BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem uma decisão que poderá tornar mais rápida a libertação de presos que ainda não têm uma condenação definitiva. Os integrantes do STF decidiram que a partir de agora as ações pedindo as libertações poderão ser julgadas individualmente pelo ministro relator. Não será mais necessário que o processo seja analisado pelos outros integrantes do tribunal no plenário ou em uma das turmas do Supremo.
A decisão foi tomada depois que os ministros resolveram determinar a libertação de cinco presos que ainda não foram condenados definitivamente pela Justiça. Na semana passada, o plenário do STF decidiu que os acusados e até condenados têm o direito de recorrer em liberdade até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Na votação de ontem, quando foi proposto que os pedidos poderiam ser analisados individualmente, o ministro Marco Aurélio manifestou-se contra a novidade. "Não devemos colocar o julgador em uma camisa de força, compelindo-o a julgar de determinada forma", disse.
Além dos pedidos de libertação de presos que ainda não foram condenados definitivamente pela Justiça, o STF resolveu que os ministros relatores poderão decidir individualmente pedidos de habeas corpus que envolvam prisão civil por causa de dívida e direito de acesso dos advogados a inquéritos. Esses dois assuntos foram decididos recentemente pelo plenário do Supremo.
Fonte: Tribuna da Imprensa