O ex-prefeito de Cândido Sales, Eduardo de Oliveira Pontes, deverá ressarcir aos cofres públicos do município, que fica a 595 km de Salvador, R$ 63.846,37, além de R$ 1 mil de multa, confrome decisão desta quinta-feira (29) do Tribunal de Contas dos Municípios. Ainda cabe recurso.
A decisão é por conta de irregularidades cometidas em 2006 - segundo denúncia, recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF) foram desviadas de sua finalidade ou não aplicadas; outras irregularidades são a ausência de multas e ressarcimentos já impostas pelo TCM e a não apresentação da folha de pagamento de secretários.
Através de recurso, o ex-prefeito comprovou a regularidade dos pagamentos aos agentes municipais e também ressarcimento de R$ 97.781,04 ao FUNDEB, com recursos municipais - a multa agora determine que o valor seja devolvido de fundos próprios do político.
Fonte: Correio da Bahia