Carlos Chagas
Decidiu o Tribunal de Contas da União, esta semana, rever as indenizações mensais pagas mensalmente pelo governo federal aos perseguidos pela ditadura militar. Ou a seus parentes, caso tenham sido mortos ou desaparecidos. São mais de 7 mil indenizações já concedidas, capazes de ser reduzidas ou canceladas pelo TCU, por representação do Ministério Público.
A decisão poderá atingir os torturados, os prejudicados em suas carreiras profissionais ou em suas vidas particulares, bem como as famílias dos que morreram quando sob a guarda ou em enfrentamento com o poder público. Alega-se que tem gente recebendo quantias muito superiores às aposentadorias e pensões destinadas ao cidadão comum.
Protestou a Comissão de Anistia, responsável por essas concessões, funcionando no ministério da Justiça desde 1989. O problema é faltar-lhe contextura legal.
Fica difícil perscrutar as razões de o estado brasileiro estar regateando, através do TCU. Choques elétricos passam a valer menos do que suas vítimas vinham recebendo de indenização? Estupros, torturas variadas, a perda de entes queridos, a destruição de mentes e de carreiras profissionais perdem valor, como ações na bolsa? Abusos aconteceram em certos processos de indenização. Foram beneficiados malandros que não levantaram um dedo contra o regime de exceção, ou pessoas que nem idade tinham para enfrentar o arbítrio. Mas, guardadas as proporções, penalizar a grande maioria que fez e continua fazendo jus às reparações pecuniárias, inclusive sob ameaça de cancelamento, assemelha-se a outro tipo de tortura.
São dessas anomalias que só fazem envergonhar os tempos em que vivemos. Por ironia, uma situação muito parecida com aquela levantada meses atrás pelos radicais do outro lado, pretendendo implodir a anistia e levar à barra dos tribunais personagens implicados na prática de excessos, até os mais inomináveis.
Em nome da volta à democracia, foram beneficiados pela lei do esquecimento, assim como aqueles que pegaram em armas contra o regime, muitos culpados por iguais atos de violência. Pode doer, até hoje, verificar que bandidos de lá e de cá viram-se excluídos de punições, mas, não fosse assim, ainda estaríamos envolvidos em episódios de vendeta. Ou coisa pior. Mesmo sem perdoar, de parte a parte, foi melhor assim.
Pois não é que agora, através do Tribunal de Contas da União, permite-se reabrir velhas feridas, no caso, penalizando aqueles que o próprio poder público indenizou como vítimas? Convenhamos, o pano já caiu sobre essa peça de horror, os atores sumiram do palco e essa reapresentação só dá tristeza. É preciso fechar o teatro.
O mesmo figurino
Dilma, Serra e Marina vestem o mesmo figurino. Tanto faz se acusam ou defendem o governo Lula e o governo Fernando Henrique através de críticas periféricas, mas, na realidade, concordam em gênero, número e grau com o modelo econômico vigente. São neoliberais, filhos do mercado e cultores da livre concorrência entre quantidades distintas. Uma promete criar mais 14 milhões de empregos sem lembrar quantos a foram perdidos nos últimos sete anos e sete meses. Outro quer mais 400 quilômetros de metrô nas principais capitais. Sem falar naquela que pretende governar com o melhor de todos os contrários, de Cristo ao Capeta.
Com todo o respeito, nenhum dos três candidatos apresentou até agora qualquer proposta de mudança efetiva na economia, nas instituições ou no plano social. Querem continuar, mesmo aprimorando, a estratégia adotada desde antes dos tempos do sociólogo, pois inaugurada por Fernando Collor, que agora a reivindica, ou até antes dele. Um modelo para privilegiar os privilegiados e massacrar os massacrados.
Qualquer dos três capaz de ser eleito mudará muito pouco o cenário que a propaganda pinta de ideal, apesar de responsável pela sempre maior concentração de renda nas mãos de uns poucos. Como a Plínio de Arruda Sampaio cabe apenas a denúncia, sem chances de vitória, resta concluir que nada vai mudar, nos próximos quatro anos.
Ganha de qualquer maneira
Vale insistir no tema: o PMDB é mesmo um partido de gênios. Importa menos se gênios do mal ou do bem, mas a verdade é que o partido que não perde há anos continuará vencedor com as eleições de outubro. Ganhando Dilma, com Michel Temer de vice, e mesmo tendo feito maioria no Congresso, o PMDB oferecerá ao PT a presidência da Câmara. Poderia ocupar o cargo, como certamente ocupará no Senado, mas num gesto de benevolência e boa vontade, favorecerá os companheiros e aliados. O resultado será o controle do Legislativo, através do então vice-presidente da República, é claro que em troca de muitos ministérios e penduricalhos.
Mas ganhando Serra, eis a evidência da genialidade, o PMDB simplesmente oferecerá a mesma presidência da Câmara ao PSDB. Estarão abertas portas que os tucanos jamais ousarão fechar. Por certo que também em troca de ministérios.
A vantagem de aderir
A propósito, vai uma historinha a mais de Tancredo Neves. Logo depois de tomar posse no governo de Minas, seu secretário de Planejamento, Ronaldo Costa Couto, entrou preocupado no gabinete do chefe, informando da uma verdadeira conspiração na bancada mineira, com apoio até de muitos deputados do PMDB. Iam apresentar no Congresso projeto criando o Estado do Triângulo, separando da matriz aquela sucursal tão rica e promissora. Daquela vez seria para valer, apesar de tentativas anteriores malogradas.
Tancredo não se perturbou e o respeitado assessor exasperou-se, indagando se ele não estava percebendo o perigo que seria a separação, tanto em termos administrativos quanto políticos. Recomendando calma, o governador afirmou já estar preparado para aquele golpe, dispondo de solução tão eficaz quanto imediata.
“Qual?”
“Ora, assim que o Congresso aprovar a criação do novo estado, vamos aderir a ele, pedindo que o Triângulo aceite a incorporação…”
Coincidência ou não, a proposta foi abandonada e Minas continua uma e indivisível, até hoje.
Fonte: Tribuna da Imprensa