Dora Kramer
O presidente da República rejeita a ideia, a exiguidade dos prazos e a ausência de condições políticas confirmam que não há hipótese de o Congresso mudar a Constituição para permitir duas reeleições seguidas aos presidentes, governadores e prefeitos, notadamente a tempo de a regra entrar em vigor para a eleição de 2010.
Contudo, não obstante as evidências e as negativas há um fato: a emenda constitucional criando a possibilidade de os chefes de Poderes Executivos concorrerem a um terceiro mandato está na pauta do Parlamento.
E a oposição, que vinha toda catita com a dianteira nas pesquisas – ao ponto de se dar ao luxo fazer da divisão interna um passatempo – agora terá de se dedicar ao trabalho de remoção do entulho. Será obrigada a cuidar de um artefato nascido nas hostes governistas e ainda ouvir que fica nervosa à toa.
Os aliados do presidente Luiz Inácio da Silva tanto fizeram que o assunto, que em tese não deveria estar sendo discutido nem por brincadeira, entrou na agenda legislativa. Pela porta da frente, com o apoio de um terço dos deputados (a maioria do PT e do PMDB) e uma justificativa estapafúrdia.
De acordo com o autor, o deputado Jackson Barreto, a popularidade do presidente Lula significa que o brasileiro desejaria a sua permanência na chefia do governo e, por isso, se deve abrir um espaço constitucional para a materialização da manifestação desse agrado.
Por essa lógica, quando um presidente estiver desagradando ou não conseguir “bons” índices de popularidade, a Constituição também deveria ser alterada para possibilitar a interrupção do mandato e, assim, oficializar a instabilidade política como regra no Brasil.
O presidente Lula até agora não fez um gesto objetivo para enterrar de vez essa história de terceiro mandato. É verdade que não alimentou a iniciativa quando ainda havia tempo, mas, por algum motivo, não só deixa que o cadáver transite insepulto, como ultimamente parece bastante satisfeito com isso.
Na semana passada, foram duas declarações simulando flexibilização da posição contrária. Na Guatemala, disse que a reeleição continuada é “assimilável” quando obtida de “forma democrática”. Vale dizer, sob a égide da Constituição.
Dois dias depois, já de volta ao Brasil, o presidente resolveu provocar os oposicionistas que reagiram à nova investida – desta vez bem-sucedida – do deputado Jackson Barreto. Achou “engraçado” o nervosismo da oposição, porque a proposta apresentada não institui pura e simplesmente o terceiro mandato, mas estabelece o referendo “que as pessoas podem derrubar na hora que quiserem”.
Na oportunidade, Lula informou que ia “conversar com os aliados” a respeito. Note-se: não impôs reparo à proposição de Barreto nem firmou compromisso de, na “conversa”, enquadrar quem quer que seja aos costumes vigentes.
Optou pela dubiedade, pelo gracejo e por confundir as ideias. Sobre o referendo, por exemplo, que só ocorre depois de a matéria passar pelo Congresso.Tais atitudes divergem das negativas peremptórias, destoam da realidade objetiva e, principalmente, demonstram uma inadequada e inquietante ligeireza do presidente da República ao tratar de um tema dessa importância institucional.
E por que fazer isso em tom de quase zombaria? Para dar a impressão de que são os adversários que levantam a questão como uma maneira de criar constrangimento ao governo, e que a imprensa embarca na onda para alimentar versões fantasiosas e transformá-las em notícias.
O presidente é bom na inversão dos fatos. Naquele mesmo dia, Lula pediu atenção na campanha eleitoral contra “os salvadores” da pátria: “Vocês viram o que fizeram comigo em 2005.” Referia-se aos adversários, que não fizeram nada contra ele. Ao contrário.
A denúncia do mensalão saiu da base governista e a oposição deixou passar em branco a confissão de Duda Mendonça na CPI sobre o pagamento de seu trabalho como publicitário da campanha presidencial de 2002, por meio de caixa 2.
É de se observar agora que a emenda da “rerreeleição” está no Congresso qual a atitude do governo e dos governistas. Os partidos de oposição mandaram seus deputados retirar as assinaturas de apoio à proposta.
O PT e o PMDB posicionaram-se contra, mas não mexeram uma palha para impedir o início da tramitação. Terão oportunidade de sobra, entretanto, de ajudar o arquivamento. Basta que deem seus votos na Comissão de Constituição e Justiça.
Se hesitarem, significa que ao governo não interessa matar esse mal na raiz. Convém, por algum motivo, deixar que ele prospere introduzindo um fator de perturbação na campanha eleitoral já suficientemente conturbada pela antecipação artificial do processo.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, batizou a coisa do nome certo, “pseudotema”. Só omitiu do monstrengo a filiação.
Fonte: Gazeta do Povo