Juca Guimarãesdo Agora
No próximo mês, 37.730 segurados do INSS irão receber uma bolada da Justiça, que pode chegar a R$ 27.900, referente ao pagamento de ação judicial contra a Previdência.
O processo ganho pode ter sido de revisão ou de concessão de algum benefício previdenciário que foi negado pelo INSS em seu posto, mas reconhecido na Justiça Federal.
Os tipos mais comuns de revisão no valor do benefício são o da URV (Unidade Real de Valor) e o da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional). Porém, o segurado pode ter ganho uma ação de revisão questionando qualquer direito que não tenha sido considerado pelo INSS na época da concessão.
A revisão na Justiça também vale para pensões por morte, aposentadoria por invalidez, benefício assistência, benefício rural, auxílio-doença e auxílio-acidente.
Também é possível contestar, na Justiça Federal, o pedido de qualquer benefício previdenciário negado administrativamente pelo INSS.
Se o juiz entender que o segurado tem razão e que o INSS errou ao negar o pedido, o benefício é concedido por meio de sentença judicial.
Nos dois tipos de ação, de revisão ou de concessão, o segurado tem direito aos atrasados depois que ação é julgada e não há mais chance de recurso para o INSS.
Ao todo, foram liberados cerca de R$ 201,7 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para quitar esse lote de ações contra o INSS. A grana que o segurado vai receber é referente à diferença acumulada, no máximo, nos últimos cinco anos antes da sentença.
O limite de pagamento dos atrasados na Justiça Federal é de 60 salários mínimos _hoje, esse limite é de R$ 27.900.
O pagamento dos atrasados foi autorizado ontem pelo ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O segurado que ganhou a ação poderá sacar a grana a partir do dia 13 de abril.
Normalmente, o saque dos atrasados fica disponível a partir do dia 10 do mês seguinte à liberação. Entretanto, como em abril o dia 10 será feriado (Sexta-Feira Santa), o crédito só estará disponível para saque no dia 13.
ConfirmaçãoO segurado pode confirmar o pagamento dos atrasados consultando o andamento processual da ação. As RPVs que serão pagas no mês que vem foram solicitadas no mês de fevereiro.
Fonte: Agora