Da Redação
O desdobramento da "Operação I-Licitação" já atingiu o primeiro prefeito. Trata-se de José Roberto de Lima (PTB), de Riacho de Santo Antônio. Ele, empresários da Construtora Planalto Ltda. e mais três pessoas responderão a ação de improbidade administrativa, conforme denúncia do Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF). A Procuradoria da República em Campina Grande encaminhou, ainda, cópia da ação de improbidade em questão à Procuradoria Regional da República na 5ª Região (PRR-5), para fins de ajuizamento da ação penal. Beto Lima, como é mais conhecido o prefeito, vai responder a ação penal no TRF por ter foro privilegiado.
De acordo com o MPF, os recursos desviados tiveram origem em contratos de repasse nº 0238422-28/07 e nº 0244838-68/07, firmados entre o referido município e o Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica Federal, para a execução de obras de pavimentação em paralelepípedo em ruas da cidade. "Tudo era montagem, ou seja, tudo feito com o único propósito de formalizar e tentar justificar gastos como se fossem legais e realmente devidos".
O Ministério Público Federal explicou ainda que a licitação não teria passado de mera formalidade, revestindo um processo puramente fictício e configurando um inequívoco direcionamento. Conforme as investigações, foi o prefeito que favoreceu, diretamente, a Construtora Planalto, frustrando a licitude do procedimento licitatório. O Ministério Público Federal requereu a condenação dos réus nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, subsidiariamente, condenação no artigo 12, inciso III, da mesma lei. O prefeito Beto Lima, através de sua assessoria, informou que não desviou recursos e determinou a suspensão, em 2007, da execução das obras. Logo, os recursos não foram gastos. Diante disto, o chefe do Executivo acredita que será inocentado da denúncia.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)