Em nome de Rubens Luis Freiberger, o advogado José César Oliveira está acusando de ilegalidade, através de uma ação popular no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Estado da Bahia, o ex-governador Paulo Souto, o coordenador executivo do CDA (Coordenação de Desenvolvimento Agrário) Luiz Gugê Fernandes, a empresa Dovyalis Participações SA, os empresários Philippe Ghislain Meeus e Gregório Marin Preciado, além de diversos posseiros, no processo que envolveu a doação de terras da “Ilha do Urubu” a um grupo de posseiros de Porto Seguro, no final de 2006.
De acordo com as informações fornecidas pelo advogado César Oliveira, através do Processo 359983-3, ao final do governo Paulo Souto a Ilha do Urubu foi doada à família Martins, que quatro meses depois a vendeu por R$ 1 milhão ao empresário Gregório Marin Preciado. “Mais ou menos um ano depois, Gregório revendeu o terreno a um especulador belga, Philippe Meeus, por R$ 12 milhões”, diz Oliveira.
Para o advogado, as irregularidades no processo estariam divididas em três partes: primeiro, a doação autorizada pelo então governador Paulo Souto à família Martins; segundo, “houve dupla lesão do empresário Gregório Preciado ao patrimônio público, uma vez que ele fez um acordo para receber R$ 8 milhões, além de lesar o Banco do Brasil e todos os credores por transferir um bem que não era mais dele, fraudando o Poder Judiciário”. Por fim, César Oliveira alega que “houve uma entrega de um o patrimônio avaliado em R$ 50 milhões a um belga especulador, reconhecido pela sua fama de explorar as costas brasileiras”.
o advogado, “no mínimo, houve leniência por parte do Estado no caso”. Oliveira disse que o terreno vale, hoje, “o mínimo de R$ 50 milhões, pois se trata de uma das áreas mais valorizadas da América Latina”. O advogado informou ainda que a Ação Popular que está sendo movida contra o Estado, ex-governador Paulo Souto e os outros envolvidos não tem qualquer vinculação político-partidária. “Posso até ter a minha posição política, mas nem conheço Paulo Souto”, garantiu.
De acordo com César Oliveira, que quer anular o ato que o Estado outorgou o titulo das terras aos posseiros através da ação popular, a Justiça já está apurando o caso. “O procurador da República de Eunápolis está dando curso nas investigações para apurar lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no curso da operação”, informou Oliveira. “É possível que o governo do Estado doe uma área, desde que haja um processo rigoroso, mas isso não foi respeitado. É evidente que houve um escamoteamento por parte do ex-governador para favorecer a um correligionário político. Era uma área disputada acirradamente, nada foi pacífico”, acrescentou.
Nas denúncias, César Oliveira informa ainda que o empresário Gregório Marin Preciado “responde por uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF) por uma dívida de R$ 55 milhões que foi perdoada pelo Banco do Brasil. Além do mais, ele tinha uma escritura da Ilha do Urubu, que dizia ser dele. Além disso, ele tomou um empréstimo de R$ 5 milhões no Banco do Brasil e deu a Ilha como garantia. Ao mesmo tempo, ele litigava com a família Martins, que disputava a posse da Ilha do Urubu”.
A Ação Popular movida pelo advogado José César Oliveira foi dada entrada na 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia no dia 04 de setembro passado, através do Processo 2.816.166-4/2009, e tem como autor o advogado Rubens Luis Freiberger, OAB/BA sob o nº 25.789. O processo está no gabinete do Dr. Everaldo Amorim, que é o seu relator.
Souto vê motivação política nas denúncias
Tanto a assessoria quanto o advogado do ex-governador Paulo Souto, Ademir Ismerim, disseram que as denúncias têm motivação política. “Consideramos uma ação como essa estranha, por ela vir num período pré-eleitoral, três anos depois”, questionou Ismerim. Para eles, as denúncias vieram como uma resposta às aparições de Souto na TV desde a semana passada, no horário do Democratas, que tem criticado a atuação do governo do Estado em relação às áreas de segurança, educação e saúde.
Em nota conjunta, assessoria e advogado informaram que “o Processo de Alienação de Terras Públicas de Nº 359983-3, referente à chamada Ilha do Urubu, realizado pela Coordenação de Reforma Agrária (CDA) do governo do Estado, obedeceu todos os trâmites legais”. Segundo a nota, “O processo foi aberto a partir de solicitação das famílias que residiam na área há mais de 50 anos. Todo o processo foi avaliado e aprovado pela CDA. Depois disso, o governo tornou público esse interesse dos posseiros por um período de 30 dias. Como não houve contestação, o processo foi concluído e a titulação de terra transferida aos proponentes”.
A nota diz ainda que “todo esse processo é realizado no âmbito do CDA, uma autarquia de caráter técnico, sem qualquer interferência do executivo. O CDA analisa os vários casos de desapropriação, acolhe os que comprovam sua legitimidade e os envia ao Executivo, que apenas sanciona as decisões técnicas do órgão”.
Conforme a nota, a titulação das terras foi transferida para Maria Antônia Martins, Angelina Martins Antônio, Benedita Antônia Martins, Ivete Antônia Martins, Joaquina Antônia Soares, Joel Antônio Martins e Crisnandes Gonçalves Alves.
“Todos eram residentes na área em questão, como consta no processo no CDA. É totalmente despropositada a tentativa do advogado em envolver outros nomes nessa questão, assim como em fazer correlações políticas num ato simples de um órgão técnico do Estado. A responsabilidade legal do governo estadual se encerrou no momento da transferência da titulação para os requerentes”, diz ainda a nota. Por fim, fecha a nota: “São totalmente inverídicas as acusações feitas pelo advogado César Oliveira, contra o qual o ex-governador Paulo Souto vai propor ação por denunciação enganosa, injúria e difamação. Por sinal, este advogado tem por hábito propor ações públicas atendendo a interesses escusos, por isso tem contra si uma série de processos por ser um litigante de má-fé. Surpreende também o fato da ação proposta por este advogado surgir três anos após a transferência. Suas entrevistas na imprensa são indícios claros de que pode haver interesse partidário motivando a suposta denúncia”.
De Goiânia, o advogado Ademir Ismerim reforçou a nota, afirmando que “o advogado (César Oliveira) está tentando politizar uma discussão de terra envolvendo o nome de Paulo Souto. É preciso entender qual o interesse do advogado. Ele está se empenhando tanto em nome de quem?”, questionou Ismerim.
Ex-coordenador do CDA diz que foi tudo legal
Citado também como réu no processo, o ex-Coordenador Executivo do CDA à época da doação das terras, Luiz Gugê Santos Fernandes explicou que a doação foi feita de forma legal. “Isso era uma rotina e eram muitas as doações, como acontecem ainda hoje. Lembro que a área era de 28 hectares, mas apenas 20 eram terras devolutas, que pertenciam ao Estado. Então, foi sobre essa área que foi feita a doação, tudo de acordo com o laudo”, disse Gugê. “O restante, que era uma ilha, era área da União, e qualquer processo teria que ser encaminhado à GRPU (Gerência Regional de Patrimônio da União)”, reforçou, negando que havia conflito na área à época da desapropriação. Segundo Gugê, “oito posseiros moravam lá há muito tempo, e deram entrada com pedido de regularização do titulo da terra”. Ele informou ainda que o Estado concede mais de 12 mil títulos por ano e que não tem como se lembrar como foi cada processo de desapropriação. “Mas sei que este processo estava juridicamente perfeito. O CDA abriu processo e avaliou. O processo foi para análise do Estado e expedimos o titulo, com impedimento de venda até 5 anos”, disse Gugê. O ex-coordenador do CDA disse ainda que se os posseiros tivessem autorização do órgão para venda das terras, estaria no corpo do processo. “Se houve (a venda), foi sem conhecimento do Estado”, anotou. Gugê lembrou ainda que o título foi concedido em nome de um condomínio de posseiros. “O Estado fez tudo legal”.
Fonte: Tribuna da Bahia.