Gisele Lobato
do Agora
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com recurso na segunda-feira contra decisão da 14ª Vara da Justiça Federal na Bahia que obriga o INSS a manter o pagamento do auxílio-doença aos segurados que pedirem a prorrogação do benefício enquanto não for feita uma nova perícia.
A AGU alega que a alta programada considera "critérios científicos e, ao mesmo tempo, uma avaliação personalizada da situação de cada segurado", evitando "milhares de perícias desnecessárias".
A decisão que condenou o INSS foi tomada em 15 de outubro. Na ocasião, dada a abrangência da ação, o juiz concedeu prazo de 30 dias para que o INSS cumprisse a sentença. O tribunal que emitiu a sentença informou que o recurso do instituto só deverá ser julgado em fevereiro.
Enquanto isso, a decisão do juiz deve ser aplicada pelo INSS. A informação foi confirmada pelo TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Segundo o INSS, no entanto, não há descumprimento da lei enquanto os recursos não forem julgados.
Fonte: Agora