A defesa de Cesare Battisti não gostou nada da manifestação do governo da Itália no recurso em que pede liberdade e o fim do processo de Extradição, com o argumento de que os crimes pelos quais foi condenado na Itália já prescreveram. O governo italiano considerou “absolutamente desleal e tumultuada”, entre outros adjetivos, a petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal e disse que houve má-fé.
Em nota pública, os advogados Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angélica Paim Figueredo declaram que a acusação é leviana e desrespeitosa. E que o governo italiano tenta tirar de Battisti — condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos durante o período em que era militante de esquerda — o direito ao pleno exercício de defesa.
Dizem ainda que “desleal e dolorosa” foi a atitude do governo italiano de não juntar aos autos a íntegra das decisões que condenaram Battisti na Itália. “Apenas trechos escolhidos foram apensados, na tentativa obtusa de escamotear o evidente teor de motivação política presente nas sentenças”, diz a nota.
Para a defesa, ao criticar a interposição do recurso, o governo italiano tenta pressionar autoridades brasileiras e formular uma imagem “que não condiz com Cesare Battisti”.
Leia a nota
Nota pública à sociedade brasileira e à imprensa
Em virtude das notícias e informações veiculadas pela imprensa a respeito da mais recente manifestação do governo da Itália sobre pedido de libertação de Cesare Battisti, os advogados de defesa do italiano têm a dizer:
1) É inaceitável a afirmação leviana de que a petição pela soltura de Battisti constitua má-fé. Desleal e dolosa foi a atitude da Itália de não juntar aos autos do processo de extradição a íntegra das decisões tomadas pela Justiça italiana contra Battisti. Apenas trechos escolhidos foram apensados, na tentativa obtusa de escamotear o evidente teor de motivação política presente nas sentenças;
2) As íntegras das sentenças foram juntadas ao processo pelos advogados de Cesare Battisti como exercício do direito de defesa, quando, a bem da verdade, era obrigação do governo italiano tê-las juntado desde o início;
3) Desleal é apresentar instrumento jurídico (mandado de segurança) inteiramente dissonante com o objeto em discussão, em instância claramente incompetente para apreciação do pedido. Tal opção configurou-se inegável desrespeito à soberania e autoridades brasileiras;
4) Mais uma vez, o governo italiano busca pressionar as autoridades brasileiras e tentar formar na opinião pública uma imagem que não condiz com Cesare Battisti. Não foi a defesa, mas o governo da Itália que, por meio de interpostas autoridades, fustigou seguidamente a decisão do governo brasileiro pelo refúgio, espraiando a questão para todas as esferas possíveis e imagináveis de relacionamento entre Brasil e Itália com clara intenção de debochar da soberania brasileira;
5) Urge frisar que o governo da Itália sempre foi conhecedor das robustas evidências de perseguição a Battisti, todas presentes no processo desde que este se instaurou. Logo, dizer que a petição visa a tumultuar o processo é faltar com a verdade e, novamente, tentar furtar a Battisti o direito ao pleno exercício de sua defesa;
6) Constitui-se como risível a afirmação de que as petições da defesa têm intuito protelatório, posto que Battisti é, desde 13 de janeiro de 2009, refugiado reconhecido pelo governo brasileiro e ainda assim segue preso. As petições visam tão somente trazer para o plano fático a condição de direito já conquistada por Battisti; e,
7) A campanha difamatória e soez que o governo da Itália promove contra Cesare Battisti não intimidará seus advogados que peticionarão em nome de seu constituinte tantas vezes quanto forem necessárias, em nome do direito à ampla defesa resguardado pela Constituição, até que ele seja libertado e possa exercer sua condição de refugiado.
São Paulo, 30 de março de 2009.
Luiz Eduardo Greenhalgh
Suzana Angélica Paim Figueredo
Fonte: Conjur