sexta-feira, fevereiro 26, 2010

Entidades lideram movimento contra intervenção no DF

Agência Estado
Três entidades no Distrito Federal - a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Câmara dos Diretores Lojistas e a Federação de Comércio e Turismo - vêm liderando um movimento contra a intervenção federal, pedida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O discurso está afinado entre os representes das três entidades: apesar da crise política que culminou com a prisão do governador José Roberto Arruda, a renúncia do vice e a posse de um terceiro governador no período de duas semanas, a cidade está funcionando, argumentam.

O senador Adelmir Santana (DEM), presidente local da Fecomércio, lista, além desta, outras duas razões para não haver intervenção no governo local. A primeira, segundo o senador, foi a posse do governador interino Wilson Lima (PR). Lima suspendeu pagamentos a contratos firmados com empresas investigadas no inquérito da Operação Caixa de Pandora e pediu prioridade ao Tribunal de Contas do DF na análise destes contratos.

"Existe uma linha sucessória e ele deve ser respeitada. Mas, claro que, apesar de ele ser um governador temporário, tem que dar sinalizações de que não é um apêndice do passado", defende Adelmir Santana. O presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, ressalta ainda que Wilson Lima, para esvaziar o pedido de intervenção, precisa submeter todas as contas do governo ao Tribunal de Contas e montar um novo secretariado "de nítida índole técnica".

O outro argumento, segundo o senador Adelmir Santana, é de que uma eventual intervenção no governo poderia prejudicar a economia local, uma vez que o presidente da República pode nomear para o governo uma pessoa alheia aos problemas locais. "Não sabemos que viés seguirá este interventor. Se for político, pode ter interesses eleitorais. Se for fiscalizador, pode exagerar e paralisar obras, paralisar o comércio. Se for uma pessoa linha dura, pode ser que sejam nomeados pequenos interventores nas cidades-satélites, o que daria poder demais a ele", avalia Santana. "Não sabemos como funciona uma intervenção fora do governo militar. Wilson Lima foi eleito democraticamente como deputado e eleito presidente da Câmara democraticamente pelos seus pares", completa o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Vicente Estevanato.

Nos próximos dias, segundo Estevanato, representantes de outros setores produtivos do Distrito Federal serão procurados para endossar o movimento contra a intervenção. A OAB-DF pretende, ao final das conversas, apresentar petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) enumerando as razões pelas quais a Corte deveria negar a intervenção. Ainda não há data para que o pedido de intervenção federal no DF entre na pauta do STF.
Fonte: A Tarde