Federal, são fortes os indícios de um esquema de desvio de recursos que foram repassados à Secretaria de Estado da Educação do Governo do Estado do Amapá, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF. Durante as investigações também foram constatados que o mesmo esquema seria aplicado em outros órgãos púbicos, como: Tribuna de Contas do Estado do Amapá, na Assembléia Legislativa do Estado, na Prefeitura de Macapá, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária. Todos os mandados foram cumpridos sendo os de maior destaque os que tiraram a liberdade do governador Pedro Paulo (PP), do presidente do Tribunal de Contas do Estado Júlio Miranda e do ex-governador do Amapá Waldez Góes (PDT). Os outros 15 mandados foram para ex-secretários, secretários, outros agentes púbicos e empresários do setor serviço. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão forma apreendidas significativas quantidades em dinheiro, carros de luxo e armas. Contra os que foram surpreendidos com as armas foram aberto inquéritos específicos, pois os mesmos não tinham o respectivo porte.Os que tinham contra si o mandato de condução coercitiva, depois de apresentados à autoridade policial e prestarem os esclarecimentos, eram liberados. Entre os que tiveram que cumprir o mandado de condução coercitiva estava o presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Amanajás, que concorre ao governo do Estado, ele que pertence ao PSDB. Os que tinham contra si o mandado de prisão temporária, forma conduzidos para Brasília onde prestarão depoimento perante o presidente do inquérito, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ. Por terem foro privilegiado, o governador Pedro Paulo e o presidente Júlio Miranda ficarão na carceragem da Polícia Federal, enquanto que os outros 16 presos, inclusive o ex-governador Waldez Góes, ficarão no Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores da Capital Federal. O novo governador. Com o impedimento do governador Pedro Paulo, que está com a liberdade cerceada, e do presidente da Assembléia, Jorge Amanajás, que se desincompatibilizou para disputar as eleições de 2010, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Dôglas Evangelista Ramos, assume constitucionalmente o Governo do Amapá. Se o governador for libertado até o dia quarta-feira, dia 15 de setembro, ele volta ao cargo imediatamente, se quiser. Se tiver a prisão temporária renovada ou transformada em preventiva, ou se renunciar, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá segue no comando do Estado. Posição dos deputados estaduais. Também está sendo aguardado para segunda-feira uma posição oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, através dos seus deputados, que deverão analisar a situação do governador Pedro Paulo, podendo, inclusive, cassá-lo do cargo.Entre os que tiveram mandado de condução coercitiva, estavam alguns membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Essa situação, no mínimo, implicará em uma abertura de sindicância ou de comissão de parlamentar de inquérito, visando apurar as responsabilidades. O próprio presidente Jorge Amanajás teve mandado de condução coercitiva impetrado contra ele e, por isso, deverá dar explicações aos deputados para informar o que lhe foi perguntado e o que respondeu na ocasião da sua oitiva na Polícia Federal. O mesmo procedimento pode ser feito com aqueles deputados que não pertencem à Mesa Diretora e que também tiveram a sua condução coercitiva decretada pela presidência do inquérito 681. O que pesa contra os acusados. Segundo a Polícia Federal os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de: crime de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação e quadrilha e crimes conexos. Na operação foram mobilizados 600 policias federais, 60 servidores da Receita Federal do Brasil e 30 servidores da Controladoria Geral da União. Os 60 servidores da Receita e os 30 da CGU estão, desde ontem, analisando os documentos apreendidos, tanto em papel, como em computadores, para elaborar um relatório que fará parte do inquérito.Depois de pronto, esse inquérito será encaminhado para o Ministério Público que é o dono da ação penal e da ação de improbidade administrativa. Sendo consideradas consistentes as acusações contra os indiciados ou investigados, o MP elaborará a respectiva ação e dará entrada no Judiciário quando os acusados terão direito às previsões constitucionais do contraditório e da ampla defesa. | ||||||||||||||||||||||||
| Por Rodolfo Juarez da reportagem Fonte: Jornal do Dia |
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