José Pedreira Lapa, advogado de muitos presos políticos da ditadura militar na Bahia, faleceu sexta-feira (02 de outubro de 2009) aos 86 anos. Será eternamente lembrado pelos que combateram os militares. O deputado federal Emiliano José (PT-BA) quando esteve nas prisões do regime foi defendido por Pedreira Lapa, num tempo em que defender presos políticos significava correr riscos. Advogado, poeta e escritor, Lapa foi conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e ficou também conhecido por suas composições, todas registradas em cinco CDs.Pedreira Lapa, embora aposentado como advogado, estava na ativa como poeta e compositor. Em março deste ano (2009), a Comissão de Educação, Esporte e Lazer da OAB-BA divulgou o resultado do Concurso de Advogados Compositores e Cantores da Bahia. Entre as doze canções selecionadas estavam três de José Borba Pedreira Lapa: Elza, Fora de Cartaz e Generais da Boemia. A comissão especial da OAB-BA foi integrada por Walter Queiróz, Luiz Caldas e Zeca Freitas.Vou lembrar um episódio ocorrido logo após o golpe militar.Pedreira Lapa tinha muita coragem. No livro Lembranças do Mar Cinzento, o jornalista, escritor, professor de comunicação aposentado e atualmente deputado federal (PT-BA), Emiliano José, registrou que Lapa foi advogado dos presos políticos da ditadura logo após o golpe militar de 1964. E não recuou quando os militares da linha dura seqüestraram políticos já presos para evitar a soltura por habeas corpus concedido pelo próprio Superior Tribunal Militar.Ele foi o advogado que requereu habeas corpus ao Superior Tribunal Militar (STM) para muitos detidos no 19º BC, no Cabula, em Salvador. Lá estavam seqüestrados pelos militares da linha dura, Othom Jambeiro, Camilo de Jesus Lima, Carlos Augusto Contreiras, Fernando Alcoforado, Milton das Costa Oliveira, Milton de Carvalho Silva, NUdd David de Castro, Rubem Dias do Nascimento, Sebastião da Silveira e Wladimir Pomar.Como o STM concedeu o habeas corpus, os fascistas seqüestraram os presos e os transferiram para o Quartel de Amaralina. Era agosto de 1964. Os militares terroristas não aceitavam a ordem de soltura do Superior Tribunal Militar. Daí o seqüestro e a incomunicabilidade. Entretanto, alguns presos anotaram as placas dos veículos e a informação chegou à imprensaLogo que recebeu a informação, José Borba Pedreira Lapa entrou com uma petição destinada a fazer cumprir o "habeas corpus" 27.020, dirigida ao STM, denunciando que os presos beneficiados haviam sido retirados do 19º BC para "lugar ignorado", conduzidos "nas viaturas EB 2112707 (jipe) e COPEB 0-16 (Petrobrás), como se comprova nos avisos deixados por Fernando Gonçalves Alcoforado e Sebastião da Silveira Carvalho, corroborados com a informação de seus familiares (mãe, esposas, irmã) prestada por escrito ao advogado subassinado e certidão da Auditoria Militar da 6ª Região Militar".Lapa reclama, na petição, a soltura imediata dos presos em nome "da dignidade da função judicante, tão elevada e tão nobre, e até, como se vê, dos próprios desígnios diretores da revolução vitoriosa, cujo abastardamento a transformaria em inexpressiva e intolerável quartelada". Acaso isso não fosse feito, diz Lapa, só restaria "o apelo extremo à Organização das Nações Unidas (ONU), recurso este que, entretanto, se concretizado, enodoará toda uma geração cristalizada na fé democrática, enraizada sob o pálio e a égide dos princípios cristãos e dos impostergáveis direitos naturais da pessoa humana, onde sobrepaira o da liberdade individual, no seu sentido mais amplo". E data: 3 de setembro de 1964. Com o passar do tempo parece pouca coisa. Mas não era não. Precisava de muita coragem para advogar a favor dos presos políticos. Os militares eram uns desequilibrados.José Pedreira Lapa, por sua coerência e coragem, será sempre lembrado.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato