Rita Conrado, do A TARDE
Iracema Chequer / Agência A TARDE
Waldenor Pereira (PT): "Projeto foi discutido por mais de um ano"
Aprovada num prazo inferior a 48 horas, a Proposta de Emenda Constitucional 116, que dá aos parlamentares com mais de dez anos de mandato e concursados do Estado a manutenção do salário ao retornar para o serviço público, atropelou os prazos regimentais normais – que exigem uma média de 20 dias de tramitação – com a concordância de 61 dos 63 deputados estaduais baianos. Apesar de não necessitar da sanção do governador Jaques Wagner, a emenda pode vir a ser questionada pelo Ministério Público Estadual, por entidades civis ou pelo próprio governo, numa eventual ação direta de inconstitucionalidade.
Nesta quarta, 17, contudo, o procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz, revelando não ter conhecimento de todo o teor da proposta, disse que nada impede que a lei estadual altere as condições de aquisição do direito à estabilidade econômica. “Foi apenas ampliada a abrangência, que agora alcança o mandato parlamentar”, disse o procurador. “Pode ser que haja outros aspectos a serem questionados, mas não esse”, acrescentou. Os deputados estaduais têm vencimentos de R$ 12.500, nível que poderá ser garantido se mantiverem o mandato por até 10 anos.
“Convenhamos que é mais fácil um servidor público crescer no âmbito da sua secretaria que conseguir três mandatos como deputado estadual”, defende o deputado Gildásio Penedo (DEM), que não será beneficiado. “O problema é que não tivemos a capacidade de colocar o projeto com clareza que a matéria exige”, disse Penedo, reconhecendo o desgaste da classe política perante a opinião pública.
Defesa – A pressa em aprovar a matéria teve uma repercussão negativa que provocou o esclarecimento do líder do governo, Waldenor Pereira (PT), ele próprio servidor público. “O projeto foi discutido por mais de um ano e foi colocado às claras”, assinalou Waldenor, que diz considerar justa a estabilidade econômica para os deputados. “Na Bahia, muitos servidores ganham mais que deputados e recebem o benefício”, disse o líder.
A emenda à Constituição do Estado foi posta em votação, na última terça-feira, pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo (sem partido), que garantiu que, mesmo que não concordasse com o projeto, não teria outra alternativa. “Recebi um documento com assinatura de 61 deputados que pediam dispensa de formalidades. Não poderia ir contra o regimento”, afirmou Nilo que, embora concordando com a proposta, ressaltou não ter votado nem ser beneficiado por ela.
Mudança – A rapidez no trâmite do projeto inverteu os procedimentos. Somente nesta quarta a PEC 166 foi publicada no Diário Oficial do Legislativo, quando este é o primeiro passo a ser dado no processo. Depois disso, há um prazo regimental de 10 dias para apresentação de emendas, após o que é levado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda parecer, que pode levar dias. Levada a plenário, é votada em dois turnos, geralmente intercalados por um prazo de cinco dias ou mais para apresentação de novas emendas. Com a dispensa das formalidades, a PEC 166 foi apresentada no dia 15 de junho e aprovada na terça, dia 16. Sobre o assunto, o procurador da Casa, Graciliano Bomfim, foi lacônico: “O Parlamento é uma casa política que delibera soberanamente. No momento, nada tenho a declarar”, afirmou.
Fonte: A Tarde