BRASÍLIA - O governo da Itália enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua posição sobre o novo pedido de liberdade do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Preso no Brasil desde 2007, Battisti recebeu do ministro Tarso Genro (Justiça) o status de refugiado político no dia 13 de janeiro.
No documento, encaminhado ao ministro Cezar Peluso, relator do processo de extradição de Battisti, o governo italiano contesta o argumento da defesa de que já estariam prescritos os crimes de assassinato pelos quais ele foi condenado à prisão perpétua.
A Itália também pede que seja negado o pedido de revogação da prisão de Battisti ou de conversão da prisão dele em domiciliar. O governo italiano também acusa Battisti de má-fé, ao apresentar dois documentos em italiano, sem tradução para o português, ressaltando que ele "desanda em considerações absolutamente falsas sobre o significado desses documentos".
Segundo os advogados do governo italiano, "o que se contém naqueles documentos só reforça, de forma significativa, a legítima pretensão de entrega do extraditando para cumprimento de pena justa que lhe foi imposta soberanamente pela Justiça italiana".
A manifestação do governo italiano foi em resposta ao pedido feita pela defesa de Battisti que no último dia 13 pediu a revogação da prisão do italiano. Na semana passada, Peluso deu prazo de cinco dias para a Itália se manifestar no processo.
Fonte: Tribuna da Imprensa