Redação CORREIO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instalou na noite desta segunda (9) um grupo de Coordenação de Direito Eleitoral, composto por advogados e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que ficará responsável por propor medidas legislativas de combate a corrupção eleitoral.
Uma das propostas a serem encaminhadas pelo grupo deve ser o aumento do prazo inelegibilidade ao qual se sujeitam os candidatos condenados por compra de votos. Atualmente, tal prazo é de três anos contados a partir da data da eleição em que ocorreu o abuso. A idéia, segundo Furtado, é de que esse prazo passe a ser de cinco anos, contado a partir da cassação pela Justiça Eleitoral.
“Sem o combate à compra de votos nas eleições a democracia não se tornará legítima, autêntica. Teremos uma democracia de faz de conta e o representante não será necessariamente do povo, mas dos financiadores de campanha”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, conselheiro Marcus Vinícius Furtado Coelho, que irá coordenar o grupo instituído.
Furtado adiantou também que outra prioridade da Comissão será propor medidas para garantir mais agilidade no julgamento das denúncias de irregularidades eleitorais. “Há uma demora muito grande nos processos. Mandatários eleitos com práticas abusivas de poder político e econômico exercem o cargo público durante muito tempo”, argumentou.(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia