Por: Helio Fernandes
A cidadão-contribuinte-eleitor continuará votando na cúpula
É impossível comparar a competência, a eficiência, a influência e como conseqüência a popularidade dos diversos Congressos em 118 anos de República. O sistema político implantado com a derrubada do Império foi bastante deficiente. E a representatividade teve falhas gritantes.
A República foi uma traição ao imperador e ao povo, e portanto não podia ser o que tanto se esperava. Saldanha Marinho, uma das grandes figuras da época, durante 29 anos diretor do jornal diário "A República", ao ser preso, em 3 de novembro de 1891, deixou a frase que era um lamento: "Esta, realmente, não é a República dos nossos sonhos". Naquele dia 3, Deodoro fechava o Congresso, prendia centenas de pessoas, não tinha o menor compromisso com a República.
Aristides Lobo, grande jornalista, ministro da Justiça e republicano desde os grandes momentos de luta, afirmou para o "Jornal do Commercio" (então o maior jornal brasileiro), logo no dia 16: "O povo não soube de nada, a República chegou ao Poder sem povo e sem voto".
Como ditador, Deodoro só durou 20 dias. No dia 23 de novembro ainda de 1891, foi derrubado por Floriano. Este reabriu o Congresso, mas violou e violentou a Constituição. Teria que convocar eleições em 30 dias, ficou os 4 anos, i-n-c-o-n-s-t-i-t-u-c-i-o-n-a-l-m-e-n-t-e. E como Rui Barbosa anunciasse que iria pedir ao Supremo que tirasse Floriano do Poder, este mandou prendê-lo. Rui se exilou, Floriano governou com o Congresso aberto, mas foi um ditador.
Consolidada a República pela intuição e clarividência de Prudente de Moraes, vieram as eleições, mas inteiramente falsificadas. Todos, com exceção do presidente da República, precisavam ser RATIFICADOS por uma comissão designada pelo Executivo. Em diversos estados existiam 2 governadores, um que ganhara a eleição, outro RATIFICADO pelos que dominavam o Poder.
Em 1896 aconteceu o máximo em matéria de indignidade eleitoral. Eleito senador, Rui Barbosa não foi RATIFICADO por causa da influência de J.J. Seabra e de Manuel Vitorino (vice de Prudente), que tinham medo de Rui. Este só tomou posse por causa da bravura e do espírito público do governador Luiz Viana (o pai, o pai). Este gritou que não podiam cassar o maior brasileiro vivo, acabou vencendo.
O Congresso funcionou, mas não representava ninguém nem coisa alguma, desculpem o lugar-comum, era "uma colcha de retalhos". Os eleitos não tomavam posse, os que legislavam eram os RATIFICADOS e subservientes.
Não quero contar a verdadeira História do Brasil (devia) e sim mostrar como o Congresso pode e deve se reabilitar. Para isso tem que ficar aberto, mas sendo verdadeiramente a representatividade popular. Para isso precisam se aproximar do povo com uma eleição autêntica que surja da vontade popular. Têm que fazer, NÃO FARÃO a reforma política que o Brasil espera. Com alguns itens indispensáveis.
1 - Voto distrital.
2 - Número menor de deputados. Somos 513 numa população de 180 milhões. No outro grande presidencialismo, nos EUA, são 425 para 280 milhões de habitantes.
3 - Mandato menor, de 2 anos, o que aproxima o eleito do eleitor.
4 - Implantado o voto distrital, acaba esse indecente quociente eleitoral que elege candidatos com 20 mil votos e derrota outros com 100 mil ou mais.
5 - No Senado, mandatos de 6 anos, como estava na Constituição de 1946.
6 - Apenas 2 por estado, idem, idem na mesma Constituição.
7 - Fim do suplente, que só existe no Brasil. O modelo dos EUA é o que mais se aproxima da democracia.
8 - Introdução das convenções verdadeiras, e não reuniões tipo "convescote", nas quais se decide sem urna, sem voto, sem povo.
9 - Os Quércias, os Temer, os Jereissatis, os Azeredos e muitos outros decidem discricionariamente.
10 - Jogar para bem longe essa imoralidade maior que é a chamada "LISTA FECHADA".
11 - A cúpula sem representatividade faz a lista, coloca os nomes preferidos, e o povo nem sabe em quem está votando.
12 - É a nova versão para os "biônicos", criados por Vargas em 1933/1934 e repetida pelo também ditador Ernesto Geisel, em 1977, para a eleição de 1978.
13 - É uma violentação contra o cidadão-contribuinte-eleitor, que escolheria sem saber quem estaria escolhendo.
É evidente que o que apelidam de REFORMA POLÍTICA-ELEITORAL é um farsa, uma fraude, total mistificação. O povo será iludido mais uma vez, a representatividade, cada vez mais FALSA e mais FALSIFICADA.
Estes pontos são capazes de moralizar e autenticar as eleições. Mas não mudarão nada. Quem está disposto a abrir mão de seus benefícios? Se os partidos não existem, como aumentar o PODER de todos eles? E desprezar totalmente o eleitor, que votará no nada?
PS - Como voltaram a falar em REFORMA PARTIDÁRIA, também volto ao assunto. Querem "empurrar" no eleitor a famigerada votação em "lista fechada". Assim é melhor acabar com a eleição. Eleição?
PS 2 - Têm que reduzir o mandato dos senadores, 8 anos, o eleitor esquece em quem votou. E regularizar as eleições de prefeitos de pequenos municípios. Suplente de senador? Nunca mais
Fonte: Tribuna da Imprensa