quinta-feira, agosto 27, 2009

Ex-prefeito de Santo Amaro é condenado pela Justiça Federal

A TARDE On Line
O ex-prefeito do município de Santo Amaro (a 70km de Salvador) Raimundo José Carneiro Pimenta foi condenado pela 10ª Vara da Justiça Federal por improbidade administrativa. A decisão da justiça foi tomada no dia 1º de Junho, mas só foi divulgada nesta terça-feira, 25 de agosto. Segundo o juiz Ailton Schramm de Rocha, Pimenta utilizou de forma irregular recursos que deveriam ter sido aplicados em ações de controle da tuberculose no município nos anos 1998 e 1999.Pela sentença, Pimenta teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, está proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios também por cinco anos e ainda terá de pagar multa de dez mil reais, que é o equivalente ao valor recebido por meio de um convênio firmado com o Ministério da Saúde. A decisão judicial atende a um pedido formulado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em 9 de dezembro de 2005.
Fonte: A Tarde