Evandro Matos
A PEC dos Vereadores aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, que aumentou o número de vagas nas Câmaras de todo o país, começa a gerar polêmica. Na Bahia, alguns suplentes tentaram tomar posse nesta terça-feira, mas os presidentes das câmaras e os juízes eleitorais ainda não sabem como se posicionar sobre o assunto. Antecipando-se aos fatos, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Federal (MPF) decidiram, também na terça-feira, tentar impedir a criação imediata das 7.623 vagas previstas na norma promulgada no dia 23 de setembro pelo Congresso. En-quanto isso, em Minas Gerais, escorados pela aprovação da emenda constitucional, dois suplentes já tomaram posse. Em Tocantins, há informações também de que alguns suplentes já foram empossados. Em Pernambuco também houve tentativa de posse de alguns suplentes nesta semana. Na Bahia, embora nenhum fato tenha se consumado, os suplentes têm apresentado requerimentos solicitando as suas posses. Em Jacobina, por exemplo, um requerimento foi apresentado na sessão da Câmara de Vereadores, na noite de terça-feira, e foi encaminhado ao presidente da Casa Antonio Batista Alves (Democratas), e ao Dr. Mauro de Souza Pinto, juiz eleitoral da 46ª Zona, pedindo a posse imediata dos "novos vereadores" de Jacobina, de acordo com a PEC aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. Coube aos vereadores Milton Oliveira Sena (PV), Hildebrando Cedraz Neto (PTN), Carlos Antonio da Mota (PT), Antonio Souza dos Santos (PR) e Rosilene Juvêncio dos Santos (PMDB) apresentarem o requerimento. Os edis justificam que o Congresso promulgou, no último dia 23 de setembro, a Emenda Constitucional número 58/09, relativa à recomposição das Câmaras e redução de gastos com despesas dos vereadores, alterando o inciso IV do Caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição publicadas no Diário Oficial. A sessão contou com a presença da alguns suplentes, entre eles Carlinhos do Caixa, do PC do B, que também cobrou o cumprimento da Emenda aprovada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Tribuna da Bahia