segunda-feira, junho 22, 2009

TCU condenou ex-prefeito de Remanso a devolver recurso federal

Redação CORREIO
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Remanso, Carlos Antônio Ferreira de Castro, a empresa TL Construtora e a Arcoplan Construções e Planejamento, a devolver recursos públicos federais repassados ao município por não execução integral de obras em escola agrícola.
O ex-prefeito terá de devolver R$945.294,00, juntamente com a empresa TL. Com a empresa Arcoplan, Castro terá de pagar R$ 403.025,88. A verba foi transferida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a conclusão da escola agrícola de 1º grau e na aquisição de equipamentos para o funcionamento das instalaçãoes a serem construídas.
Com isso, o ex-prefeito também foi multado em R$ 134 mil e a Arcoplan em R$ 40 mil. A TL Construtora e o seu presidente, José Alberto Alencar Carvalho, receberam multas individuais de R$ 94 mil. De acordo com o TCU, as dívidas devem ser pagas aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias.
A cópia da documentação já foi encaminhada à Procuradoria da República na Bahia, e a cobrança judicial também foi autorizada.
Fonte: Correio da Bahia