Mário Bittencourt sucursal Eunápolis
A Prefeitura de Eunápolis (643 km de Salvador), no extremo sul do Estado, anulou uma certidão de ocupação e uso do solo concedida em 20 de fevereiro de 2008 à empresa Renova Energia, que pretende instalar no Rio Buranhém, num trecho a 5 km da cidade, uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH). Sem o documento, a licença ambiental que a empresa solicitou junto ao Estado fica inviabilizada.
A Renova Energia, que já foi notificada da anulação do documento, informou, em comunicado, que “desconhece qualquer tipo de impedimento à realização do empreendimento por parte da legislação municipal” e que “continua convencida da viabilidade ambiental deste projeto”, mas que avalia “providências a serem adotadas”.
Na notificação enviada à empresa, o secretário municipal de Meio Ambiente, Gelton Florindo de Freitas Júnior, diz que a certidão, concedida pelo então secretário Josemar Siquara (não localizado), “eiva de ilegalidade”, pois não foi levada em conta, na emissão do documento, uma área de preservação ambiental que há no local previsto para a instalação da mini-hidrelétrica, cujo lago deverá inundar uma área de 270 hectares.
Erro primário – Uma das áreas a serem alagadas pela construção da PCH é a Fazenda Japonesa, onde há uma reserva de Mata Atlântica tida como de preservação ambiental por meio do Decreto Municipal nº 1.575, de 18 de abril de 2005. A própria Renova Energia admitiu, em documento enviado ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), que a PCH inundará 4,4 hectares, dos 644 hectares de mata. O secretário estadual do Meio Ambiente, Juliano Matos, qualificou a inundação de parte da mata como “erro primário e ser avaliado”.
Fonte: A Tarde