Paulo Muzzolon e Anay Curydo Agora
Os segurados do INSS que tiveram o auxílio-acidente concedido ou doença que dá origem ao benefício entre 24 de julho de 1991 e 10 de dezembro de 1997 podem continuar recebendo o auxílio com a aposentadoria.
Benefício é pago após acidente
A Justiça já entende dessa forma. Agora, uma súmula --entendimento para ser seguido pelos procuradores do INSS-- da AGU (Advocacia Geral da União), que defende a União na Justiça, determina que esse tipo de acúmulo é permitido, independentemente de quando o segurado se aposentou.
Na prática, o segurado ainda deve continuar procurando a Justiça para receber os dois pagamentos. No entanto, a revisão deverá sair com mais rapidez, já que o INSS não deverá mais recorrer.
Quem já se aposentou e perdeu o auxílio pode pedir na Justiça o retorno do pagamento e o que deixou de receber nos últimos cinco anos. O segurado que ainda não se aposentou pode pedir ao INSS que o auxílio não seja cancelado na hora da aposentadoria. Se o instituto negar, ele deverá procurar a Justiça.
"A princípio, a revisão, agora, deverá ser concedida já na primeira instância, sem haver mais recursos por parte do INSS", diz o advogado previdenciário Daisson Portanova. Segundo ele, a decisão final poderá sair em até três meses. Hoje, o segurado pode esperar por mais de três anos para receber os dois benefícios.
Para o advogado Gabriel Garcia, a mudança é boa, mas ainda não resolve todos os problemas. "O aposentado que desejar buscar o seu direito continuará tendo de ajuizar demandas judiciais.
DoençaSegundo a AGU, o acúmulo também é válido para aqueles que tiveram o auxílio concedido após a mudança nas regras, se as lesões que originaram o benefício foram consolidadas quando vigorava o regulamento antigo.
Ou seja, se o problema começou enquanto o acúmulo era válido, mas o auxílio só foi concedido depois, o segurado também pode acumular os dois benefícios.
Em julho de 1991, uma lei estabeleceu que o auxílio-acidente é um benefício vitalício. O segurado continuava a recebê-lo após a aposentadoria. Depois, em dezembro de 1997, a lei mudou, e o segurado passou a receber o auxílio só até a aposentadoria.
"Mas a Justiça entende que o direito ao acúmulo, para quem recebeu o auxílio na vigência da lei que permitia o recebimento dos dois benefícios, não prescreve, mesmo que a aposentadoria tenha sido concedida depois do novo regulamento", diz Portanova. O INSS não comentou a súmula.
Fonte: Agora