Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já puniu sete políticos brasileiros por se enquadrarem na Lei da Ficha e indeferiu mais de 150 candidaturas, na Bahia, apesar de o Ministério Público Eleitoral (MPE) ter impugnado 24 candidatos com o respaldo deste Projeto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) puniu apenas três candidatos com base na nova lei.
Na semana passada, o TRE indeferiu a candidatura a deputado estadual de Frei Dílson Santiago (PT), ex-prefeito de Itamaraju, e já havia indeferido os dos ex-prefeitos de Capim Grosso, Itamar Rios (PTB), e de Central, Osmar Rodrigues Torres (PTdoB). O ex-prefeito Jânio Natal (Porto Seguro) teve o processo deferido, mas o procurador eleitoral Sidney Madruga e o PHS recorreram da decisão. Todos já recorreram ao TSE.
Indo na contramão da legislação, que determinou que a Ficha Limpa deve ser aplicada já a partir das eleições deste ano, o TRE tem deferido o registro de candidaturas com contas reprovadas pelos tribunais e acusados por outras irregularidades, como é o caso do ex-prefeito de São Francisco do Conde Antônio Vasconcelos Calmon (PMDB). A lei atinge candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado antes da publicação da norma, o que deve ser o caso de Calmon.
Segundo o Coordenador de Registro e Informações de Processos do TRE, José Noel Bastos Pinto, até ontem, dos 224 processos que ficaram pendentes de julgamento até a data-limite (05/08), ainda restavam nove: Fábio Fernandes Lucena, Helder Lopes Campos, José Bailton Santos Correia, Carlos Alberto Batista, Jadiel Almeida Mascarenhas, Geraldo Simões, Joseph Wallace Bandeira, Carlos R. Gaban e Edvaldo Brito Filho, que substituiu Irma Lemos como 2º suplente ao Senado de Edvaldo Brito (PTB), que integra a chapa do candidato ao governo Geddel Vieira Lima (PMDB).
Destes, estavam na pauta de julgamento do TRE-BA ontem Jadiel Mascarenhas, Carlos R. Gaban, Fábio Fernandes Lucena e Carlos Alberto Batista. Na semana passada, o Tribunal adiou o julgamento dos pedidos de registros das candidaturas de Joseph Wallace Bandeira e Geraldo Simões. Segundo José Noel, “é provável que todos os casos pendentes sejam julgados até o fim desta semana”.
Fonte: Tribuna da Bahia