Vítor Rocha, do A TARDE
Lúcio Távora / AG A TARDE
Ministro Gilson Gipp exigiu fechamento do Ipraj
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou nesta sexta, 11, por unanimidade, o projeto de lei que extingue o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), atual braço gestor do Judiciário baiano. Mas a medida, mesmo antes de virar lei, já criou polêmica entre os servidores, que prometem tentar derrubá-la ou modificá-la.
Além de fechar o Ipraj, o projeto estabelece os novos parâmetros do manejo financeiro e administrativo do TJ-BA. Para entrar em vigor, ele ainda precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa, onde deve chegar depois de amanhã.
O Ipraj é responsável pelo planejamento e execução das atividades de cunho administrativo e financeiro do TJ-BA. Coordena, por exemplo, os investimentos, as licitações, as obras, além de gerir os recursos financeiros do Tribunal. Ele é a única autarquia com essas funções no Brasil.
Determinação - Seu fechamento é exigência de Gilson Dipp, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização dos tribunais. A determinação do CNJ foi motivada por “irregularidade” na retenção de R$ 30 milhões de verbas do Ipraj pelo governo do Estado. A manobra financeira foi realizada no final de 2008 e revelada com exclusividade por reportagem de A TARDE no dia 28 de julho.
O CNJ também determinou auditoria nas contas dos últimos cinco anos do Ipraj. Anteontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa ao Ipraj por identificar pagamento de benefício de férias para magistrados aposentados. Foram gastos R$ 4,9 milhões para tal entre 2004 e 2005, sob alegação de que há uma decisão do STF para tal.
Servidores - A proposta transfere todas as funções do Ipraj para quatro secretarias a serem criadas no âmbito do TJ-BA. Com isso, os servidores concursados da autarquia (553) devem passar para o quadro direto do Tribunal de Justiça, enquanto os outros 102 comissionados devem ser demitidos. Mas o novo sistema, se aprovado, cria cerca de 65 cargos de confiança, a serem ocupados de acordo com indicação dos gestores. Eles terão custo anual de cerca de R$ 5 milhões. A espectativa do TJ-BA, no entanto, é compensar o valor com as dispensas que serão feitas. O Tribunal espera que as mudanças estruturais não acarretem aumento de despesas, mas, no projeto de lei, o Estado já é citado como o responsável por fazer qualquer ajuste financeiro porventura necessário.
O projeto deve tramitar por cerca de um mês na Assembleia Legislativa, caso não seja votada a urgência. Se aprovado, o Ipraj é extinto imediatamente e o TJ-BA passa a ter 180 dias para promover todas as adequações necessárias.
Polêmicas - Os servidores criticam diversos pontos do projeto e se mostram contrários ao próprio fechamento do Ipraj. “Defendemos uma reestruturação do órgão, mesmo que ele perca poderes. Mas não sua extinção”, defende Maria José da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud).
“A autarquia é o que garante a independência do Judiciário”, avalia ela, ao prevê maior dificuldade para se negociar os aumentos salariais dentro da nova estrutura.
Fonte: A Tarde