O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse onem que não se pode cogitar em um Estado democrático a possibilidade de censura aos meios de comunicação. A declaração foi feita em referência a uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que proíbe o jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Na última quarta, a 5ª Turma do TJDFT se declarou imcompetente para julgar o caso e determinou que o processo seja transferido para a Justiça Federal Cível de 1ª instância do Maranhão, estado onde foi deflagrada a operação. Apesar da decisão, os membros do colegiado mantiveram a validade da liminar, concedida no dia 31 de julho pelo desembargador Dácio Vieira.
"Eu fui surpreendido por uma declinação de foro, a remessa do processo para o juizo federal do estado de Maranhão. Não sei qual foi a premissa. Agora, de qualquer forma, creio que não podemos nessa quadra, considerados os ares democráticos, cogitar de censura à imprensa", disse Marco Aurélio Mello.
Questionado sobre a manutenção da liminar, ele evitou criticar o TJDFT. "É uma manutenção provisória, que geralmente se implementa até que um juizo competente possa realmente exercer o crivo. Aguardemos", ponderou.
Fonte: Tribuna da Bahia