Projeto de lei de iniciativa popular propõe que políticos condenados na Justiça ou que renunciaram ao mandato para não serem cassados sejam considerados inelegíveis
Caroline Olinda com Agência Estado
O Paraná é o estado líder na coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que pretende barrar os candidatos a cargos eletivos acusados de crimes, os chamados fichas-sujas. Das 700 mil assinaturas recolhidas até agora, 140 mil saíram do estado. São Paulo está em segundo lugar, com 94 mil adesões. Pela proposta, os políticos condenados na Justiça ou que renunciaram ao mandato para não serem cassados serão considerados inelegíveis.
Para o projeto começar a tramitar no Congresso, ainda são necessárias outras 600 mil assinaturas. Com isso, será possível chegar a 1,3 milhão de adesões de eleitores –- cerca de 1% do eleitorado do país –, o mínimo exigido pela Constituição Federal para as propostas de iniciativa popular começarem a tramitar no Congresso.
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“Um dos problemas para que o projeto tenha mais adesões é que é preciso colher também o número do título de eleitor e pouca gente anda com esse documento no bolso ou sabe o número decorado.” Benjamim Bogo, integrante do Movimento pela Ética na Política (MEP)
Ex-governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB): cassado por abuso de poder político e econômico
Jackson Lago (PDT), ex-governador do Maranhão, teve a cassação confirmada no início deste ano
Como ser ouvido
Conheça algumas formas de a população propor projetos e ideias para o poder público:
Iniciativa Popular - Qualquer pessoa pode apresentar um projeto de iniciativa popular. Para isso, no entanto, é necessário que a proposta seja assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,2 milhão de pessoas). Sendo necessária a assinatura de, pelo menos, 0,3% dos eleitores de cinco estados brasileiros.
Comissões de Legislação Participativa - Essas comissões são espaços próprios para receber projetos da população sem a necessidade de a proposta ser subscrita pelos eleitores. No entanto, somente organizações não governamentais (desde que sem ligação com órgãos estrangeiros), sindicatos e outras entidades da sociedade civil organizada podem participar dessas comissões com sugestões. A Câmara dos Deputados e a Câmara de Municipal de Curitiba já possuem essas comissões, mas elas não existem em todas as casas legislativas.
Audiências Públicas - Outra forma de fazer sugestões serem ouvidas pelos políticos é participar de audiências públicas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser realizadas essas reuniões durante a elaboração do orçamento.
Fonte: Redação
Proposta já foi negada pelo STF
A campanha contra os fichas- sujas movimentou a campanha eleitoral de 2008, mas a ideia de impedir a candidatura de políticos já condenados em primeira instância pela Justiça foi barrada pelos ministros do Supremo Tribunal Eleitoral (STF).
Apesar da pressão de ONGs e de alguns setores da magistratura, os ministros do STF votaram contra a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, a qual pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições.
Na decisão, que foi proferida após quase oito horas de discussão, os ministros entenderam que apenas candidatos condenados em última instância podem ser impedidos de disputar eleições. O resultado, no entanto, não foi unânime. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, e o ministro Joaquim Barbosa votaram favoravelmente ao pedido da AMB.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também se posicionou à favor da ação. Souza, que não tinha direito a voto, argumentou que a Constituição busca a garantia da moralidade do postulante ao cargo público. Na época da discussão sobre a elegibilidade dos fichas-sujas, a AMB divulgou uma lista com o nome dos candidatos com problemas com a Justiça. (CO)
A campanha, chamada de Ficha Limpa, é liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização não governamental formada por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e 40 outras, que têm como objetivo fiscalizar os políticos. A CNBB foi responsável por cerca de 75% das assinaturas recolhidas até agora.
No Paraná, a adesão das dioceses à ideia foi um dos principais pontos para o sucesso da campanha no estado. O assessor jurídico da CNBB no Paraná, Marino Galvão, conta que cidades do interior, como Palmas e Francisco Beltrão, estão sendo importantes na coleta de assinaturas. Ele não sabe precisar os números, mas estima que quase a metade das adesões do estado ao projeto até agora veio de fora da capital.
Além das igrejas, outras entidades no estado também estão envolvidas na Campanha Ficha Limpa. Uma delas é o Movimento pela Ética na Política (MEP), de Curitiba. O grupo está na busca por assinaturas desde abril do ano passado, quando começou a campanha. Segundo o aposentado Benjamim Bogo, um dos integrantes do grupo, a receptividade das pessoas à ideia é boa, mas há situações que atrapalham a busca por adesões. “Um dos problemas é que é preciso colher também o número do título de eleitor e pouca gente anda com esse documento no bolso ou sabe o número decorado”, comenta.
Bogo conta que, por isso, o grupo adotou uma nova estratégia. “Quando a pessoa não tem o documento, mas se mostra interessada pela campanha, nós deixamos uma ficha de adesão para ela preencher e recolher assinaturas de outros eleitores, pessoas da família. Depois, ela nos entrega no mesmo local.”
Demora
Apesar dos esforços para coletar assinaturas para o projeto, é pouco provável que ele seja aprovado no Congresso a tempo de começar a valer para a eleição de 2010. “Não vamos parar a campanha de coleta de assinaturas, mas o mais provável é que a nova regra só passe a valer em 2012. Para ela ser aplicada já no ano que vem, seria necessária que fosse aprovada até outubro deste ano, o que dificilmente acontecerá”, diz Galvão.
Bogo, no entanto, ainda tem esperanças. “Precisa ser aprovada já para 2010. Estamos nos esforçando para isso”, conta o aposentado. Ele também fez parte da coleta assinaturas para criar a Lei 9840, que determina a cassação dos políticos acusados de compra de votos. A campanha começou em 1998 e a lei foi aprovada e sancionada em 1999 a tempo de valer para as eleições do ano seguinte. A proposta já resultou na cassação de cerca de 620 políticos, entre eles os governadores Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão.
Serviço:
Os interessados em apoiar o projeto também podem encontrar o formulário de adesão no site do MCCE (www.mcce.org.br). A ficha preenchida pode ser enviada para a central da ONG em Brasília, entregue ao MEP, em Curitiba, ou em outros postos de coleta de sua cidade.
Fonte: Gazeta do Povo