Folhapress
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Álvaro Veloso Bessa, a devolver a quantia de R$ 167.886,34, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) por não ter comprovado a aplicação de recursos federais repassados ao município, localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
De acordo com o TCU, o recurso seria destinado à execução de serviços de ação continuada por meio do Programa de Apoio à Criança Carente em Creche (PAC) e do Programa de Apoio à Pessoa Idosa (API). Bessa, no entanto, não apresentou documentos que confirmasse a boa aplicação do investimento.
Além de restituir o valor não declarado, o ex-prefeito terá um prazo de 15 dias, a contar da notificação, para pagar multa de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
Álvaro Veloso Bessa ainda pode recorrer da decisão. Cópias dos documentos foram enviadas à Procuradoria da República na Bahia. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
Fonte: Tribuna da Bahia