Anay Curydo Agora
Nunca se falou tanto em revisão de poupança como neste ano. Desde março, os bancos deram início à defesa de sua falta de responsabilidade no pagamento das ações que pedem a correção das perdas causadas pelas mudanças de planos econômicos na Justiça.
Mas quem já tem ações em andamento não precisa se preocupar. Os processos continuam sendo julgados. Hoje, já estão encerrados os prazos para os pedidos de revisão dos planos Bresser e Verão.
Mas ainda é possível entrar com uma ação contra as perdas decorrentes do Plano Collor 1, implantado em 1990. Mas, se os bancos tiverem seus pedidos aceitos pela Justiça, todas as ações em andamento serão suspensas e não haverá mais julgamento.
A pressão para que o STF (Supremo Tribunal Federal) dê ganho de causa aos bancos é grande. Além de a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) ter recorrido no STF no início de março, tentando se isentar da obrigação de pagar as perdas aos poupadores, o Banco Central, na última semana, manifestou seu apoio às instituições financeiras.
Por enquanto, porém, a única manifestação do tribunal foi contra os bancos.
O ministro Ricardo Lewandowsky, do STF, negou o pedido de liminar incluído na ação da Consif, que solicitava a suspensão do julgamento de todos os processos.
Agora, o que resta aos poupadores e aos bancos é esperar. A ação proposta pelas instituições financeiras foi encaminhada à Procuradoria Geral da República e está nas mãos dos procurador, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
De acordo com o STF, o julgamento dessa ação depende do parecer que deverá ser dado pela procuradoria, sem previsão para sair.
E mesmo quando chegar ao tribunal, não há nenhum prazo legal para que o processo seja julgado. Segundo o STF, isso pode demorar anos.
Para ser aprovado, seis dos 11 ministros do tribunal terão de ter a mesma opinião, considerada maioria absoluta.
Não há como prever qual será a decisão dos ministros considerando a maioria das decisões sobre o tema.
Assim como o Banco Central quis participar do processo enviando contribuições para o julgamento dos ministros, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) também fez o mesmo pedido, mas em defesa dos consumidores. Por enquanto, o STF não decidiu se aceita ou não essas participações.
Fonte: Agora