BRASÍLIA - Em reação ao "Carnaval Vermelho", o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que é ilegal o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que invadem terras. O ministro também cobrou uma atuação mais enérgica do Ministério Público contra os invasores.
"O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo", disse. "No Estado de Direito, todos estão submetidos à lei. Não há soberano. Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, logo está num quadro de ilicitude", afirmou.
Em 2001, o STF analisou a legalidade do Estatuto da Terra, que proíbe o repasse em caso de invasões. Os ministros rejeitaram um pedido de liminar para que partes da lei fossem derrubadas. O fato foi lembrado hoje por Gilmar Mendes para demonstrar que os repasses não podem ser feitos para movimentos que invadem propriedades públicas e privadas. "O tribunal rechaçou a inconstitucionalidade", afirmou o presidente do Supremo.
Mendes cobrou uma atuação dura do Ministério Público (MP) no caso. Segundo ele, o MP tem de agir para buscar a punição dos sem-terra que participaram das invasões ocorridas em São Paulo e Pernambuco e para descobrir se houve repasse de recursos públicos. "É preciso que a Justiça dê a resposta adequada, que o MP tome as providências, inclusive para verificar se não está havendo financiamento ilícito a essas instituições", afirmou.
O presidente do STF condenou as invasões no carnaval e os assassinatos cometidos em Pernambuco. "Em geral, esse tipo de conflito começa com característica de protesto, manifestação política, e tem redundado em violências às vezes contra os próprios invasores, às vezes contra pessoas que defendem áreas ou terras. Isso não interessa à ordem pública, não interessa à paz social", afirmou.
"Eu tenho impressão de que a sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação, por razões diversas, talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição, isso não é compatível com o Estado de Direito", declarou.
Em São Paulo, militantes ligados a José Rainha Júnior, dissidente do Movimento dos Sem-Terra (MST), invadiram no final de semana 20 fazendas, numa ação que foi chamada de "Carnaval Vermelho". Em Pernambuco, quatro seguranças foram mortos numa chacina ocorrida no interior do Estado.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da assessoria de imprensa, disse que não vai comentar a entrevista do ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Tribuna da Imprensa