Presidente da Câmara do Município cumpiu decisão referente a Proposta de Emenda à Constituição promulgada semana passada
Da Redação - 29/09/2009 21:09
O vereador Marcos Felicíssimo Gonçalves (PRB), presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Pena, na Região Leste de Minas Gerais, empossou ontem à noite dois suplentes de vereadores.
De acordo com Gonçalves, a decisão cumpre o que determina a Proposta de Emenda à Constituição dos Vereadores, promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional. Tomaram posse os suplentes José Raimundo (PDT) e Neres Nélson Malaquias (PMDB). O TSE recomendou aos TREs que a medida só deve valer para as próximas eleições.
“Consultamos o setor jurídico da Câmara que confirmou, em todos os aspectos, a legalidade da posse dos dois suplentes”, informou Gonçalves. Segundo o vereador, a Lei Orgânica do município de Conselheiro Pena também determina que 11 vereadores devem compor a Câmara Municipal. Antes da posse dos dois suplentes, nove vereadores cumpriam mandato na atual legislatura – três pelo PRB, dois pelo PSDB, dois pelo PP, um pelo PDT e um pelo PMDB.
Fonte: http://www.portalhd.com.br/cmlink/hoje-em-dia/noticias/politica/conselheiro-pena-empossa-os-primeiros-suplentes-1.18735